DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900110 110 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03375012025, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV03375792025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV03378952025, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, RHX4C15, FRMEV03384302025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV03384382025, 606-82; SXN3E32, FRMEV03398102025, 606-82; RYT4F94, FRMEV03400022025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03411712025, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0001-15, TKF2E88, FRMEV03384922025, 606- 82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV03396262025, 606-82; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, FPW2A83, FRMEV03398662025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1B79, FRMEV03399042025, 606-82; MATHEUS GIMENIS PALAVRO, .237.230-*, MML7D05, FRMEV03399322025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN6C27, FRMEV03400332025, 606-82; SPM3E90, FRMEV03405542025, 606-82; RAN2339, FRMEV03408172025, 606-82; QCI4462, FRMEV03411142025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03404492025, 606-82; MATHEUS SCHMIDT, .653.409-, AKU4I25, FRMEV03406602025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-, IOA2G18, FRMEV03406772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR9B90, FRMEV03375692025, 606-82; RRR1E25, FRMEV03375472025, 606-82; QCT6383, FRMEV03399572025, 606-82; RAV8G86, FRMEV03399902025, 606-82; QCJ7666, FRMEV03400192025, 606-82; SPR2H55, FRMEV03400212025, 606-82; SPD6G64, FRMEV03400372025, 606-82; QCK2E67, FRMEV03401372025, 606-82; RRU8F48, FRMEV03407302025, 606-82; SPU1E40, FRMEV03408322025, 606-82; SPO4H39, FRMEV03408422025, 606-82; RRM7E69, FRMEV03407582025, 606-82; MARLIZA APARECIDA BOLZAN, 11.172.403/0001-34, RHX5J72, FRMEV03378722025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV03379902025, 606-82; MARILDA MEIRA PRUDENCIO, 08.072.644/0001-05, IDY6493, FRMEV03385832025, 606-82; MARIA ROSA DA SILVA, .659.948-*, EOE8D83, FRMEV03386472025, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, RLB5J74, FRMEV03394062025, 606-82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, GGE0G71, FRMEV03403822025, 606-82; MARLI APARECIDA DOS SANTOS WAISS, .708.639-, MML5B36, FRMEV03404732025, 606-82; MARIO HENRIQUE VAZ DE MELO CRUZ, .885.376-, HFD4J69, FRMEV03405852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5B38, FRMEV03377852025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ6A17, FRMEV03377252025, 606-82; RRI7F93, FRMEV03388572025, 606-82; RRP1F53, FRMEV03413042025, 606-82; G & L - ICHIHASHI AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, 03.683.035/0001-60, CPN0H68, FRMEV03381522025, 606-82; G. REFFATTI TRAN S P O R T ES LTDA, 40.186.468/0001-37, RHS6G15, FRMEV03387102025, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV03391612025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-*, NRZ0F32, FRMEV03384002025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRS8A46, FRMEV03395842025, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OBH5F09, FRMEV03396492025, 606-82; OAS4G98, FRMEV03403212025, 606-82; LUIZ BELLAVER, .187.580-, IWU0310, FRMEV03402532025, 606-82; INGRED PEREIRA CAMPOS, .591.359-*, ATX7E00, FRMEV03408062025, 606-82; LUIS MARQUES VIANA, .652.971-, HTP2D80, FRMEV03413972025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001- 38, SFF4F94, FRMEV03401822025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JDK2I72, FRMEV03412342025, 606-82; ALEXANDRES ADELMO CASPARY, .329.960-, JDD3H70, FRMEV03414832025, 606-82; FRAILOG TRANSPORTES LTDA, 47.565.606/0001-38, MFN1H24, FRMEV03414842025, 606-82; ECCO PRAX SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, 31.027.384/0001-60, QJW8F23, FRMEV03414852025, 606-82; FARINELLI NUTRIMENTOS LTDA, 00.803.044/0001-50, RNA5E61, FRMEV03414862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OMAR J CARDOSO LTDA, 35.973.691/0001-94, ISK5J53, FRMEV03375552025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TCU5F64, FRMEV03377952025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 85.228.880/0001-00, REA5H11, FRMEV03379652025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, MHY9I42, FRMEV03380712025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BDI9F42, FRMEV03386222025, 606-82; AYH8D83, FRMEV03386432025, 606-82; QCW1H44, FRMEV03386922025, 606-82; RDS2A29, FRMEV03408142025, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV03386422025, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, SES 9 A 5 5 , FRMEV03394392025, 606-82; SEK7I10, FRMEV03394812025, 606-82; ODINEI FAUSTIN, .095.599-*, ASO6818, FRMEV03395142025, 606-82; OLEGARIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.651.259/0001-40, JZZ4I49, FRMEV03397972025, 606-82; NUT R I CO L ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI3917, FRMEV03400222025, 606-82; OESTE CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.600.447/0001-40, RYD2B33, FRMEV03401562025, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDA8A37, FRMEV03405282025, 606-82; BDB3A83, FRMEV03406122025, 606-82; NUBIA KELLEN DIAS DE JESUS, .049.251-, QHP2F48, FRMEV03410182025, 606-82; OLETUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.718.785/0001-20, MED0358, FRMEV03410192025, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV03413252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCU3B46, FRMEV03343822025, 606-82; JBJ0I14, FRMEV03354142025, 606-82; JBC7J72, FRMEV03366502025, 606-82; JBF8I48, FRMEV03369712025, 606-82; JAV8I36, FRMEV03410822025, 606-82; ZECA COMERCIO DE HORTIFRUTIS EM GERAL LTDA, 54.874.903/0001-20, BMF1B83, FRMEV03346542025, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA , .246.255-, EQU2021, FRMEV03359942025, 606-82; ZULEIKA DE FATIMA FRA N CO, 22.032.077/0001-86, TDP3D94, FRMEV03382652025, 606-82; ZF CAMINHOES LTDA , 51.861.315/0001-64, GHU4F13, FRMEV03384422025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA , 28.667.518/0001-00, GDG7J21, FRMEV03385822025, 606-82; CUE1B90, FRMEV03392262025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JA H 1 E 9 9 ,