DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100900076 76 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.379, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PR0250999 .AEROPOSTO CADORE LTDA .61.403.167/0001-98 .48610.225316/2025-17 . .PR/SP0250997 .AUTO POSTO BRASIL GAS SUMARE LTDA .44.353.698/0001-02 .48610.226714/2025-51 . .PR/RO0250998 .AUTO POSTO CAPELASSO LTDA .50.162.134/0001-87 .48610.218601/2025-81 . .PR/RS0250993 .AUTO POSTO VERGUEIRO LTDA .01.121.611/0002-31 .48610.226785/2025-53 . .PR/SP0250995 .CASA AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .01.077.010/0014-02 .48610.226131/2025-20 . .PR/SP0250992 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA VENEZA LTDA .30.455.952/0001-60 .48610.226008/2025-17 . .PR/SP0251003 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0011-32 .48610.226927/2025-82 . .PR/SP0251004 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0181-08 .48610.226938/2025-62 . .P R / AC 0 2 5 1 0 0 5 .JP COMBUSTIVEL LTDA .58.391.752/0001-00 .48610.226884/2025-35 . .PR/MG0250994 .POSTO BRANDAO II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .17.999.419/0001-00 .48610.226468/2025-37 . .PR/SC0251001 .POSTO CIDADE NOVA LTDA .60.803.425/0001-60 .48610.226236/2025-89 . .PR/CE0251006 .POSTO TOP COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA .57.395.284/0001-80 .48610.226954/2025-55 . .PR/RS0250996 .PRADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .44.610.485/0005-34 .48610.226648/2025-19 . .PR/CE0251000 .REDE TETRA JECV LTDA .58.146.434/0011-56 .48610.223131/2025-78 . .PR/RJ0251002 .W G SOUZA ALVES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA .23.210.014/0001-35 .48610.223677/2024-48 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.380, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .001/GLP/RJ0001056 .BIG GAS NITEROI COM E TRANS DE GAS, GELO E BEBIDAS LT DA .05.165.627/0001-16 .48610.005437/2004-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.381, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPR0442768 .A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA .28.692.985/0009-30 .48610.226898/2024-78 . .GLPPR0443207 .A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA .28.692.985/0010-73 .48610.228726/2024-39 . .GLP/SP0217486 .CELIA PETRI DO PRADO .66.029.968/0001-59 .48610.004839/2012-15 . .G L P ES 0 4 1 3 4 5 3 .CLAUDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .07.497.710/0003-80 .48610.212535/2023-74 . .GLPSC0430110 .DISK GAS E AGUA PAQUETA LTDA .41.464.243/0001-68 .48610.202891/2024-61 . .GLPSP0389778 .JEAN RAFAEL DOS SANTOS .42.903.174/0001-04 .48610.220596/2021-43 . .GLPPB0388455 .KARDYNE DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP EIRELI .28.727.818/0001-20 .48610.218441/2021-47 . .GLP/SP0245174 .PRAIAMAR TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA. .28.926.622/0001-64 .48610.003992/2018-11 . .GLP/PB0174896 .REJANE PIMENTEL DE SOUZA ME .01.890.465/0001-28 .48610.011579/2008-40 . .001/GLP/PB0017069 .REJANE PIMENTEL DE SOUZA ME .01.890.465/0002-09 .48610.009757/2007-91 . .GLPMT0438099 .STILO COMERCIO LTDA .35.478.055/0001-96 .48610.216173/2024-71 . .GLP/RJ0204985 .TUBOGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA .11.307.861/0001-33 .48610.018003/2010-28 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.382, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MT0210504 .ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PABLO LTDA .38.595.300/0001-33 .48610.206155/2021-39 . .PR/MG0219677 .AUTO POSTO DOS LAGOS LTDA .27.569.768/0001-37 .48610.226715/2021-71 . .PR/SP0178996 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GR LTDA .26.345.958/0001-08 .48610.015212/2016-13 . .PR/SP0151328 .ECOPOSTO II LTDA .19.236.564/0001-56 .48610.001393/2014-21 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.383, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0012541 .AUTO POSTO ALGAS LTDA .46.490.504/0001-38 .48610.014107/2001-72 . .PR/RJ0205056 .AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS NITEROI 1LTDA .35.047.642/0001-20 .48610.007260/2020-14 . .PR/RJ0026302 .AUTO POSTO FLORESTA LTDA .31.460.207/0001-72 .48610.008898/2002-82 . .PR/RJ0031778 .AUTO POSTO VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA .00.680.794/0001-81 .48610.002754/2003-11 . .PR/SP0019255 .CENTRO AUTOMOTIVO CONCORDIA LTDA .03.136.299/0001-02 .48610.015595/2001-35 . .PR/RJ0012477 .COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA .28.860.625/0001-42 .48610.013792/2001-11 . .PR/RJ0009454 .FELIX E FELIX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .30.915.094/0001-90 .48610.007625/2000-59 . .PR/RJ0089485 .POSTO AMARELINHO DE PETRÓPOLIS LTDA. .10.787.772/0001-79 .48610.018293/2010-18 . .PR/SP0132867 .POSTO DE ABASTECIMENTO GUARULHOS EIRELI .17.440.799/0001-30 .48610.001855/2013-29 . .PR/RJ0184359 .POSTO DE GASOLINA SIRIQUISAMBA LTDA. .07.106.399/0001-39 .48610.001941/2005-21 . .PR/RJ0218959 .POSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAI LTDA .09.009.784/0001-93 .48610.013105/2007-51 . .PR/RJ0162596 .POSTO DE GASOLINA TOLEDO LTDA .29.718.277/0001-36 .48610.007819/2003-13 . .PR/RJ0173566 .POSTO GUITY LTDA .30.068.589/0001-20 .48610.013307/2015-11 . .PR/RJ0010875 .POSTO 17 DE JULHO LTDA .02.160.502/0001-05 .48610.011249/2000-13 . .PR/RJ0123982 .REAL OCEANICO POSTO DE GASOLINA LTDA - ME .15.122.826/0001-09 .48610.011940/2012-14 . .PR/SP0011377 .TREVO SERVICOS AUTOMOTIVOS LIMITADA .48.158.877/0001-31 .48610.010922/2001-62 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DESPACHO SPL-ANP Nº 1385, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta no Processo SEI 48610.224249/2025-13 e com base na Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, decide qualificar a TotalEnergies EP Brasil Ltda. (Processo 48610.224727/2025-95, CNPJ 02.461.767/0001-43) como Operadora A. MARINA ABELHA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CO N T I N U A DA GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE M A N U T E N Ç ÃO PORTARIA Nº 17.989, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.017391/2024-11, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202502-09/ANAC, emitido em 3 de outubro de 2025 em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HAECO, Razão Social: HONG KONG AIRCRAFT ENGINEERING COMPANY LIMITED. Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço: https://www.gov.br/anac/pt- br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOARES PIRES PORTARIA Nº 18.003, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.069670/2024-61, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202509-02/ANAC, emitido em 3 de outubro de 2025 em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HAECO COMPONENT OVERHAUL, Razão Social: HAECO COMPONENT OVERHAUL (XIAMEN) LIMITED). Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço: https://www.gov.br/anac/pt- br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOARES PIRES SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL PORTARIA Nº 17.974, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.086680/2025-41, resolve: Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA examinador do senhor JOSÉ ROBERTO SZOCS JUNIOR, detentor do CANAC nº 100173, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar nº 183-003. Art. 2º O examinador credenciado ficará sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003. Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP. Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, será válido até o dia 1º de outubro de 2028. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DELIBERAÇÃO-DG Nº 79-2025-ANTAQ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 1. Processo: 50300.016675/2025-21 2. Interessado: Belenus Ltda., SPD Solar Distribuidora Ltda. e BMX Serviços Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Flávia Takafashi, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. conhecer a denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelas empresas Belenus Ltda. e SPD Solar Distribuidora Ltda., em desfavor de BMX Serviços Ltda., por cobranças supostamente irregulares de sobre-estadia; 3.2. deferir a medida cautelar solicitada para suspender a cobrança dos valores envolvidos e constantes na notificação extrajudicial que se enquadram nas hipóteses previstas nos itens 5.1.2 e 5.1.4, bem como para determinar que a empresa Notificante - BMX Serviços Ltda. apresente toda a documentação, faturas, Bill of Lading, período envolvido, com vistas a possibilitar a análise do mérito e confirmar a irregularidade das cobranças de demurrage. 3.3. cientificar as empresas Belenus Ltda., SPD Solar Distribuidora Ltda. e BMX Serviços Ltda. acerca da presente decisão. 4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. FREDERICO CARVALHO DIAS