DOEAM 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 73 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#244848#73#248399/> Protocolo 244848 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#244763#73#248314> PORTARIA Nº 282/2025-GS/SEC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Cultura, que regulamenta os procedimentos previstos na PNCV; CONSIDERANDO a realização do V Fórum Nacional de Pontos de Cultura - FNPDC 2026; RESOLVE: Art.1º. DECLARAR constituída Comissão Organizadora em caráter temporário, para convocar, organizar e acompanhar todos os trâmites necessários quanto a realização da 1ª Teia Estadual de Pontos e Pontões de Cultura do Amazonas. Art.2º. NOMEAR como membros da Comissão: I - Representantes da Comissão Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura: a) Lydia Lucia Nunes de Sousa - GT Amazonas. b) Luiz Carlos Mendes Antas - GT Bahia II - Representante da Sociedade Civil: a) Rodrigo da Costa Lima - Pontão Instituto Amazônia Livre III - Representante do Ministério da Cultura: a) Marcelo C.L. Dias - escritório de representação no estado IV - Representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: a) Thiago Hermido da Silva - Assessor Chefe de Políticas Culturais V - Representante do Fórum Estadual de Secretários e Coordenadores de Cultura: a) Maick José Soares Tavares - Presidente do Fórum Art.3º. Os membros da Comissão não farão jus a gratificação ou vantagem adicional, sendo sua atuação considerada de relevante interesse público. Art.4º. A presidência da Comissão ficará a cargo da representante da Comissão Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, no GT Amazonas. Art.5º. DETERMINAR o prazo de até 15 de dezembro de 2025 para que os procedimentos sejam aplicados para o atingimento do objetivo. Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e perderá seu efeito após a realização da 6ª Teia Nacional de Pontos de Cultura, em Manaus, 26 de setembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#244763#73#248314/> Protocolo 244763 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#244689#73#248240> ERRATA DE PORTARIA 1. Retificar a PORTARIA Nº 163/2025-GS/SSP, publicada em Diário Oficial do Estado, Edição nº 35.541, em 08/09/2025, Seção II, pág. 16, da forma que segue: a) ONDE SE LÊ: Francisco da Costa de Menezes LEIA-SE: Francisco da Costa de Meneses GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 26 de setembro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#244689#73#248240/> Protocolo 244689 <#E.G.B#244813#73#248364> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 049/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A.; OBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos para atender as necessidades da Policia Militar do Amazonas, de acordo com o Eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais, Enfrentamento ao Crime Organizado e Proteção Patrimonial por Meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, referente ao Termo de Adesão n° 010/2024; VALOR TOTAL: R$ 2.734.280,30 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil duzentos e oitenta reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 06.10.2025 a 06.10.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905224; tendo sido emitidas em 03/10/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000163 no valor de R$ 2.734.280,30 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil duzentos e oitenta reais e trinta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2024, Pregão Eletrônico n.º 14/2024-DL/PMPA. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de outubro de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#244813#73#248364/> Protocolo 244813 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#244680#73#248231> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2025-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 23/11/2025, e execução por igual período, contados de 25/10/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003699/2025-71-SEINFRA. Manaus, 07 de outubro de 2025. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#244680#73#248231/> Protocolo 244680 Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT <#E.G.B#244721#73#248272> ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 007/2025 - SEСТ; Data da Assinatura: 19/09/2025; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a empresa Amazonas Energia; Objeto: por força deste instrumento a contratada obriga-se a prestar para a contratante os serviços de fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do Amazonas, conforme detalhamento abaixo.; Valor Global: R$ 1.503.011,40 (um milhão quinhentos e três mil e onze reais e quarenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19101; Natureza da Despesa: 33903943; Programa de Trabalho: 21.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso 1.500.121, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 241, em 19/09/2025, no valor de R$ 44.255,33 (quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos); Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2030; Processo Administrativo: nº 01.01.019101.005171/2025-34, - SECT; FUNDAMENTO: Na forma da Lei nº 14.133/2021; Parecer Jurídico nº 1100/2025- ASJUR/SECT. Manaus/AM, 06 de outubro de 2025. EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto <#E.G.B#244721#73#248272/> Protocolo 244721 <#E.G.B#244724#73#248275> ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 009/2025 - SECT; Data da Assinatura: 02/10/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e Superlink Connect Anywere LTDA; CNPJ: 44.085.029/0001-99; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 3 (três) antenas starlink com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, no período de 01 de setembro de 2025 até 01 de outubro de 2025, conforme a NFSe: 14 (Competência: setembro/2025); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO