DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900132 132 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661-*, QCM3837, FRMEV03308682025, 606-82; QCM3837, FRMEV03372712025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03275872025, 606-82; SAO JOSE LOCACOES LTDA, 45.241.362/0001-02, AXL5A10, FRMEV03325502025, 606-82; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, BDY5D82, FRMEV03335862025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPZ0A77, FRMEV03352912025, 606-82; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001- 91, FJH9F46, FRMEV03366212025, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, TCA3D51, FRMEV03343982025, 606-82; SANDER NICOLETTI MORGEROT, .731.479-, RDX5I19, FRMEV03347782025, 606-82; SANDRA REGINA SARDA FARIAS, 08.641.562/0001-26, RAD0A22, FRMEV03363672025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, SXB0C57, FRMEV03379832025, 606- 82; SXO7I76, FRMEV03382062025, 606-82; SAO PAULO MINAS TRANSPORTADORA LTDA , 00.522.610/0001-55, GYQ3250, FRMEV03393442025, 606-82; SAO JOAO FRETAMENTO E TURISMO S/A, 71.868.939/0001-10, FOK0C84, FRMEV03418052025, 606-82; SANDERSON SIQUEIRA, .274.356-, PUM4D72, FRMEV03418412025, 606-82; SANDRO BERTI TRANSPORTES LTDA, 10.419.603/0001-86, IPJ8J65, FRMEV03419632025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV03420282025, 606-82; SANDRO ZANUZ, .531.510-*, JAF8B99, FRMEV03421232025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7B02, FRMEV03425162025, 606-82; SANTA FE MADEIRAS LTDA, 41.486.589/0001-67, QTL3I83, FRMEV03392722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV03299672025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, HMD9E57, FRMEV03282472025, 606-82; OWU2A36, FRMEV03300332025, 606-82; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV03294442025, 606-82; TCA TRA N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03343202025, 606-82; SXC2C96, FRMEV03283752025, 606-82; SXR1B76, FRMEV03284012025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03284102025, 606-82; RYC5I26, FRMEV03291172025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03294662025, 606-82; RLH1D05, FRMEV03398872025, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, TJS6A92, FRMEV03346132025, 606- 82; OWH9H24, FRMEV03375482025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCQ0I25, FRMEV03371132025, 606-82; JCH7E79, FRMEV03325552025, 606-82; TC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 26.950.207/0001-10, AXB1B46, FRMEV03377022025, 606-82; T SCUCEL TRANSPORTES, 51.529.482/0001-02, FCQ5G43, FRMEV03405202025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, GHT4D58, FRMEV03418472025, 606-82; TARCISIO RICARDO BRUSKY, .827.959-, MHG6D02, FRMEV03420862025, 606-82; TATI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 85.397.776/0001-40, MFW0457, FRMEV03420412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO LUIZ FILHO, .053.029-, LWX2003, FRMEV03296202025, 606- 82; SECCO & SECCO LTDA, 27.763.970/0001-03, RWJ0D18, FRMEV03305562025, 606-82; JAJ6D77, FRMEV03329182025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAW0E80, FRMEV03220072025, 606-82; TAU0B75, FRMEV03349902025, 606-82; TAW0H89, FRMEV03389252025, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-*, SET8H18, FRMEV03332302025, 606-82; SET8H18, FRMEV03387842025, 606-82; SERAFIM COMBUSTIVEIS LTDA, 75.801.621/0001-73, RYX8F22, FRMEV03333582025, 606-82; SEBASTIAO RODRIGUES BRITO, .101.978-, HEH3F58, FRMEV03313102025, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, FKI5B69, FRMEV03371982025, 606-82; SEBASTIAO JOEL FERREIRA DA SILVA, .234.270-, IHM2H67, FRMEV03345242025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAI4E36, FRMEV03399662025, 606-82; JAI4E36, FRMEV03399672025, 606-82; JAI4E36, FRMEV03399982025, 606-82; IZU1C92, FRMEV03403992025, 606-82; TQO3J59, FRMEV03409932025, 606-82; JBA4G57, FRMEV03418482025, 606-82; SARAIVA ENGENHARIA LTDA, 16.970.026/0001-00, SNW0A36, FRMEV03400532025, 606-82; SNV9G18, FRMEV03413102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV03299672025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, HMD9E57, FRMEV03282472025, 606-82; OWU2A36, FRMEV03300332025, 606-82; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV03294442025, 606-82; TCA TRA N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03343202025, 606-82; SXC2C96, FRMEV03283752025, 606-82; SXR1B76, FRMEV03284012025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03284102025, 606-82; RYC5I26, FRMEV03291172025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03294662025, 606-82; RLH1D05, FRMEV03398872025, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, TJS6A92, FRMEV03346132025, 606- 82; OWH9H24, FRMEV03375482025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCQ0I25, FRMEV03371132025, 606-82; JCH7E79, FRMEV03325552025, 606-82; TC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 26.950.207/0001-10, AXB1B46, FRMEV03377022025, 606-82; T SCUCEL TRANSPORTES, 51.529.482/0001-02, FCQ5G43, FRMEV03405202025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, GHT4D58, FRMEV03418472025, 606-82; TARCISIO RICARDO BRUSKY, *.827.959-, MHG6D02, FRMEV03420862025, 606-82; TATI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 85.397.776/0001-40, MFW0457, FRMEV03420412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW2I70, FRMEV03334722025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV03335622025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV03315242025, 606-82; SXI4B82, FRMEV03386532025, 606-82; SXX1H36, FRMEV03410242025, 606-82; RYU9B08, FRMEV03348972025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV03358782025, 606-82; SXV0F71, FRMEV03361332025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03363812025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV03295072025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03371342025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03372262025, 606-82; SXN0I79, FRMEV03342692025, 606-82; SXX1H66, FRMEV03362832025, 606-82; SXN0I79, FRMEV03378162025, 606-82; REA8H48, FRMEV03378142025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03363612025, 606-82; RKW2I70, FRMEV03377142025, 606-82; SXC2C96, FRMEV03381542025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03381552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração