DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900078 78 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.735, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, com base no Processo nº 19955.202378/2025-51, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, para participar da IV Reunião da Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT) e do Seminário Técnico de Alto Nível, no período de 4 a 7 de novembro 2025, inclusive trânsito, em Cartagena de Índias - Colômbia, com ônus relativo a passagens aéreas, meia diária por dia de afastamento e seguro-viagem. Art. 2º Revogar a Portaria MTE nº 1.634, de 24 de setembro de 2025, publicada no DOU de 25/9/2025, seção 2, página 56. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.376, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203411/2025-16, resolve: Designar LILIAN DE MELLO GÓES, matrícula nº 1741449, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.377, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo 19958.206509/2025-40, resolve: Designar INARA SANTANA ORTIZ, matrícula nº 1374914, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.378, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.202669/2025-53, resolve: Dispensar, a pedido HENRIQUE MANDAGARÁ DE SOUZA, matrícula nº 1108824, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo 13057.201056/2025-32, resolve: Designar JOSÉ NERIVALDO TEIXEIRA ARAÚJO, matrícula nº 1060860, para exercer a função de Chefe do Setor de Suporte e Atendimento ao Trabalhador, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.728, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de KAMILA ARAÚJO BEZERRA, Coordenadora do Sistema Nacional de Formação em Economia Popular e Solidária, para participar da V Edição da Cátedra de Empreendimento em Economia Social e Solidária, organizada pela Escola de Economia Social (Espanha), a ser realizado em Osuna, Espanha, no período de 15 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus referente a passagem, meias diárias dos dias de translado e o seguro-viagem. (Processo nº 19955.203953/2025-33). FRANCISCO MACENA DA SILVA CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE S E R V I ÇO RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.129, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o disposto no art. 25 do Anexo da Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Alterar a Resolução CCFGTS nº 1.073, de 13 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) (...) V - (...) a) Representante Titular: MATHIAS LENZ NETO, CPF nº .071.551-*, para o mandato de 3 (três) anos; e (...)" (NR) "Art. 4º (...) (...) II - (...) c) ANDRÉ LUIZ FERRO DE OLIVEIRA, CPF nº .769.191-, para o mandato de 3 (três) anos." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL N° 92, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001264/2025-03, resolve: Art. 1º Designar a servidora Adriana Cunha Belasco, matrícula SIAPE nº 1938014, para cargo de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Difusão do Conhecimento e Educação, da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 229, de 31 de julho de 2025, que rescindiu, a contar de 1º de abril de 2025, o Contrato de Trabalho do empregado público JOÃO AMORIM, CPF nº .755.769-, ocupante do emprego de Manobrador, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes. (Processo SEI nº 50000.033749/2024-97). LUANA DOS SANTOS BRITO PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 4 de julho de 2025, o Contrato de Trabalho da empregada pública ROSANA MANCUSO STAPENHORST, CPF nº *.045.500-, ocupante do emprego de Engenheira, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.042806/2025-18). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 236, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, e no que consta do processo nº 50500.035159/2025-49, resolve: Art. 1º Designar os servidores Marcelo José Gottardello, matrícula SIAPE nº 3445732, e Eduardo Constante Bergmann, matrícula SIAPE nº 1515967, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 7/2025, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à Proposta de Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão nº 01/2019, referente ao trecho das Rodovias BR-101/290/386/448/RS, administrado pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Motiva Viasul, CNPJ Nº Nº 32.161.500/0001-00, nos termos da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Designar os servidores João Victor Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 3441137, e Kris Cleyton Araújo Leite, matrícula SIAPE nº 1573171 para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública. Art. 3º Designar o servidor Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1511411, como presidente da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 238, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.051975/2025-08, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da 1ª Reunião Plenária da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes - ARMT a ser realizada na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 30 de outubro a 2 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA SUROD Nº 117, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Edital nº 001/2024 e o disposto no Processo nº 50500.002187/2025-80, resolve: Art. 1º Fica alterada a Portaria Surod nº 6, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2025, seção 2, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ... ... II - Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, como coordenador substituto; ..." (NR) Art. 2º Fica revogado o inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Portaria Surod nº 6, de 20 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA