DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900080 80 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 s/a, em conformidade com o parecer referencial nº 0004/2024/adv/e-cju/ssem/cgu/agu, cabimento de inexigibilidade de licitação no art.74, i da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a . Valor Total: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.000905/2025-75. Contrato nº. 01.040148/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91029/2025. Contratada: FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ nº 10.255.350/0001-52. Objeto: Contratação de Solução Integrada de Gestão e Agenciamento de Viagens para a DATAPREV. Esta Solução deverá ser fornecida contendo dois contextos integrados: o sistema de gestão de viagens, como um serviço em nuvem (SaaS), e o agenciamento de viagens, incluindo prestação dos serviços de implantação, suporte em nuvem (hospedagem), suporte técnico, capacitação técnica e serviços de cotação, emissão, remarcação, reemissão e cancelamento de passagens EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021 Processo n. 44129.008986/2025-51 - Termo de Doação TD/DIPC/44/2025. Donatária: Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais classificados como irrecuperáveis da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 23/09/2025. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 155, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE INFRAESTRUTURA A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094 de 13 de junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300, de 06 de dezembro de 2024, e observadas as disposições contidas na Portaria MGI Nº 2.649, de 16 de junho de 2023, publicada na Seção 1, página 2, do Diário Oficial da União (DOU), de 16 de junho de 2023, Edição 113-B; no Edital nº 06/2024 - Concurso Público Nacional Unificado, 10 de janeiro de 2024. Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7- A, Seção 3 - Extra A, página 102; bem como as disposições contidas no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00397/2025/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de maio de 2025, sobre a TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA Nº 1003880- 26.2025.4.01.3400 em favor de candidata, torna público o resultado final do curso de formação inicial para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público (MGI), na seguinte ordem: nome da aprovada, número do CPF mascarado, tipo de vaga como ampla concorrência (AC), para pessoas com deficiência (PCD) e para candidatos negros (NEGRA) e indicação de sub judice, tipo de Especialidade da vaga e sua pontuação na etapa do curso de formação inicial. BETÂNIA LEMOS Presidenta da ENAP ANEXO Resultado do curso de Formação Inicial para a carreira de Analista de Infraestrutura da candidata matriculada em razão do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00397/2025/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de maio de 2025, sobre a TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA Nº 1003880-26.2025.4.01.3400. Resultado do curso de formação para Analista de Infraestrutura - 1ª Edição Candidata - Aprovada . . NOME . CPF MASCARADO . TIPO DE VAGA . TIPO DE ESPECIALIDADE . PONTUAÇÃO FINAL . .MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA . 006..-84 .Sub judice - AC .Analista de Infraestrutura (AIE) / Arquitetura / MGI .90,40 () A pontuação é definida pela média aritmética da notas obtidas em cada Eixo, com pontuação máxima de 100 pontos e o mínimo para aprovação é de 70 pontos. aéreas, rodoviárias, ferroviárias e fluviais, tanto nacionais quanto internacionais e ainda eventual consultoria técnica. Além disso, deverá fornecer serviços de seguro e assistência em viagens internacionais. A solução ainda deverá atender às necessidades de todos os empregados da DATAPREV, independentemente de sua localização geográfica. Vigência: item 1 do lote único, será de 6 (seis) meses a contar da data da última assinatura digital e os itens 2 a 8 lote único será de 60 (sessenta) meses a contar da data da última assinatura digital. Valor total: R$ 42.173.962,80 (quarenta e dois milhões, cento e setenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 07/10/2025. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 UASG 810008 Nº PROCESSO: 21290.000296/2025-87 Inexigibilidade Nº 44/2025. Contratante: MIR - IGUALDADE RACIAL. Contratado: 30.635.285/0001-06 - CAPITAL DF ADMINISTRACAO DE CENTRO DE CONVENCOES S.A.. Objeto: Acréscimo do valor de R$ 36.006,60 (trinta e seis mil, seis reais e sessenta centavos) consistente em estender o horário de locação de espaço e serviços da Ala Oeste do dia 14/09/2025 a 15/09/2025 e serviços exclusivos de emergência médica em regime de horas extras, prestados nos dias 17/09/2025 e 18/09/2025, o que equivale a 1,01 % (um inteiro e um centésimo por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: art. 124, inciso I, alínea "b" Vigência: 08/10/205 a 03/12/2025. Valor Total: R$ 3.677.071,22. Data de Assinatura: 07/10/2025. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000006914202593. Objeto: Contratação de solução integrada dos serviços contínuos de gestão operacional de telecomunicações, disponibilizada no modelo Software como Serviço (SaaS), incluindo implantação completa com configuração, parametrização e adequação ao ambiente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com alocação de equipe técnica dedicada em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA Engenheira Agrônoma (SIASGnet - 08/10/2025) 530001-00001-2025NE000009 SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 92/2025 - Processo nº 59553.000099/2017-92 - Convênio nº 849951/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa E N DE SOUSA SERVICOS LTDA., representada pelo Sr. Erivaldo Nascimento de Sousa, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 373/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/ S E - M I D R , referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 93/2025 - Processo nº 59502.000768/2017-21 - Transferência Obrigatória nº 20/2017 (Siafi 692095). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. LUCIO FLÁVIO SAMPAIO NEIVA, Engenheiro Civil - Fiscal do Contrato nº 38/2022, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 54/2025/COA/CGEA/DOP/SEDEC/MDR e da Nota Técnica nº 399/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 39.771,16, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 94/2025 - Processo nº 59502.000768/2017-21 - Transferência Obrigatória nº 20/2017 (Siafi 692095). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARCELO FRANCA BORGES, ex-Prefeito do Município de Redenção/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 54/2025/COA/CGEA/DOP/SEDEC/MDR e da Nota Técnica nº 399/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 39.771,16, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 95/2025 - Processo nº 59204.007037/2016-91 - Termo de Compromisso nº 94/2016 (Siafi 690042). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, ex-Prefeita Municipal de Bonito de Minas/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 64/2024/RESUD/GAB-SE e da Nota Técnica n° 251/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.064.895,89, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças