DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTO REAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.597.671/0001-45 25351.399457/2024-97 / 1317647 DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1199125253

FARMACIA ÁGUIA DE OURO LTDA / 58.593.096/0001-29 25000.002189/89-19 / 1331954 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1234104253 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.941, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.448.000/0001-52 25351.173573/2025-69 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1276616252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção referente ao CNPJ da matriz descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMIFINK 2014 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 19.660.015/0001-04 25351.173998/2025-78 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1279344253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FLAQUER MEDICAMENTOS LTDA / 58.066.103/0001-34 25351.176965/2025-80 / 1416848 70401 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1307840256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando disposto no inciso II do art. 11 da RDC 903/2024.

DROGARIA REMED LTDA / 57.491.269/0001-35 25351.177244/2025-97 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1309516251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.942, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DARA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.715.986/0001-96 25351.243238/2021-10 / 4031761 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1333243251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

IMPLANTAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 07.511.288/0001-08 25351.398966/2006-11 / 8033825 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1356812244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício SMS-OFI-2024/31374, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1356884/24-1.

DROGARIA PHARMATHOR LTDA ME / 20.316.769/0002-01 25351.931202/2016-11 / 7444373 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336120258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DARA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.715.986/0001-96 25351.540212/2020-28 / 8213216 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1333240252 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA HARMONIA LTDA / 10.817.558/0001-18 25351.016441/2010-30 / 0642963 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336130253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ARIANE DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES / 42.647.598/0001-55 25351.145934/2021-53 / 7843147 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336055251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

LUPIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.180.080/0001-30 25351.640487/2020-61 / 8202305 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1335753257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

J. J. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.149.755/0001-52 25351.502142/2015-71 / 8127862 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1105747245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 37/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, da Divisão Técnica de Produtos Relacionados à Saúde - Correlatos, órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1105772/24-6.

Drugstore Santana Saúde LTDA / 02.471.724/0003-00 25351.276173/2021-81 / 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1337745251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

BORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 28.615.391/0001-78 25351.165462/2014-91 / 3058824 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1113537249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício Of.SES/SUPVS nº 529, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1562593/24-1. 250000860579 / 2005356 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1113382241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício Of.SES/SUPVS nº 529, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1562625/24-3. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 3.465, de 5 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 170, de 8 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 143. Onde se lê: PARANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 38.120.208/0001-17 25351.148618/2025-67 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1130827259 Leia-se: PARANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 38.120.208/0001-17 25351.148618/2025-67 /3147331 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1130827259