DOEAM 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 77 e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 26 de setembro de 2025. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#244860#77#248411/> Protocolo 244860 Centro de Serviços Compartilhados –
CSC <#E.G.B#244782#77#248333> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.009184/2024-05, referente ao PE 579/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 579/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 07 de outubro de 2025. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#244782#77#248333/> Protocolo 244782 <#E.G.B#244786#77#248337> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.004479/2025-76, referente ao PE 480/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE PE 480/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 3; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 5, 10; M BRAZAO DA SILVA - item(ns) 1, 14; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - item(ns) 11; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 2; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - item(ns) 6, 8; W L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 07 de outubro de 2025. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#244786#77#248337/> Protocolo 244786 <#E.G.B#244791#77#248342> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.003985/2025-48, referente ao PE 408/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 408/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - item(ns) 6; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 2, 4; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 1; HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA - item(ns) 7; TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5; Leia-se: PORTARIA N.º 246-SEDEL/AM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 06 de outubro de 2025. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#244857#77#248408/> Protocolo 244857 <#E.G.B#244771#77#248322> PORTARIA Nº 233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento n° 10/2024/SEDEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a exegese do Parágrafo único, do art. 39, da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário, referente a prestação de Contas do Termo de Fomento n° 10/2024/SEDE; Art. 2º. ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Art. 3º. DESIGNAR os servidores relacionados na PORTARIA Nº 202, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - SEDEL, para conduzir os trabalhos desta TCE, nos moldes da referida portaria e da legislação em vigor. Art. 4º. DISPOR que a CPTCE terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade. Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, Manaus, 24 de setembro de 2025. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#244771#77#248322/> Protocolo 244771 <#E.G.B#244860#77#248411> PORTARIA Nº 247-SEDEL, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, Sr. Diego Américo Costa Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 006/2025 - SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESPORTIVA MANAUS - AAEM; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014; CONSIDERANDO o determinado no art. 35, v, alínea g, da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral AD-1, matrícula nº 269.800 - 5B, como GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 006/2025, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESPORTIVA MANAUS - AAEM, cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes para execução do Projeto “CONTINUIDADE DO PROJETO FUTEBOL AMERICANO SEM FRONTEIRAS”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 015/2025, indicada pelo Delegado Péricles a contar do dia 26/09/2025, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO