DOEAM 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025 25 acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compras/SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras: III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de outubro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244556#25#248107/> Protocolo 244556 <#E.G.B#244567#25#248118> PORTARIA Nº 183/2025-GS/SSP-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Ofício nº 6611/2019/GB-SENASP/SENASP/MJ, de 28.08.2019, que estabelece parâmetros com vistas ao recebimento de bens doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP; CONSIDERANDO o que consta no SIGED MEMO Nº 053/2025-GSE/ SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP; CONSIDERANDO a Portaria nº 097/2019-GS/SSP, de 06.05.2019, que instituiu Comissão Permanente para recebimento de bens oriundos da SENASP/MJSP e as Portarias nº 067/2025-GS/SSP e 121/2025-GS/ SSP, publicada no D.O.E. de 10.04.2025, que designou servidores, em substituição, para a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios; RESOLVE: I - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, para comporem a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras, os servidores abaixo nominados: Presidente: MAJ QOPM Silvio Barbosa do Passo - Diretor do Departamento de Administração/SSP, Matrícula nº 215.531-1 E, Vice-Presidente: IPC Antônio Felipe Pereira de Souza - Diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Convênios e Projetos/SSP, Matrícula nº 211.363-5 C Membros: MAJ QOPM Diego Magalhães Medeiros - Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras-GGI-F/SSP, Matrícula nº 186.393-2 C, 2º TEN RR QOAPM Erivaldo Vasconcelos e Silva - Subchefe da Gerência de Almoxarifado e Patrimônio/SSP, Matrícula nº 127.212-8 G, ST QPBM Rui Moreira Félix - Assistente de Planejamento/SSP, Matrícula nº 186.112-3 B, Perita Odontolegista Sanmya Beatriz Tiradentes Leite - Diretora do Departamento de Polícia Técnico-Científica/SSP, Matrícula nº 200.367-8 B. II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de outubro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244567#25#248118/> Protocolo 244567 <#E.G.B#244568#25#248119> PORTARIA Nº 184/2025-GS/SSP-AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V - Das compras da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei; CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 194/2025-DA/SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM; RESOLVE: I - REVOGAR as Portarias nº 068/2025-GS/SSP publicada no D.O.E. de 10.04.2025 e 122/2025-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 14.07.2025, que designaram servidores para a referida Comissão; II - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Geral de Recebimento de Materiais, com o fim de receber, conferir, estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pelo Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT, no sistema E-Compras/ SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Presidente ERIVALDO VASCONCELOS E SILVA 127.212-8 G Membro ANDRÉ LUIZ PEREIRA ARAÚJO 274.986-6 A Membro PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA 245.363-0 A Membro MAITÊ DE OLIVEIRA PEREIRA 232.723-6 E Membro CARLOS HENRIQUE BRITO MOURA 274.985-8 A Membro SILVIO SOUZA SANTOS 180.267-4 E III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de outubro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244568#25#248119/> Protocolo 244568 <#E.G.B#244653#25#248204> PORTARIA N.º 180/2025-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.022101.030350/2025-14 e Parecer n.º 818/2025 - ASJUR/SSP-AM; RESOLVE: I- AUTORIZAR O AFASTAMENTO para Mandato Sindical (Associação dos Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas -ASSESP), no período de 08/10/2025 à 07/10/2026, do servidor abaixo relacionado de acordo com art. 1º, II, da Lei n.º 2.709, de 27 de dezembro de 2001. Nome Cargo Matrícula Lotação Lindoir Queiroz de Oliveira Assistente Operacional III 242.170-4 A SEAGI II- Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 03 de outubro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244653#25#248204/> Protocolo 244653 <#E.G.B#244655#25#248206> PORTARIA Nº 178/2025-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16; RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 110/2025-GS/SSP, publicada no Diário Oficial do Estado, edição n.º 35.483, datado de 12/06/2025, pág. 09, Poder Executivo, Seção II, somente na parte em que designou o servidor JULEVAN OLIVEIRA DE FARIAS para exercer a GAC, permanecendo inalterados os demais termos. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 30 de setembro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244655#25#248206/> Protocolo 244655 <#E.G.B#244663#25#248214> PORTARIA Nº 177/2025-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16; RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor da função gratificada, conforme abaixo: Ord Servidor(a) FG Unidade administrativa A contar 01 Marcelo Francisco Cintra de Brito FG-1 GRT/SEAOP 01/10/2025 II - DESIGNAR, em substituição, o servidor para exercer a função gratificada, conforme abaixo: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO