DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900127 127 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RLH1I26, FRMEV03347372025, 606- 82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ0B75, FRMEV03375062025, 606-82; RYT6E58, FRMEV03415012025, 606-82; VS LOPES CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 22.128.776/0001-24, FNV0B45, FRMEV03390022025, 606-82; VP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.825.011/0001-37, RHG6I28, FRMEV03393652025, 606-82; VOUCOM GUINCHO E TRANSPORTE LTDA, 27.550.554/0001-19, HZI4E59, FRMEV03415772025, 606-82; VIACAO CATARINO LTDA, 13.734.645/0001-08, OZS9H00, FRMEV03417692025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV03417832025, 606-82; JDI6J58, FRMEV03420192025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV03418222025, 606-82; VIACAO DBR LTDA, 23.060.633/0001-90, SXW6D01, FRMEV03418712025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001- 00, RNA6B49, FRMEV03420262025, 606-82; VINICIUS DA CUNHA BARROS, .357.256- *, EJZ0A52, FRMEV03385612025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXS9860, FRMEV03421322025, 606-82; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0001-31, FUE6G37, FRMEV03388922025, 606-82; VIACAO PRAIANA LTDA, 84.297.217/0001-03, MLV3611, FRMEV03421792025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RDV8J32, FRMEV03422832025, 606-82; VILMA APARECIDA COSTA, .326.079-*, CDM3F59, FRMEV03424042025, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RLL4D47, FRMEV03424342025, 606-82; VIACAO SAO SILVESTRE LTDA, 71.055.644/0001- 25, QPY0474, FRMEV03424422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D35, FRMEV03284032025, 606-82; RXM0D65, FRMEV03302472025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03326092025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03362752025, 606-82; RXM0D65, FRMEV03363732025, 606-82; RXN6D95, FRMEV03387802025, 606-82; QJR1F58, FRMEV03425052025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RKY0A62, FRMEV03294482025, 606-82; RAB4A12, FRMEV03356522025, 606-82; RYU5A96, FRMEV03399432025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RQA9H33, FRMEV03297882025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP8F58, FRMEV03340772025, 606-82; TAL1H78, FRMEV03319152025, 606-82; AO P 5 B 5 3 , FRMEV03375312025, 606-82; AOP8C22, FRMEV03396432025, 606-82; TRANSPORTES NENE LTDA, 60.708.475/0001-69, OBR8D55, FRMEV03317162025, 606-82; TRANSPORTES PAI HEROI LTDA, 10.985.066/0001-31, RRN4J16, FRMEV03350072025, 606-82; TRAN S P O R T ES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, IYO8572, FRMEV03329472025, 606-82; JBG9I24, FRMEV03422722025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, IZC8A96, FRMEV03398952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JBQ0H61, FRMEV03277812025, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, RXS7I67, FRMEV03335952025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXX0F64, FRMEV03338922025, 606-82; RYT4E31, FRMEV03388852025, 606-82; TRANSPORTES MELLO DE VARGAS LTDA., 27.365.245/0001-79, RDS8D83, FRMEV03220862025, 606-82; TRANSPORTES MH LTDA, 47.212.167/0001-80, JDA9H96, FRMEV03330732025, 606-82; TRANSPORTES MOS EXPRESS LTDA, 32.755.544/0001-50, QRH6I71, FRMEV03357722025, 606-82; PPT4D29, FRMEV03371772025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, QJD9129, FRMEV03365652025, 606- 82; QJD9129, FRMEV03329552025, 606-82; SXC1C61, FRMEV03418382025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0002-08, RHZ7C79, FRMEV03346112025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, QJH7994, FRMEV03284072025, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZAR LTDA, 14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV03363782025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001- 22, RXX1H01, FRMEV03394622025, 606-82; RAA1H85, FRMEV03418262025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0002-80, SWR3B09, FRMEV03394982025, 606-82; TRANSPORTES MEISEN LTDA, 14.610.704/0001-90, QJJ6819, FRMEV03397802025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A92, FRMEV03411692025, 606-82; TRANSPORTES MJS STRINGARI LTDA, 02.845.184/0001-16, BED9D68, FRMEV03402042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, BDN3C24, FRMEV03410212025, 606-82; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, SFO7G84, FRMEV03418542025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV03418782025, 606-82; TSR TRANSPORTES LTDA, 19.780.670/0001-04, BEB8B13, FRMEV03419042025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SEM1C07, FRMEV03419972025, 606-82; TR A N S P O R T ES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV03420612025, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, TDS4J51, FRMEV03420952025, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RLF5E60, FRMEV03420422025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, EKV8F29, FRMEV03388902025, 606-82; TRCAMARGO TRANS P O R T ES LTDA, 38.306.362/0001-88, RAK4D07, FRMEV03393822025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RYT0E50, FRMEV03421622025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBL3G68, FRMEV03421662025, 606-82; JCD4E82, FRMEV03424662025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLI6A08, FRMEV03422632025, 606-82; ULISSES PREARO NETO TRANSPORTES, 12.656.305/0001-35, GFT3J81, FRMEV03423542025, 606-82; TRANSTRUCK TRANSPORTES LTDA, 28.509.403/0001-80, PQZ7B59, FRMEV03423882025, 606-82; UBERABA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.303.331/0001-99, LQA4845, FRMEV03424882025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV03415922025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN5200, FRMEV03425172025, 606-82; TREGILIO S O LU CO ES LTDA, 45.254.690/0001-43, QIZ7I38, FRMEV03425312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JBW4C35, FRMEV03286362025, 606-82; BEJ8F31, FRMEV03337932025, 606-82; TRANSPORTES KLP LTDA, 02.220.035/0001-61, RYD2H58, FRMEV03297512025, 606-82; TRANSPORTES L.J. GIACOMIN LTDA, 01.454.574/0001-00, MME1610, FRMEV03253602025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RLB6G66, FRMEV03305322025, 606-82; RXK7B77, FRMEV03419032025, 606-82; TRANSPORTES LAS VEGAS LTDA, 02.525.628/0002-17, RKE8D70, FRMEV03337652025, 606-82; RBO0J02, FRMEV03407522025, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA, 20.280.106/0001-01, QTM0G77, FRMEV03317772025, 606-82; TRANSPORTES JUVENELI LTDA, 52.989.853/0001-00, MLR3D28, FRMEV03315852025, 606-82; SDX3A19, FRMEV03296242025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV03344082025, 606- 82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, RYU1G04, FRMEV03362552025, 606-82; TRANSPORTES KIBELLO LTDA, 05.982.564/0001-90, OUX1D89, FRMEV03352832025, 606-82; TRANSPORTES LUANA LTDA, 04.226.680/0001-17, E LQ 0 0 1 7 , FRMEV03369172025, 606-82; TRANSPORTES LOSI E SILVA LTDA, 02.768.435/0001-06,