DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900079 79 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 03/12/2025. A APDAU poderá ser gravada, e os registros ficarão em poder da SPU/RN, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO Superintendente do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO PROCESSO: 10154.033743/2025-22 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do terreno localizado à Praça Quinze de Novembro, s/nº, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, denominado Palácio XXIII de Julho, objeto da Matrícula nº 7.483, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis - Rio de Janeiro/RJ, cadastrado no Sistema SPIUNET sob os RIP nº 6001.05669.500-5 e RIP Utilização nº 6001.05670.500.0. ÁREA DO TERRENO: 1.545,00 m² ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 6.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: não se aplica FINALIDADE: devolução de imóvel ao patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Sexta, alínea "b" do Contrato de Cessão de Uso Gratuito. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 12600.103123/2022-35. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.473.476/0001-99 - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/12/2025 a 24/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.894.093,16. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO Amigável ÓRGÃO/ENTIDADE: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CNPJ: 00.489.828/0080-59 PROCESSO: 12600.100523/2022-99 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Nº 35/2022 CONTRATO ORIGINÁRIO: Contrato Administrativo nº 35/2022 CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 05.531.239/0001-01 OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão amigável do Contrato Administrativo no 35/2022, cujo objeto é a contratação de serviços continuados nas categorias de Técnico em Secretariado, Secretário-Executivo, Secretário-Executivo Bilíngue e Encarregado Geral a serem executados no âmbito do Ministério da Economia em Brasília/DF. DATA DE TÉRMINO DOS SERVIÇOS: 31 de julho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e em decorrência da conveniência da Administração Pública, diante da reestruturação interna e da finalização de novo procedimento licitatório para contratação de serviços similares. OBSERVAÇÃO: A rescisão não implica renúncia ao direito de exigência do saldo remanescente da multa administrativa no valor de R$ 299.540,69 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), reconhecida pela CONTRATADA no Processo Sancionador n. 12600.001121/2024-74. DATA DAS ASSINATURAS: 25/06/2025 (pela Contratante) e 16/07/2025 (pela Contratada). SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS (Diretora de Administração e Logística).Pela CONTRATADA: ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA (Sócio Diretor). EXTRATO DE RESCISÃO Unilateral ÓRGÃO/ENTIDADE: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CNPJ: 00.489.828/0080-59 PROCESSO: 14021.108407/2023-45 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato N° 1/2024 CONTRATO ORIGINÁRIO: Contrato Administrativo nº 1/2024 CONTRATADA: R7 FACILITIES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ DA CONTRATADA: 11.162.311/0001-73 OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral, em 31/08/2025, do Contrato Administrativo nº 1/2024, que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de Assistente Administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025 SIGNATÁRIO: LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS (Diretora de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados, Representante Legal da CONTRATANTE) DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.000571/2024. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e instalação, sob demanda, de cortinas e persianas sob medida, com o fornecimento de todos os materiais necessários e eventual desinstalação de cortinas e persianas existentes para substituição, para atender às unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e órgãos integrantes do ColaboraGov em BrasíliaDF, mediante Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170055 Nº Processo: 10480.100159/2023-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº nº 07/2023/SRA-PE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra (posto de eletricista - CBO nº 7156-15) de manutenção de instalações elétricas para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco - SRA-PE. Fundamento Legal: LEI nº 8.666/93 - Artigo:79, Inciso II1. Data de Rescisão: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170069 Nº Processo: 10583000046202535. Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar- condicionado e sistema VRF, com fornecimento e reposição de peças, materiais, componentes, acessórios e recarga de gás refrigerante necessários à plena execução, sob demanda, conforme PMOC a ser apresentado pela contratada para atender à SRA/SE e Órgãos Clientes.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190, Ponto Novo - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores constantes nos itens 25, 33 e 42 SÃO FIXOS E NÃO DEVEM SER OBJETO DE LANCES PELOS LICITANTES. A licitante que enviar proposta/lance com valor distinto do valor fixo para estes itens será desclassificada, uma vez que se trata de custo estimativo para eventuais peças a serem disponibilizadas no decorrer do contrato. A LICITANTE DEVERÁ ENVIAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS, A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (ANEXO III DO EDITAL).. PATRICIA DANTAS DE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 08/10/2025) 170069-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIOGO LIMA PRUDENTE Pregoeiro (SIASGnet - 08/10/2025) 170607-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no mte: ms000015/2025, sendo assegurado para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, o reajuste de 7,27% (sete virgula vinte e sete porcento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025, demonstrado no quadro a seguir:. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.138,83. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.100158/2020-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão contratual consensual/amigável do Contrato nº 14/2020, considerando-se rescindido o contrato a partir do dia 20/08/2025, com fundamento legal no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, diante do interesse da administração decorrente da necessidade de atualização da contratação para a Lei nº 14.133/2021 e a formalização do Contrato nº 06/2025. Data de Rescisão: 20/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRA/PA Nº 90004/2025 O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em epígrafe, processo 10280.000219/2025-20, teve como vencedor a empresa J & L Manutenções e Serviços Ltda, com o valor total anual de R$ 254.297,30. Belém-PA, 8 de outubro de 2025 ALDO GOMES MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.000312/2024-81. Inexigibilidade Nº 63/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atender os imóveis localizados na rua mariz e barros nº 13, praça da bandeira/rj e avenida churchill nº 94, 9º andar, centro/rj, pertencentes a spu/rj e administrado pela sra/mgi-rj, com a concessionária light - serviços de eletricidade