DOEAM 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 90 <#E.G.B#244756#90#248307> PORTARIA Nº. 1872/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06992EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da FVS-AM, MARIA ANTONIETA DE MOURA, falecida em 24/04/2025, no cargo de MEDICO VETERINARIO, CLASSE C, REF. 3, Matrícula nº. 130.632-4 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.759,49 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.578,87 (oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a JOSE LUIZ DE VASCONCELOS, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024. Manaus, 26 de setembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#244756#90#248307/> Protocolo 244756 <#E.G.B#244760#90#248311> PORTARIA Nº. 1873/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06119EXE, Nº.2025.7.06119EXER1 E Nº.2025.7.06119EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada ativa do CBM/ AM, MIRLENE DANTAS CALDAS, falecida em 06/07/2025, na patente de TENENTE 2, matrícula nº. 162341-9-C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 18.210,71 (dezoito mil, duzentos e dez reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 18.210,71 (dezoito mil, duzentos e dez reais e setenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a MARCELO NASCIMENTO DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de companheiro, a partir da data do óbito, percentual de 50,00%, no valor mensal de R$ 9.105,36 (nove mil, cento e cinco reais e trinta e seis centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28 da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; ANA MELINA CALDAS CAMPELO, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 20/01/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.552,68 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “b” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; AURORA NASCIMENTO CALDAS, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 03/03/2046, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.552,68 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 29 de setembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#244760#90#248311/> Protocolo 244760 <#E.G.B#244762#90#248313> PORTARIA Nº. 1881/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07330EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, KENNEDY PANTOJA DA SILVA, falecido em 27/08/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 134.154-5B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.737,30 (oito mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.737,30 (oito mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ADRIANA CELIA MACEDO DA SILVA, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 29 de setembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#244762#90#248313/> Protocolo 244762 <#E.G.B#244764#90#248315> PORTARIA Nº. 1882/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07276EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, LUIZ ABEL VIANA DOS REIS, falecido em 19/08/2025, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 056.173-8C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.868,22 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.868,22 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DE FATIMA SILVA DOS REIS, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 29 de setembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#244764#90#248315/> Protocolo 244764 <#E.G.B#244766#90#248317> PORTARIA Nº. 1883/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06303EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, MANOEL DA SILVA VERAS, falecido em 03/08/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 052.956-7C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.747,15 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.747,15 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a INES MARIA DE LIMA VERAS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 29 de setembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#244766#90#248317/> Protocolo 244766 <#E.G.B#244767#90#248318> PORTARIA Nº. 1884/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07066EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurado inativo da SEFAZ, OTONIEL MARINHO SICSU, falecido em 14/07/2025, no cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual 1ª Classe Padrão II, matrícula nº. 000753-6-B, cujos proventos totalizaVam o valor de R$ VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO