DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900081 81 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978186, Nº Processo: 59000015086202584, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI CNPJ nº 06554372000146, Objeto: Pavimentação de Vias Rurais no Município de Palmeira do Piauí - PI., Valor Total: R$ 3.611.777,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.607.777,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 3.607.777,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2029, Data de Assinatura: 07/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO CPF nº .286.483-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 902807. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA, CNPJ nº 19382647000153. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 624.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 174.750,00, Vigência: 11/10/2025 a 11/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº .813.266-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 944239. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO AZUL, CNPJ nº 01612551000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 482.275,00, Valor de Contrapartida: 4.775,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 26/09/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978449, Nº Processo: 59000015656202536, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI CNPJ nº 29141322000132, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Apoio à Produção Agrícola para o Município de Piraí/RJ., Valor Total: R$ 573.575,00, Valor de Contrapartida: R$ 575,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000126, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2028, Data de Assinatura: 08/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CPF nº .211.957-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978742, Nº Processo: 59000015946202580, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAMIM CNPJ nº 24179426000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 479.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000122, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2028, Data de Assinatura: 08/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WALDINEY DE SOUZA CAMPOS CPF nº .687.556-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980889, Nº Processo: 59000016950202565, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO CNPJ nº 88084942000146, Objeto: Aquisição de Máquinas., Valor Total: R$ 425.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 138.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000517, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2028, Data de Assinatura: 08/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RONALDO COSTA MADRUGA CPF nº .988.690-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 911744. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA , CNPJ nº 01616458000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 56.320,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.320,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MARCELO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº .835.426-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980273, Nº Processo: 59000016978202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRES MARIAS CNPJ nº 17695008000112, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 680.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 202.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000580, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2028, Data de Assinatura: 08/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: DANILO BARBOSA REZENDE CPF nº .222.146-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980258, Nº Processo: 59000016961202545, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL CNPJ nº 92902055000105, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de São Valentim do Sul., Valor Total: R$ 619.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 333.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000577, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2028, Data de Assinatura: 08/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MOISES CAVANUS CPF nº *.332.340-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501001810202524. Objeto: Concessão de uso de área pública, nas instalações do Complexo Administrativo no Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco "Q", em Brasília-DF, para exploração de restaurante com serviço do tipo autoatendimento e lanchonete. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE FERREIRA SILVA Coordenador-geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 08/10/2025) 443001-44205-2025NE000001 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA; com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.004035/2023-05, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 005/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Modalidade: Virtual, com transmissão pelo canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Não é necessário se inscrever pelo e-mail para acompanhar a Audiência como ouvinte. Data e horário da Audiência: 16/10/2025, das 9h30 às 11h30. Inscrições: interessados em realizar contribuição oral durante a realização da Audiência deverão enviar e-mail para [email protected], informando nome completo do participante, e-mail, telefone, cargo e instituição que representa (quando aplicável). A inscrição é exclusivamente para apresentação oral das contribuições. Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte. Período de inscrição: das 8h do dia 9/10/2025 às 18h do dia 14/10/2025. Vinculada à Consulta Pública: Nº 009/2025 Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social Em, 8 de outubro de 2025 VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA; com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001538/2022-30, comunica aos interessados sobre a PRORROGAÇÃO, por mais 20 (vinte) dias, da Consulta Pública nº 008/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência a respeito dos critérios de Contabilidade Regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Período de Contribuição: Das 23h59 do dia 11/10/2025 às 23h59 do dia 31/10/2025. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao- social. Em, 8 de Outubro de 2025 VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.003826/2025-27. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 05.407.609/0002-84 - ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços solução de proteção de rede next generation firewall(ngfw), contemplando o hardware, software de gerenciamento, licenciamento, implantação, configuração, treinamento e atualizações, incluindo, garantia por 36 (trinta e seis) meses, nos termos da tabela anexa no instrumento contratual, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2028. Valor Total: R$ 77.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 330/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EM SANTO ANTÔNIO E REGIÃO do Município de TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA, CNPJ 22.648.920/0001-53; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.199.591 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1409783MS | MOTOR: 4100ELT44B1399860 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115616 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03358/2024 | NOTA FISCAL 26.471 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115802 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA 1 (Uma) CARRETA AGRÍCOLA EM MADEIRA 4 TON| MARCA: METAL FREITAS | ANO: 2024 | COR: AZUL | NOTA FISCAL Nº 000.000.972 FL 1/2 SÉRIE 1 | MODELO: MFMD4T | SÉRIE: 848 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115740 - EMPRESA TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 07/10/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Michelle Garcia Agostinho, Presidente da Associação e Kayky Lima Neris da Conceição, Tesoureiro da Associação; Processo nº 59404.000545/2025-82.