DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QJM7843, FRMEV03418002025, 606-82; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 09.307.966/0001-40, RNV7F86, FRMEV03418812025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV03420072025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, SPG1J30, FRMEV03420632025, 606-82; QCZ4837, FRMEV03390792025, 606-82; RRI5D14, FRMEV03425182025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP4A47, FRMEV03420752025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E10, FRMEV03392772025, 606-82; QCX4J42, FRMEV03392712025, 606-82; QCM1G84, FRMEV03423562025, 606-82; QCL1G93, FRMEV03423722025, 606-82; BIAPI TRANSPORTES LTDA, 46.227.950/0002-35, EFW3I46, FRMEV03393852025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL9J11, FRMEV03421772025, 606-82; BENICIO ALTOE TRANSPORTES LTDA, 34.834.801/0001-74, TBA0B73, FRMEV03422802025, 606-82; BLINDADO TRANSPORTES LTDA, 03.091.036/0001- 16, RPD3J41, FRMEV03423242025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E10, FRMEV03423352025, 606-82; RRI6F79, FRMEV03423442025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRU1C07, FRMEV03423502025, 606-82; BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.973.358/0001-26, SYO4J70, FRMEV03424202025, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, RLI4E46, FRMEV03424602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORA BRAND JARDINAGENS LTDA, 13.765.864/0001-46, RYK1F91, FRMEV03418252025, 606-82; FABIANO TELES DE SOUSA SALES LOCACOES LTDA, 09.334.219/0001-00, FTQ4D56, FRMEV03418802025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV03418562025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDI6B30, FRMEV03419392025, 606-82; FOCO TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, 45.770.981/0001- 94, MLW6B38, FRMEV03420022025, 606-82; ESTILO TRANSPORTES LTDA, 00.154.214/0001- 12, IXX7251, FRMEV03420142025, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-, TQQ1E59, FRMEV03420202025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001- 87, RYJ6I56, FRMEV03420572025, 606-82; EURYDES BERETTA JUNIOR, .691.378-, HSI1B39, FRMEV03421052025, 606-82; EUCLIDES JOSE SCHUCK, .851.871-*, RRT1H23, FRMEV03386652025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-, JDF1A36, FRMEV03422412025, 606-82; EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV03422472025, 606-82; EVANDI AUGUSTO DA SILVA TRANSPORTES, 13.523.737/0001-30, FMN0314, FRMEV03422872025, 606-82; FABIANO PAGUNG, .995.857-, OCW4J46, FRMEV03422892025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV03423182025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ3E88, FRMEV03423952025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, TPK2F56, FRMEV03424782025, 606-82; FLAG TRANSPORTES LTDA, 24.909.127/0001-96, SXU1B85, FRMEV03424892025, 606-82; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0013-88, RRZ0D19, FRMEV03424982025, 606-82; FABIANE BARBOSA ELEUTERIO, .248.228-*, STA4F90, FRMEV03425042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMILTON COELHO DA SILVA 06936882544, 47.694.749/0001-40, SJV1E00, FRMEV03410922025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, STP7H81, FRMEV03418122025, 606-82; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, TTJ0J79, FRMEV03418202025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RLE2G76, FRMEV03418422025, 606-82; HELIO DA SILVA SANTOS, .839.805-, NYQ1562, FRMEV03418652025, 606-82; GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.241.578/0001-01, IQB7H23, FRMEV03419062025, 606-82; HERITAGE - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS, MOVEIS, IMOVEIS, PATRIMONIAIS E PARTICIPACOES LTDA, 26.193.683/0001-34, DTN8465, FRMEV03419452025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, SDV7B81, FRMEV03419822025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN3G52, FRMEV03420062025, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEV03420392025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, IYY9H54, FRMEV03389142025, 606-82; HELIEL - ARTEFATOS DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 21.037.810/0001-92, KZI9H01, FRMEV03389582025, 606- 82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9497, FRMEV03421562025, 606-82; GUSTAVO ANDRE MODESTO, 29.862.532/0001-10, IWX3A76, FRMEV03422422025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEG0J52, FRMEV03423122025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5F21, FRMEV03423752025, 606-82; OBL8958, FRMEV03424032025, 606-82; GUSTAVO COSTA MEINKE, .458.831-*, ART6E92, FRMEV03424722025, 606-82; HEIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.982.762/0001-10, QIA8G17, FRMEV03424902025, 606-82; HORIZONTE LOCADORA DE VIAGENS LTDA, 10.931.510/0001-36, RML7J01, FRMEV03425192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFF4G01, FRMEV03418232025, 606-82; AUH0B82, FRMEV03421702025, 606-82; INOVAFLEX LTDA, 42.306.540/0001-48, KQJ9J29, FRMEV03418682025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9D03, FRMEV03418752025, 606-82; SPG2E86, FRMEV03421272025, 606-82; RRP1F53, FRMEV03422532025, 606-82; RRZ0I79, FRMEV03423792025, 606-82; SPQ5H07, FRMEV03425252025, 606-82; I9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 40.039.705/0001-37, MJO7J80, FRMEV03418862025, 606-82; IDELMINA CARDOSO DOS SANTOS, .271.429-*, FJX2J79, FRMEV03419152025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, FYT6J13, FRMEV03420052025, 606-82; HOST LOGISTICA ARMAZEM DE CARGAS LTDA., 06.229.799/0001-79, FPB6891, FRMEV03420532025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, SDP4F37, FRMEV03388762025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV03421192025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA JR MENEZES LTDA, 08.707.692/0001-14, JBB7H30, FRMEV03421542025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, BLO7F25, FRMEV03387112025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IUR0J12, FRMEV03390612025, 606-82; HP LOG LTDA, 40.903.292/0001- 97, RLN9G79, FRMEV03422912025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, IZH0D26, FRMEV03424472025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV03425072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil