DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900080 80 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 103, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 352ª Sessão Virtual, realizada em 19 de setembro de 2025, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0004054/2022-80, resolve: Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Bruno Amaral Machado, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 128, de 2 de setembro de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 72, de 6 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 657, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.263, de 2 de outubro de 2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007042/2025-82, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES, nos autos JF/PR/MGA-5002002-79.2019.4.04.7003-JURI, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 658, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 24, 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.282, de 2 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006682/2025-75, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, para atuar na Ação Penal nº 0003396-77.2016.4.01.4100, em trâmite na Seção Judiciária do Estado de Rondônia, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, justificadamente, a designação, enquanto perdurarem os motivos - vacância do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. PORTARIA PGR/MPF Nº 659, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.291, de 2 de outubro de 2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006605/2025-15, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República JULIO CARLOS MOTTA NORONHA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, pelo prazo de 1 (um) ano, para atuar em conjunto com a Procuradora da República SAMIRA ENGEL DOMINGUES, nos autos do Processo nº 5003589-90.2023.4.03.6109, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve: Nº 1.073 - Designar, de 13 a 31/10/2025, o servidor MARCELO GUEDES SILVA, matrícula 4761-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070), dispensando, durante o referido período, o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2 (processo SEI nº 19.04.4227.0131811/2025-16). Nº 1.074 - Art. 1º Designar a servidora CELIA CRISTINA VIEIRA LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Acolhimento e Acompanhamento da Assessoria Especial de Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, código FC-01 (62000230). Art. 2º Designar a servidora DEILZA DA SILVA FERREIRA, matrícula 4513-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida, código FC-01 (62000227), dispensando, a contar de 08/10/2025, a servidora PALOMA BATISTA BORBA, matrícula 4001-1 (processo SEI nº 19.04.3701.0131788/2025-88). HENRIQUE ROCHA Art. 2º Ficam designados o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA e o Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuarem em conjunto com o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, nos referidos feitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 972, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.007239/2025- 11, resolve: Art. 1º Exonerar e nomear, bem como dispensar e designar, os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal, constantes do quadro anexo, para considerar as alterações na situação funcional de ocupantes de cargos em comissão e função de confiança, respectivamente, em decorrência de modificações na estrutura organizacional da Procuradoria- Geral da República. Art. 2º Apostilar os servidores contratados, constantes do quadro anexo, para considerar a alterações na situação funcional de ocupantes de cargos em comissão, em decorrência de modificações na estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da República. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO ANEXO DA PORTARIA SG/MPF - PGR-00381713/2025 . S EQ . SERVIDOR(A) M AT R . V Í N C U LO FO R M AÇ ÃO .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL . . . . . . .F U N Ç ÃO .U N I DA D E .C C / FC .F U N Ç ÃO .U N I DA D E .C C / FC . .1 .RENATA BASSI BITTENCOURT .16553 .ANALISTA DO MPU/ DIREITO . .A S S ES S O R A NÍVEL VI .C H E F I AG A B / P G R / D F .CC-6 .A S S ES S O R A NÍVEL VI .GCAA/PGR/DF .CC-6 . .2 .NATALIA REZENDE JORDAO DA N C Z U R A .31948 .CO N T R AT A DA .DIREITO .A S S ES S O R A NÍVEL IV .C H E F I AG A B / P G R / D F .CC-4 .A S S ES S O R A NÍVEL IV .AC P / P G R / D F .CC-4 . .3 .MARIANGELA SARNICOLA PIRES .6554 .TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO .DIREITO .A S S ES S O R A NÍVEL III .C H E F I AG A B / P G R / D F .CC-3 .A S S ES S O R A NÍVEL III .GCAA/PGR/DF .CC-3 . .4 .KALINE LIMA DE OLIVEIRA .34049 .CO N T R AT A DA .DIREITO .A S S ES S O R A NÍVEL I .C H E F I AG A B / P G R / D F .CC-1 .A S S ES S O R A NÍVEL I .GABCADE/PGR/DF .CC-1 . .5 .GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES .33347 .TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO . .ASSISTENTE NÍVEL II .C H E F I AG A B / P G R / D F .FC - 2 .ASSISTENTE NÍVEL II .A S S ES T / P G R / D F .FC - 2 . .6 .ISABELLA BITTENCOURT TANNUS .33535 .CO N T R AT A DA .DIREITO .A S S ES S O R A NÍVEL V .GT - GT O C / P G R / D F .CC-5 .A S S ES S O R A NÍVEL V .GCAA/PGR/DF .CC-5 . .7 .ADRIANA NUNES FERNANDES .28858 .ANALISTA DO MPU/ DIREITO . .A S S ES S O R A NÍVEL IV .GT - GT O C / P G R / D F .CC-4 .A S S ES S O R A NÍVEL IV .GCAA/PGR/DF .CC-4 . .8 .ANA PATRICIA MORAES GOUDINHO .19988 .ANALISTA DO MPU/ DIREITO . .A S S ES S O R A NÍVEL IV .GT - GT O C / P G R / D F .CC-4 .A S S ES S O R A NÍVEL IV .GCAA/PGR/DF .CC-4 . .9 .RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES .32475 .TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO . .A S S ES S O R NÍVEL I .GT - GT O C / P G R / D F .CC-1 .A S S ES S O R NÍVEL I .GCAA/PGR/DF .CC-1 . .10 .LUANA GARCEZ STEIN .17320 .TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO .DIREITO .A S S ES S O R A NÍVEL IV .A JCRIM-STJ/PGR/DF .CC-4 .A S S ES S O R A NÍVEL IV .A S S ES T / P G R / D F .CC-4 . .11 .CHRISTIANE SOUZA BLANCO LADEIRA .10340 .CO N T R AT A DA .DIREITO .A S S ES S O R A NÍVEL II .A JA/PGR/DF .CC-2 .A S S ES S O R A NÍVEL II .A S S ES T / P G R / D F .CC-2 . .12 .GABRIELLA ZACCARINI BARBOSA .32871 .CO N T R AT A DA .DIREITO .A S S ES S O R A NÍVEL IV .A S S ES T / P G R / D F .CC-4 .A S S ES S O R A NÍVEL IV .A JCRIM- S T F/ P G R / D F .CC-4 . .13 .BRUNO CRUZ PINHEIRO .14676 .TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO .DIREITO .A S S ES S O R NÍVEL III .A S S ES T / P G R / D F .CC-3 .A S S ES S O R NÍVEL III .A JCRIM- S T F/ P G R / D F .CC-3