DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 71000.041982/2019-56- DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 979056, Nº Processo: 71000060169202523, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA DO ESTADO DE SERGIPE - ACASE CNPJ nº 05938045000125, Objeto: Promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado a famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água qualidade., Valor Total: R$ 1.378.710,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 690.000,00; 2026 - R$ 688.710,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 207.000,00, PTRES: 258396, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000086, Valor: R$ 483.000,00, PTRES: 258396, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 07/10/2025 a 07/05/2027, Data de Assinatura: 07/10/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: TAMARA EMMELY SANTOS OLIVEIRA SOUZA CPF nº .628.815-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52600008033202507. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores esclarecimentos e-mail: [email protected]. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitação (SIASGnet - 08/10/2025) 183023-00001-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Superintendência da Zona Franca de Manaus torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de link de internet de 1 Gbps (um gigabit por segundo), objetivando a instalação, configuração, suporte técnico e manutenção de acesso à rede mundial de computadores (internet), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, com abertura das propostas agendada para o 23/10/2024. , às 10h (horário de Brasília) no sitio www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sítio www.gov.br/compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP desde o dia 8/10/2025. Manaus, 8 de outubro de 2025. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0024.25 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. OBJETO: cooperação acadêmica para oferecer experiência de ensino e aprendizagem aos alunos da FGV, a partir do desenvolvimento de soluções para desafios estratégicos apresentados pelo BNDES, a ser conduzida ao longo de um período letivo dos programas em Matemática Aplicada e em Ciências de Dados e Inteligência Artificial. ESPÉCIE: acordo de cooperação. PRAZO: 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, Diretor Executivo do BNDES, e Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.215589/2025-80. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de apoio logístico, operacional, de organização, planejamento e execução de evento, incluindo hospedagem com refeições, locação de transporte, recursos humanos, serviços, equipamentos, materiais e infraestrutura (montagem/ mobiliário/ornamentação) e serviços de alvarás para a realização da etapa nacional da 4ª conferência nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+, a qual acontecerá em Brasília-DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nos dias 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2025 com público estimado de 1.500 (mil e quinhentos) participantes por dia, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/10/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 3.968.919,99. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 00135.202875/2024-02 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com a interveniência da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/15/006, intitulado Fortalecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, executado e gerido pela Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. OBJETO: 1. Estender o prazo de vigência da Carta Acordo até 31/08/2026; 2. Acrescentar R$ 885.488,00 ao valor total da Carta Acordo; 3. Ajustar o valor do Produto 6, bem como o valor e a descrição do Produto 9; 4. Adicionar os novos Produtos 10, 11, 12, 13 e 14; 5. Apresentar o Cronograma de entrega dos produtos e pagamentos e detalhamento de custos por cada produto novo. VALOR APÓS O 3º TERMO ADITIVO: O valor total da Carta de Acordo será alterado de R$ 1.218.364,22 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) para R$ 2.103.852,22 (dois milhões, cento e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), representando um acréscimo de valor de R$ 885.488,00. VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 31/08/2026 SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente Adjunta do PNUD no Brasil; RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO, Reitora da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp; e MARIA JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Presidente da FapUnifesp. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978095, Nº Processo: 00135226685202553, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO APICE DOWN CNPJ nº 07023032000151, Objeto: Promoção da capacitação e apoio à saúde mental de mães de pessoas com deficiências e de suas famílias., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 258893, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026, Data de Assinatura: 08/10/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-, Convenente: JANAINA BORGES PARENTE CPF nº *.818.901-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 980224 Processo: 00135.216138/2025-60 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Minha Criança Trans Brasil, CNPJ nº 21.948.165/0001-60. Objeto: Prestação de assessoria jurídica a famílias de crianças e adolescentes trans em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como à promoção de ação civil coletiva e à articulação de uma agenda institucional junto a organismos públicos, com foco na efetivação e proteção de direitos dessa população e em atividades de defesa dos direitos, atuação em rede, com repercussão no campo e nas cidades.. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.992,00 (cem mil novecentos e noventa e dois reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 17750002, de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258863, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000046, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 07/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Minha Criança Trans Brasil, Senhora Thamirys Nardini Nunes, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO