DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 373, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no PROAD nº 10260/2019, que trata da aposentadoria do servidor LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS, jubilado pelo ATO TRT nº 254 de 15/08/2019, publicado no DOU de 19/08/2019, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 473 de 24/10/2022, publicado no DOU de 27/10/2022, alterado pelo Ato TRT6-GP nº 455 de 19/07/2023, publicado no DOU de 26/07/2023, CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, negando-lhe registro, por meio do Acórdão nº 5046/2022 - TCU/2ª Câmara (TC-010.846/2022-0), CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União conheceu do pedido de reexame, formulado pelo inativo Luciano Bezerra de Vasconcelos, contra o referido acórdão, para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme Acórdão nº 8131/2024 - TCU - 2ª Câmara, CONSIDERANDO a determinação para emitir novo ato de aposentadoria, nos termos do item 1.7.2 do Acórdão nº 5046/2022 - TCU/2ª Câmara, resolve: DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 254 de 15/08/2019, publicado no DOU de 19/08/2019, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016), da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 9% (nove por cento) na forma da Lei nº9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 8/3/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/5 (um quinto) e 3/10 (três décimos), sendo: 1/5 (um quinto) de Chefe do Setor de Controle de Material/FC-03 de acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94, de 12.07.94, IN-SAF- 07/94, Ato TRT 467/94, Portaria TRT-DG 126/96, de acordo com o decidido no Prot. TRT 14.169/97; 1/10 (um décimo) de Chefe do Setor de Controle de Material/FC-03, com fulcro no art 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei 8.911/94 e o art. 5º da Lei nº 9.624/98, 1/10 (um décimo) de Assistente-Ferramentaria/FC-02 e 1/10 (um décimo) de Assistente- Corregedoria/FC-02, fundamentados na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva nº 2002.83.00.009732-6 - JFPE, movida pela ASTRA; e do Adicional de Qualificação - A.Q, no percentual de 5% (cinco por cento) previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº11.416/06, incluído pela Lei nº13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90." RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, conforme Ofício GAB VT SFX nº 17/2025, expedido em 17 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6895/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3666, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP n.º 372), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, a contar de 15 de setembro de 2025. Art. 2º NOMEAR o servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3666, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 (Código SIGEP n.º 95), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, em vaga decorrente da exoneração da servidora Joziene Ferreira da Silva, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006. Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Acórdão n.° 5384/2025 - TCU - 2ª Câmara, nos autos do Processo TC 016.437/2025-0 (Proad TRT n.º 8555/2025), resolve: Tornar sem efeito, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP N.º 248/2011, o qual alterou o ATO TRT GP N.º 116/2007, para incluir na fundamentação legal dos proventos da servidora VANDIRA MORENO DOS SANTOS, matrícula n.º 210.098.847, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a parcela de opção da função comissionada de Encarregado pela Expedição e Protocolo - FC-02 (65% do valor-base), com efeitos a contar da data da vigência do benefício aludido (14.05.2007), observadas as atualizações posteriores estabelecidas pela Lei n.º 11.416/2006 (art. 18, § 2º, inciso II, Anexo VIII - Opção 65% do valor da FC-02), com fundamento no art. 193 da Lei n.º 8.112/90, art. 7º da EC n.º 41/2003, e Acórdãos n.º 1870/2005 - Plenário e n.º 2076/2005 - Plenário, do Colendo Tribunal de Contas da União. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20229/2025, resolve: Nº 930 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADILA MARIA VICENTE DOS SANTOS, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20238/2025, resolve: Nº 931 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIS FABIANO DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20290/2025, resolve: Nº 936 - Dispensar, a partir de 7 de outubro de 2025, RUAN HENRIQUE LOUREIRO MOURA , Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20301/2025, resolve: Nº 937 - Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2025, JOSE VALENTIM MARQUES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente da Vice-Presidência Administrativa FC-05, no Gabinete da Vice-Presidência Administrativa. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20304/2025, resolve: Nº 938 - Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2025, HELENA CRISTINA SEBINELLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, na Seção de Programação de Despesas com Outros Custeios e Capital, da Secretaria de Orçamento e Finanças. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 733, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do processo SEI nº 6383/2025, resolve: Art. 1º Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliadora Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por SARA CUNHA SOBRINHO, matrícula nº 2211, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 26/09/2025. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 388 - DISPENSAR Loreine Rocha de Oliveira Silva Franco, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Divisão Técnica Judiciária - DTJ, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Sustentação de Sistemas - S ES U T . Nº 390 - DISPENSAR Marcelo Batista Pimentel, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Sustentação de Sistemas - SESUT, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Divisão Técnica Judiciária - DTJ. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 391 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Sandro Daniel Nunes Oliveira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 3/10/2025. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 395, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO VT-CAICÓ/GAB, de 07/10/2025, resolve: