DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDEU AMERICO PEREIRA, .870.196-*, NNH9B99, FRMEV03375952025, 606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35, SOH3I50, FRMEV03362172025, 606-82; SOH3J20, FRMEV03362192025, 606-82; SOC9H78, FRMEV03378042025, 606-82; SOH3I90, FRMEV03362182025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03380132025, 606-82; MEGAFRIO LOGISTICA LTDA., 43.215.544/0001-83, UGA0B91, FRMEV03380352025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH4I61, FRMEV03380402025, 606- 82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV03381072025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001- 74, RVA6E53, FRMEV03381382025, 606-82; MEGASUL TRANSPORTE LTDA, 17.213.234/0001-10, IUA8794, FRMEV03396132025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV03398262025, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, QJL0F85, FRMEV03399832025, 606- 82; MDT TRANSPORTES LTDA, 41.349.003/0001-12, JAJ6A97, FRMEV03401602025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRJ7D91, FRMEV03402232025, 606-82; MDS-LOGISTICA&TRANSPORTES LTDA, 07.904.876/0001-01, BBY4F44, FRMEV03402862025, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MFU8C45, FRMEV03406362025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, JCN7E82, FRMEV03406372025, 606-82; ME TRANSPORTES LTDA, 42.786.844/0001-50, DBB8D54, FRMEV03409882025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RCG1A55, FRMEV03411482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV03377942025, 606-82; RAS5A98, FRMEV03391862025, 606-82; OBE3309, FRMEV03400132025, 606-82; JOSE PEDRO DEMARCH, .407.059-, LWU3617, FRMEV03378532025, 606-82; JOSE ALVES MARTINS, 12.765.151/0001-10, DMM6H81, FRMEV03383612025, 606-82; JOSE ROBERTO MATIAS DA COSTA, .670.431-, AV V 0 C 2 6 , FRMEV03384032025, 606-82; JOSE MARCOS LEAO, .968.191-*, POG9C15, FRMEV03386752025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPG1A02, FRMEV03387482025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, .300.591-, QPG5B68, FRMEV03395132025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, SPO4I84, FRMEV03395222025, 606-82; SPO5E44, FRMEV03403342025, 606-82; SPH1F70, FRMEV03367772025, 606-82; JORGIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, .200.135-, HMN1D39, FRMEV03395302025, 606-82; JOSE ROBERTO RIBEIRO, 59.583.739/0001-16, AUX9H37, FRMEV03398272025, 606-82; JORGE RAIMUNDO LOURES, .186.976-*, HJD9295, FRMEV03400932025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RYB2B66, FRMEV03400962025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DELFINO MARCONDES, .428.398-, IUT7H45, FRMEV03407192025, 606-82; IUT7H45, FRMEV03407242025, 606-82; JOSE PEREIRA ALEXANDRE, .539.509-, CXA0D91, FRMEV03408612025, 606-82; JORGE FERNANDO FERREIRA SOARES, .312.546-*, BSG9I72, FRMEV03414272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRIA ALTISSIMO, .291.031-, NSB2D78, FRMEV03374302025, 606-82; JORDAN COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 17.928.184/0001-57, OPK9D33, FRMEV03375492025, 606-82; JONAS LUIS LORO LTDA, 12.857.640/0001-00, MKT7D30, FRMEV03376252025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4H52, FRMEV03376542025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, IQB2A57, FRMEV03379082025, 606-82; HRO8I28, FRMEV03382072025, 606-82; J O N AT A S ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-, ITI4F00, FRMEV03379172025, 606-82; JONATHAN MELLO PONTES, .967.741-*, QBU1A44, FRMEV03386182025, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, .278.341-, OBH1G44, FRMEV03386662025, 606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, .168.919-, SXP7G21, FRMEV03392072025, 606- 82; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0001-20, TQS3H37, FRMEV03396102025, 606-82; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, RHB5J36, FRMEV03397172025, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, SXG2685, FRMEV03397232025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-*, RRQ1E94, FRMEV03398302025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RRN1F58, FRMEV03400292025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPU4G10, FRMEV03400442025, 606-82; RRJ1E50, FRMEV03410442025, 606-82; SPO4I94, FRMEV03412152025, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68, FRMEV03401802025, 606-82; JOAO VITOR MENDONCA DE OLIVEIRA, .139.168-, BUD9D17, FRMEV03405022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEFA GARDENIA SOUZA ALMEIDA, .269.735-, NZY9B93, FRMEV03378462025, 606-82; JOSE ROBERTO TEIXEIRA, .866.636-*, RMN4D31, FRMEV03379342025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV03382992025, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-, QEQ5B54, FRMEV03385512025, 606-82; JOSENILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, .652.281-*, KAA7887, FRMEV03386592025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX1A30, FRMEV03382302025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03396372025, 606-82; JO S EC L E R INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV03397162025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-, RRR3D20, FRMEV03399342025, 606-82; JOSE ROMEU VICENTE, .779.019-*, QCG6F23, FRMEV03399622025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14, IZL1F84, FRMEV03400672025, 606-82; IZL1F84, FRMEV03401322025, 606-82; HDI8B16, FRMEV03404862025, 606-82; JOSUE FISCHER DA SILVA, .233.448-, CVN0520, FRMEV03403192025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, GFR7D53, FRMEV03403842025, 606-82; JOVENICE DOS SANTOS, .402.705-, ODL0B05, FRMEV03407792025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, .300.591-*, QPG5B68, FRMEV03409492025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03367292025, 606-82; JOSE VICENTE DE ARAUJO GONCALVES, .888.108-, AIE7J88, FRMEV03413152025, 606-82; JOSIAS SILVA SANTOS, .641.976- , OWJ9H97, FRMEV03414452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)