DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO nº 01796/2025, firmado em 02/10/2025; Favorecido: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Objeto: Prestação de serviços especializados em transmissão (MT - Mobile Terminator) e recepção (MO - Mobile Originator) de mensagens curtas (SMS) por meio de Rede Móvel Celular; Modalidade: Inexigibilidade de licitação, Art. 30, Caput, c/c Art. 46 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 24 meses, contada a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses; Valor: R$ 14.946,18. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO n° 01886/2025, firmado em 06/10/2025, Favorecido: D4S SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de plataforma on-line para assinatura eletrônica com nível avançado, com capacidade para processamento de 11.000 documentos por ano, assegurando autenticidade, integridade e inviolabilidade dos documentos assinados. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso II da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 19.690,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00162/2021, firmado em 03.12.2021; Favorecido: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02.12.2026 e repactuação do preço; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, Inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 11.827,20. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025/90109 A Comissão Especial de Chamamento, divulga o edital 2025-90109 que tem por objeto, locação de um imóvel para uso da Agência de Seabra e Unidade de Microfinanças (BA), seguindo o modelo "built to suit", e comunica que receberá a documentação de Habilitação e Propostas de Preço, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia 21/10/2025, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO. O edital encontra-se na página do Banco, na internet, no caminho: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas. Informações e esclarecimentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão de Chamamento Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 90849.008990/2025-1 A SECRETARIA DO PARTRIMONIO DA UNIÃO - SPU/MGI, com fulcro no Art. 6º do decreto 99.266 de 28 de maio de 1990 e Portaria MP nº 30 de 16 de março de 2000, avisa o candidato à aquisição do imóvel situado no endereço abaixo relacionado, que será publicada no Diário Oficial da União - DOU nos próximos dias, a notificação para manifestação de interesse na concretização da venda: Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul (SHCES), Quadra 1205, Bloco "E", Apartamento 105, Cruzeiro Novo, Brasília/DF . .Interessado .Quadra .Bloco .Unidade .Preço . .Maria José Nogueira .Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul (SHCES), Quadra 1205. .E .105 .R$ 574.600,00 Brasília-DF, 8 de Outubro de 2025. CAROLINA GABAS STUCHI Secretária do Partrimonio da União EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 04926.000076/2012-04. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: João Francisco Amaral Oliveira, CPF: . 289.246-*. OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Engenheiro Celso Murta, nº 384, Bairro Oga Prates Correa, Município de Teófilo Otoni/MG, registrado sob a Matrícula nº 18.636 do Livro 2, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni/MG e cadastrado sob RIP SIAPA nº 5371 0100020-10. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 178,87 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.317, de 04 de agosto de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/09/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 84 a 86, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.037190/2025-81 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: U N I ÃO OUTORGADO: ISRAEL LACERDA DE ARAUJO OBJETO: RIP: 9701.35384.500-2; Localização: Quadra QNJ 44, nº 23, Casa, TAGUATINGA NORTE TAG, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 285.051,01 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 08.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 10783.008495/96-70 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Empreendimento Imobiliário Fortunato Ramos SPE Lt d a , CNPJ 54.xxx.xxx/0001-53 OBJETO: Terreno Acrescido de Marinha, localizado na Rua Fortunato Ramos, nº 408, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055.290 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 672 m², fração de 1,00000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 848.023,68 (oitocentos e quarenta e oito mil vinte e três reais e sessenta e oito centavos) FINALIDADE: Uso Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Item II, do artigo 105, do Decreto-Lei nº 9.760/1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.054404/2025-80 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 4561.00012.500-3; Localização: Área -, nº S/N, -, Guapé, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 94.976,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 481.532,43 FINALIDADE: Uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 08.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 19739.124908/2023-14 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Maria Nazareth Ribeiro de Almeida e Andrade, CPF º .086.**-04, OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, localizado na Av. Maranhão, nº 83, Centro, Teresina-PI, CEP 64001-010, Teresina/PI, parcialmente incluída entre os imóvel pertencentes à União , sendo 95,89m² com 40,92m de perímetro (Terreno Alodial - lote 02), 228,11m² com 61,56m de perímetro (Terreno Marginal - lote 01), com fração ideal de 1,00.(geolocalização: UTM 9.436.766,85 m Norte e 742.061,62 m Leste), matrícula 12.454 e CNM: 079657.2.0012454-03 no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, no livro Registro Geral nº 2, ficha 1, assim descrito, com inscrição municipal nº 201.382-7 e RIP: 1219.0101903-75. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 324,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 270.113,56 (duzentos e setenta mil cento e treze reais e cinquenta e seis centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 07/10/2025 à folha 264 do Livro nº PI-0 0 1 - A F, e assinado eletronicamente nos dias 27/08/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 48/2025 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - A P DAU Processo Administrativo: 19739.018162/2024-83 A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Rio Grande do Norte, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arez, Canguaretama, Cerá- Mirim, Extremoz, Goianinha, Grossos, Macaíba, Maxaranguape, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Tibau e Vila Flor, CONVIDA todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 03/12/2025, das 09:00 às 11:00, exclusivamente na modalidade remota, por meio da plataforma do Microsoft Teams, com acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N D g x Z m U 0 O D M t Z DY x Y y 0 0 OW U 5 LW I 0 Z m U t Y j M 1 Y T I 3 OW Y x M D dm% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2267f219a4-f24d-46ef-90d4-c7cbaaa13a6a%22%7d A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos: Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e Divulgar os trechos a serem demarcados. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=aSnJPlFa G E - Ky e - Y - 6 - p e KQ Z 8 m d N 8 u 9 G k N T H y 6 q h O m p U N E p N W l N D U T R Q N E 1 X M T A 5 M Fo 5 S z BT U l o x R C 4 u .