DOEAM 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025 24 Despesa: 33909307; Nota de Empenho nº 2018NE00404, no valor de R$ 7.487,77 (Sete mil, quatrocentos oitenta e sete reais e setenta e sete centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 22 de setembro de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#244651#24#248202/> Protocolo 244651 <#E.G.B#244659#24#248210> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 039/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa OI S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento por Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa OI S.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, relativo à Fatura nº 37416330, período de maio/2018, referente à prestação dos serviços de telefonia para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33909393; Nota de Empenho nº 2018NE00424, no valor de R$ 18.243,36 (dezoito mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 22 de setembro de 2025. . CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#244659#24#248210/> Protocolo 244659 <#E.G.B#244550#24#248101> PORTARIA Nº 179/2025-GS/SSP-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1º de agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 0002/2022-GS/SEAD, que estabelece no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento de bens móveis inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado, sob modo a salvaguardar a utilização e destinação dos recursos estaduais; CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 206/2025-DA/SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM; RESOLVE: I - REVOGAR as Portarias nº 061/2024-GS/SSP publicada no D.O.E. de 20.03.2024 e 168/2024-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 27.09.2024, que designaram servidores para a referida Comissão; II - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis, a fim de avaliar os bens móveis inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação destes, assim como do seu grau de inservibilidade, com a devida classificação do tipo de material; FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Presidente SILVIO BARBOSA DO PASSO 215.531-1E Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ PEREIRA ARAÚJO 274.986-6 A Membro RAMYSÉS HITOTUZI BULCÃO 200.012-1D III - A Comissão de Avaliação, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - A Comissão deve atuar periodicamente no levantamento dos bens móveis no âmbito desta Secretaria de Segurança Pública; VI - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório inicial, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Após a entrega do relatório inicial esta comissão deverá proceder ao acompanhamento regular da situação dos bens móveis e tão logo haja necessidade, adotar as providências quanto à elaboração de relatório de baixa de bens; VIII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 01 de outubro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244550#24#248101/> Protocolo 244550 <#E.G.B#244553#24#248104> PORTARIA Nº 182/2025-GS/SSP-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V - Das compras da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei; CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 194/2025-DA/SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM; RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 066/2025-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 10.04.2025, que designaram servidores para a referida Comissão; FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Presidente ERIVALDO VASCONCELOS E SILVA 127.212-8 G Membro ANDRÉ LUIZ PEREIRA ARAÚJO 274.986-6 A Membro PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA 245.363-0 A Membro MAITÊ DE OLIVEIRA PEREIRA 232.723-6 E Membro CARLOS HENRIQUE BRITO MOURA 274.985-8 A II - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, com o fim de receber, conferir, estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compras/SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras: III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de outubro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244553#24#248104/> Protocolo 244553 <#E.G.B#244556#24#248107> PORTARIA Nº 181/2025-GS/SSP-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V - Das compras da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei; CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 194/2025-DA/SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM; RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 065/2025-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 10.04.2025, que designaram servidores para a referida Comissão; FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Presidente ERIVALDO VASCONCELOS E SILVA 127.212-8 G Membro ANDRÉ LUIZ PEREIRA ARAÚJO 274.986-6 A Membro PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA 245.363-0 A Membro MAITÊ DE OLIVEIRA PEREIRA 232.723-6 E Membro CARLOS HENRIQUE BRITO MOURA 274.985-8 A II - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Geral de Recebimento de Materiais, com o fim de receber, conferir, estocar e VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO