DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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o atendimento às exigências do Contrato de Concessão da 11ª Rodada de Licitações; bem como, a devolução da Concessão (Carta DPBR-2025-60359 <> SEI Nº 5285482) e a análise descrita no Parecer Técnico nº 449/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5295485) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve : A) PARA O BLOCO ES-M-596 <> CONTRATO 48610.005468/2013-61 <> PRIMEIRO PERÍODO EXPLORATÓRIO Atestar o Cumprimento de 3.277,38889 UTs do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando os seguintes dados/atividades da tabela 2 abaixo. Atestar a inexecução 0,685185151515145 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 3.300 UTs. Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à execução das garantias financeiras remanescentes, resguardado o direito de o operador optar pela substituição por aporte financeiro de valor equivalente. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .Unidades de Trabalho Remanescente (%) . .3.300 .3.277,38889 .99,3148148484849 % .22,6111099999998 .0,685185151515145 % Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 0 0 1 _ 0 2 6 4 _ B ES 2 _ B M ES 1 _ B M ES 2 .Exclusivo .Reprocessamento 2D .SEI nº 1803923 .SEI nº 1803922 . .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 1803924 .SEI nº 1803922 . .1 - B R S A - 1 3 6 0 - ES S .Exclusivo .Poço .SEI nº 1803925 .SEI nº 1803922 . .0 0 2 2 _ G R EAT E R B R A S I L S P A N .Não Exclusivo .Sísmica 2D .SEI nº 1883948 .SEI nº 1888066 . .R 0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 1803926 .SEI nº 1888066 . .1 - B R S A - 1 3 8 5 A - ES S .Exclusivo .Poço .SEI nº 2847004 .SEI nº 2748486 . .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ G R AV .Não Exclusivo .Gravimetria .SEI nº 3709456 .SEI nº 3727654 . .0 2 6 4 _ ES M _ FA S E _ I I I _ M AG .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 3709547 .SEI nº 3727654 . .1 - B R S A - 1 3 9 1 A - ES S .Exclusivo .Poço .SEI nº 4608634 .SEI nº 4663667 Registra-se que para todos os dados listados na Tabela 2 há laudos de aprovação de conformidade emitidos pela SDT, após a Superintendência Adjunta de Exploração atestar a inexecução parcial do PEM do Contrato ES-M-596_R11 [2], este Despacho poderá ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira realize os procedimentos cabíveis no que tange à execução das garantias financeiras remanescentes, resguardado o direito ao operador de optar pela substituição por aporte financeiro de valor equivalente. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.378, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0459067 .DORNELAS MARRA DISTRIBUIDORA LTDA .62.316.910/0001-35 .48610.226046/2025-61 . .GLPMA0459071 .G M GAS LTDA .48.903.020/0001-07 .48610.226462/2025-60 . .GLPPI0459069 .HELDER GAS LTDA .61.479.342/0001-20 .48610.226696/2025-15 . .GLPPR0459073 .L C LEITE COMERCIO DE GAS LTDA .59.013.774/0001-08 .48610.226922/2025-50 . .GLPMA0459021 .LIMA GAS COMERCIO LTDA .61.405.245/0001-93 .48610.222506/2025-82 . .GLPAM0459050 .MERCADINHO SORTIDO FUJIWJESS LTDA .42.724.786/0001-30 .48610.226863/2025-10 . .GLPPI0459045 .R NONATO VIEIRA LTDA .61.228.187/0001-70 .48610.225793/2025-82 . .GLPRS0459042 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0011-19 .48610.224567/2025-84 . .GLPPE0459040 .USEGAS PAJEU LTDA .12.899.365/0008-55 .48610.224550/2025-27 . .GLPDF0459048 .VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA .62.533.373/0001-85 .48610.224050/2025-95 BRUNO VALLE DE MOURA