DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIEIRA DE MELLO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 599, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2946 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/10/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO, código 66281, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. 2 - Designar a servidora ANA LUISA GOULART ESTUQUI, código 63038, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 598, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2894 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/09/2025, resolve: Designar a servidora VLADIA PIMENTEL DE MATOS FERREIRA, código 31535, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 600, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2947 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/10/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO, código 66281, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Planejamento Orçamentário, Nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças. 2 - Designar a servidora ANA LUISA GOULART ESTUQUI, código 63038, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Planejamento Orçamentário, Nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 604, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2960 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/10/2025, resolve: 1 - Designar a servidora LAYANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, código 70115, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora MARIANA MARTINS DE FREITAS DANTAS MALTEZ COCA, código 70133, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.024, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 4569195 e a cópia do Termo de Posse (4573718), contidos nos autos do Processo nº 000338/25-18.334, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância, a partir de 1º de outubro de 2025, do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA , matrícula 1418, lotado na 3ª Auditoria da 3ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, a partir de 1º de outubro de 2025, o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA, matrícula 1418, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da 3ª Auditoria da 3ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.353, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005966-37.2025.4.01.8007, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pelo servidor ALLAN MENDES MARQUES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/09/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.354, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0032034- 45.2025.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora RAQUEL BRITO SANTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 06/10/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.356, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239- 37.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990, a nomeação do candidato DEIVID AN MARTINS DE ARRUDA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1232, de 05/09/2025, publicado no Diário Oficial da União de 08/09/2025, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.357, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239- 37.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato VANDERLEI DA SILVA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres, em cargo vago, criado pela Lei nº 7.746/1989, redistribuído do quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal pela Portaria nº 465, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 06/08/2025, em reciprocidade à redistribuição de Daniel Bernoulli Daibes de Vasconcelos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 773, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o item "1.7.2.1." do Acórdão nº 220/2022-TCU-Primeira Câmara, mantido pelos Acórdãos nº 975/2025-TCU-Primeira Câmara, nº 2.322/2025-TCU- Primeira Câmara e nº 3.165/2025-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 022.136/2021-5, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005487-38.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato n. TRF2-ATP-2019/00167, de 12.04.2019, publicado no D.O.U. em 25.04.2019, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora IVONE SANTIAGO DO AMARAL, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, incluindo-se a vantagem do art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", em cumprimento ao item "1.7.2.1." do Acórdão nº 220/2022-TCU-Primeira Câmara, mantido pelos Acórdãos nº 975/2025-TCU-Primeira Câmara, nº 2.322/2025-TCU- Primeira Câmara e nº 3.165/2025-TCU-Primeira Câmara, com efeitos financeiros a partir de 10.02.2022, data da ciência do Acórdão inicial, nº 220/2022-TCU-Primeira Câmara. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.158, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003205-94.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética, nos termos do art. 4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora MARIA PAULA GARCIA DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.155, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0031515-16.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa LUCI CAMPOS BLEICH, RF n.º 990, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 08 de julho de 2025, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - WALTER BLEICH, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA