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Diário Oficial da União · 09/10/2025 · pág. 126

DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900126 126 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ALCIVIR DO LIVRAMENTO, .650.239-*, LNF6695, FRMEV03418622025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHZ4D50, FRMEV03419672025, 606-82; JOAO MARCOS SCHU LT Z , .152.169-, OMS1E54, FRMEV03420962025, 606-82; JOSE CEZAR ZANKOSKI, .111.440-, RHG1H00, FRMEV03387202025, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, ATD8F58, FRMEV03387572025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBV0J20, FRMEV03385682025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03389222025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, RAO6J40, FRMEV03389162025, 606-82; JORGE D OV I G I TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RAO2I54, FRMEV03392962025, 606-82; QBM8263, FRMEV03423712025, 606-82; J.A.R. DE JESUS LTDA, 08.008.540/0001-23, IUG5J54, FRMEV03392602025, 606-82; JOSE ANTONIO PIAIA, .153.340-, QII4F70, FRMEV03421512025, 606-82; JESUEL GARCIA, .205.328-, FJD9H44, FRMEV03421582025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, PCH5D21, FRMEV03421592025, 606-82; JDR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 13.106.045/0001-97, MKO7J47, FRMEV03421732025, 606-82; JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA, .631.886-*, TZA1E30, FRMEV03422702025, 606-82; JOAO BOSCO DOS REIS, .070.536-, MMM9A48, FRMEV03422732025, 606-82; JORGE LUIS DA COSTA COUTO, .896.659-, QIH4I52, FRMEV03423412025, 606-82; JCFO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.432.793/0001-04, RHY9J19, FRMEV03424262025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD2D51, FRMEV03424762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.574.258/0001-76, QHG3B47, FRMEV03419102025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV03419862025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV03421372025, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV03419952025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0055-28, JDD4H71, FRMEV03420542025, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, SSX3H52, FRMEV03420822025, 606-82; AUTOMOBILE TRAN S P O R T ES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBK4I09, FRMEV03420932025, 606-82; BANDEIRA T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9660, FRMEV03385562025, 606- 82; ARTECI NUNES ZAMBRANO, 87.954.095/0001-60, IRA8C85, FRMEV03387032025, 606- 82; AYRTON BRESOLIN, .300.650-*, NCR9C75, FRMEV03386512025, 606-82; ANTONIO DUARTE RINALDI TRANSPORTES LTDA, 11.918.727/0001-79, RLI5J74, FRMEV03421722025, 606-82; AT TRANSPORTE LTDA, 44.891.386/0001-44, MKE8F06, FRMEV03422432025, 606- 82; BALTASAR BRUNO BATISTA DA SILVA, 17.353.379/0001-16, CPN3A96, FRMEV03422442025, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-, OPJ9J67, FRMEV03422502025, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, TCR6D68, FRMEV03422692025, 606-82; BASALTO DAL BELLO LTDA, 86.956.844/0001-26, IRU6537, FRMEV03422922025, 606-82; BARATO MANIA LTDA , 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV03423112025, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JAC4D05, FRMEV03424452025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV03424512025, 606-82; AUTO SOCORRO COSTA LTDA, 04.635.749/0001-66, QUA1A71, FRMEV03424522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYG9E00, FRMEV03417422025, 606-82; SYW4E62, FRMEV03422162025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK3F96, FRMEV03419412025, 606-82; JDK6G56, FRMEV03421212025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV8J46, FRMEV03419522025, 606-82; QCX5C72, FRMEV03423742025, 606-82; BRASIL SUL MUDANCA LOGISTICA LTDA, 29.108.353/0001- 91, QJY4F45, FRMEV03419802025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA , 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV03420432025, 606-82; BUENO TRANSPORT ES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 09.554.587/0001-55, THU1G07, FRMEV03420912025, 606- 82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F48, FRMEV03386582025, 606-82; QCQ1265, FRMEV03424002025, 606-82; QCQ1265, FRMEV03424012025, 606-82; BRUNA ALEXANDRA SANTOS, .526.586-, AJI0C51, FRMEV03385892025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E54, FRMEV03385702025, 606-82; BRUNA STRAPASSON KEPPEL, .943.759-*, DAO2C21, FRMEV03388592025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXQ5J69, FRMEV03392652025, 606- 82; BUZIGNANI & BUZIGNANI LTDA, 01.684.451/0001-58, SEE2A77, FRMEV03389202025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV03421222025, 606-82; BS TRANSPORTADORA LTDA, 12.029.912/0001-75, OBF9103, FRMEV03421692025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE6D37, FRMEV03423052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CINARA KARINE CAVALCANTI DA SILVA, .592.924-, RBK4H57, FRMEV03415002025, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, CUD6I40, FRMEV03417292025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXE0H88, FRMEV03417312025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S LTDA, 34.087.767/0001-11, OUS7A41, FRMEV03417402025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, TLN6D20, FRMEV03417762025, 606-82; CLAUDIO BUSS, .438.889-, RAI9817, FRMEV03418142025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV03418322025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, QJV7I55, FRMEV03418792025, 606-82; CLOVIS COLLOVINI TASSINARI, .401.430-*, MJH9I41, FRMEV03420312025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV03420322025, 606-82; CONRADO & CASTRO LTDA, 02.476.647/0001-10, ROM9I04, FRMEV03420452025, 606-82; CLEUSA FRANCO DE MATOS, .301.629-, GVP5H46, FRMEV03387222025, 606-82; CELIO PAES, .794.359-, ERC5H82, FRMEV03393732025, 606-82; COMERCIAL FUTURO LTDA, 32.419.490/0001-51, RMW9G14, FRMEV03421552025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QOX7H80, FRMEV03388972025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001- 03, SPL5J64, FRMEV03422562025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, NPO2G84, FRMEV03422712025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, .197.876-*, PPJ2I42, FRMEV03423062025, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, .822.379-, AWK2083, FRMEV03423992025, 606-82; CLEOMAR ROMANO, .332.619-, QCV2F70, FRMEV03425222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado