DOEAM 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 16 ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE AGÊNCIAS E POSTOS DE ARRECADAÇÃO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC Central de Atendimento SIGLA CEP ENDEREÇO TELEFONE CELULAR CORPORATIVO E-mail RESPONSÁVEL / SUBGERENTE FUNCIONA- MENTO Manaus CAC 69060-000 AV. André Araújo,150 prédio anexo 2121-1690/ 2121-1932 [email protected] Mary Luz Vilca Arqque 08h00 as 15h00 AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO AGÊNCIA SIGLA CEP ENDEREÇO TELEFONE CELULAR CORPORATIVO E-mail RESPONSÁVEL / SUBGERENTE FUNCIONA- MENTO Boca do Acre ABAC 69850-000 Rua Cecilia Leite, nº105 - Platô do Piquiá (97) 3451-2000 (92) 98481-8062 [email protected] Regina Roque S. do Nascimento 08h00 às 14h00 Coari ACOA 69460-000 Travessa Raimundo Mota, 292 - Centro (97) 3561-2015 (92) 98483-0102 [email protected] Alexei Chaves de Moura Costa 08h00 às 14h00 Eirunepé AEIR 69880-000 Intend. José Pedro, nº337 - Centro (97) 3481-1424 (92) 98624-4514 [email protected] Samira Ribeiro de França 08h00 às 14h00 Humaitá AHUM 69800-000 Rua Monteiro, nº2169 - Centro (97) 3337-1248 (92) 98545-0987/ (97) 98400-2001 [email protected] João Bosco Loto Holanda 08h00 às 14h00 Itacoatiara AITA 69100-000 Av. Torquato Tapajós, n°1001 - Centro (92) 3521-1831 (92) 98545-0992 [email protected] Rosa Paula F. Magalhães 08h00 às 14h00 Manacapuru AMPU 69400-000 Av. Eduardo Ribeiro, nº1193 - Centro (92) 3361-1155 (92) 98472-5847 [email protected] Rita de Cássia Pinheiro Bindá 08h00 às 14h00 Manicoré AMIR 69280-000 Pç. da Bandeira, nº30 Centro (97) 3385-1136 (92) 98545-1002 [email protected] Xisto Tavares de Lima 08h00 às 14h00 Maués AMAU 6919-000 Rua Coronel Tito Leão, nº258 - Centro (92) 3542-2209 (92) 98622-4314 [email protected] Julio Cesar Dinelli Magnani 08h00 às 14h00 Parintins APAR 69151-280 Rua Ruy Barbosa, nº1926 - Centro (92) 3533-3241 (92) 98545-1102 [email protected] Agenor Ribeiro Machado 08h00 às 14h00 Pres. Figueiredo APRE 69735-000 Av.Maçaranduba n°359, - Centro (92) 3324-1136 (92) 98622-6355 [email protected] Admir Gomes de Moraes 08h00 às 14h00 Tabatinga ATAB 69640-000 Av. da Amizade, nº1416 - Centro (97) 3412-2533 (92) 98545-1280 [email protected] Raimundo Sidney Morais Pires 08h00 às 14h00 Tefé ATEF 69550-081 Rua Floriano Peixoto, nº164 - Centro (97) 3343-3050 (92) 98545-1407 [email protected] Raimundo da Costa Amaral 08h00 às 14h00 POSTO DE ARRECADAÇÃO POSTO ARRECADAÇÃO SIGLA CEP ENDEREÇO TELEFONE CELULAR CORPORATIVO E-mail RESPONSÁVEL FUNCIONA- MENTO Apuí PAAPU 69265-000 Rua Belo Horizonte, n°480- Centro (97) 3389-1328 (92) 98622-4394 [email protected] João Bosco Loto Holanda / Alzira Barroso 08h00 às 14h00 Carauari PACAR 69500-000 Rua Artur Sá, nº 12 - Centro (97) 3491-1397 (92) 98422-4420 [email protected] Nilton Correa Xavier 08h00 às 14h00 Lábrea PALAB 69830-000 Rua Dr. João Fábio, nº 1919 - Centro (97) 3331-1305 (92) 98622-6502 [email protected] Possidonio Marinho Filho / Antonio Costa 08h00 às 14h00 Novo Aripuanã PANAR 69260-000 Av. 19 de Dezembro, s/n - Centro (97) 3379-1181 (92) 98622-6421 [email protected] Valmir Cetauro Raposo 08h00 às 14h00 S.G.da Cachoeira PAGAB 69750-000 Av. Castelo Branco, n°512 - Centro (97) 3471-1134 (92) 98622-4443 [email protected] Alexander dos Santos Noel 08h00 às 14h00 Rio Preto da Eva PARPE 69117000 Rua Governador Barão de Solimões, S/N (92) 3328-1687 (92) 98622-6528 [email protected] Thomaz Eduardo Eurich 08h00 às 14h00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE AGÊNCIA* SIGLA CEP ENDEREÇO TELEFONE CELULAR CORPORATIVO E-mail RESPONSÁVEL / SUBGERENTE FUNCIONA- MENTO Dívida Ativa- PGE PGE 69020-040 Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 14 (92) 99403-4980 [email protected] João Paulo Pereira Neto 08h00 às 15h00 Protocolo 245146 <#E.G.B#245146#16#248697> <#E.G.B#245146#16#248697/> <#E.G.B#245147#16#248698> DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 261/2025-GAB/ SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000657/2025-23, resolve I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Salvador/BA, no período de 27 a 30 de outubro de 2025, a fim de participar da Exposibram 2025 - Expo & Congresso Brasileiro de Mineração, um dos mais relevantes eventos do setor mineral, que congregará os principais líderes e representantes da indústria de mineração nacional e internacional; II - DESIGNAR o Senhor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas <#E.G.B#245147#16#248698/> Protocolo 245147 <#E.G.B#245148#16#248699> DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 0005825-26.2025.8.04.9001, que concedeu a segurança, para determinar a promoção do Impetrante ROSINALDO FAGUNDES DE SOUZA, ao posto de 2.º Tenente BM, com efeitos a partir de 31/12/2024; CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 05558/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.009725/2025-60, resolve PROMOVER, por conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA, a contar de 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente BM ROSINALDO FAGUNDES DE SOUZA (0729), Matrícula n.º 186.093-3 A, ao posto de 2.º Tenente BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#245148#16#248699/> Protocolo 245148 <#E.G.B#245149#16#248700> DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0107036-86.2024.8.04.1000, que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, para determinar a promoção do Autor EDILSON SEIXAS MORAES, à graduação de Subtenente PM, a contar de 31/12/2024; CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 05602/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.018326/2025-70, resolve PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2024, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM EDILSON SEIXAS MORAES (16661), Matrícula n.º 169.715-3 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO