DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000171 171 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, SHD2I21, FRMEV03379472025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001- 12, IZE6E63, FRMEV03379622025, 606-82; D R P TRANSPORTES LIMITADA, 19.821.542/0001-53, BCQ7A23, FRMEV03382602025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV03383652025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAD2468, FRMEV03384982025, 606-82; SXI0E07, FRMEV03386242025, 606-82; SXN7C18, FRMEV03389652025, 606-82; QIS9H50, FRMEV03400992025, 606-82; CUNHA LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00, MIP7I09, FRMEV03394122025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, TQS2G04, FRMEV03382962025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIQ1528, FRMEV03382512025, 606-82; SXB8F23, FRMEV03403232025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, UAA0H27, FRMEV03382492025, 606-82; UAA0H27, FRMEV03406272025, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, 15.461.510/0001-33, HSH1869, FRMEV03398292025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OBM2F14, FRMEV03402372025, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, MJJ9979, FRMEV03411212025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540, FRMEV03413932025, 606-82; D.A. SILVA TRANS P O R T ES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV03414212025, 606-82; CLAUDIMIR CAPITANIO, .326.750-*, SDT3G74, FRMEV03414802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.082.506/0001-79, RJF0I17, FRMEV03377012025, 606-82; JJ MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.416.012/0001-15, IQR2808, FRMEV03377262025, 606-82; JEFERSON ALAOR DE ALMEIDA TOMELIN, .145.069-, JXA3G90, FRMEV03379522025, 606-82; JEFFERSON A P A R EC I D O DE OLIVEIRA, .631.886-, TZA1E30, FRMEV03381892025, 606-82; JJL TRAN S P O R T ES LTDA, 41.543.647/0001-47, ISL0J14, FRMEV03383502025, 606-82; JOANZINHO GRIGIO, .109.729-*, IJW5J40, FRMEV03387432025, 606-82; JEFFERSON JORGE PIRES VIANA, .783.276-, PRH1I68, FRMEV03388122025, 606-82; JEFE TRANSPORTES ROD OV I A R I O LTDA, 06.133.278/0001-13, RXN8D92, FRMEV03392582025, 606-82; JEFFERSON ADRIEL ROLIM BARBOSA, .291.328-, KPV0E64, FRMEV03382322025, 606-82; JOAO AU G U S T O KLEMBA, .714.869-*, BAK7A11, FRMEV03394942025, 606-82; JOAO BATISTA DE MELO, .106.231-, KMR5H19, FRMEV03399792025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV03400282025, 606-82; JM TRANSPORTE LTDA, 28.053.345/0001-22, SEL9H64, FRMEV03400552025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV03402502025, 606-82; JD TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV03403082025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, SPU0B42, FRMEV03404392025, 606- 82; JERRE ADRIANO FERNANDES DA SILVA, 21.577.316/0001-10, QUG4226, FRMEV03404432025, 606-82; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, KAF8E29, FRMEV03404692025, 606-82; JL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.307.613/0001-68, CCU3J28, FRMEV03413492025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 26.518.709/0001-77, PEX2C87, FRMEV03414712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SQV6F03, FRMEV03374552025, 606-82; IGOR DE SOUZA BRITO, .214.896-, GZG1F73, FRMEV03379152025, 606-82; IMPERIAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA, 30.341.636/0001-68, FOG0F83, FRMEV03380362025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, DEL5J30, FRMEV03380802025, 606-82; IMPERADOR DO GELO TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.908/0001-36, JAN1E97, FRMEV03384552025, 606-82; JAN1E97, FRMEV03393562025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03385182025, 606-82; PPM5J45, FRMEV03392862025, 606-82; IMEDIATA TRANSPORTES LTDA, 08.860.966/0001-00, SOS1D86, FRMEV03385382025, 606-82; ILHA TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 12.616.067/0001-34, MMB2A67, FRMEV03386632025, 606-82; IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, 67.423.152/0001-78, GED8B13, FRMEV03387642025, 606-82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA, .851.866-*, DTB9B93, FRMEV03389842025, 606-82; IL TRANSPORTES LTDA, 91.032.987/0001-81, TQP2C69, FRMEV03390902025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV03383422025, 606-82; IMC TRANSPORTE LTDA, 57.654.422/0001-06, QCF9E19, FRMEV03396022025, 606-82; I. M. DE QUADROS TRANSPORTADORA, 05.832.033/0001-11, IQF2021, FRMEV03396232025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JDN8B26, FRMEV03398672025, 606-82; ILAERCIO DICKMANN, .018.810-, KDT2G90, FRMEV03406902025, 606-82; IMPERIO MASSAS LTDA, 29.619.948/0001-01, FSQ9I52, FRMEV03407352025, 606-82; IBERIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 71.404.453/0001-21, OWT7F64, FRMEV03412272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, GGD2C77, FRMEV03381802025, 606-82; LIGA MUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 26.753.264/0001-00, RRZ0I30, FRMEV03386872025, 606-82; LICELIO FR A S S AT E , .006.659-, ASY6A01, FRMEV03388052025, 606-82; LINCOLN BRAHIAN ALMEIDA ROSA, .348.146-*, HKW0A28, FRMEV03388752025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV03395372025, 606-82; LIMA E MAILAN TRA N S P O R T ES LTDA, 19.891.848/0001-86, DBL4J62, FRMEV03396212025, 606-82; LITORAL TR A N S P O R T ES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SXQ9C49, FRMEV03396942025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, BEH6D77, FRMEV03397212025, 606- 82; LITORALSUL EXPRESS LTDA, 50.092.396/0001-12, MJM0H60, FRMEV03398122025, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW0F75, FRMEV03399452025, 606-82; SJV9I96, FRMEV03408372025, 606-82; LL GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 31.630.092/0001-17, LVM8C69, FRMEV03401062025, 606-82; LIDINEI SCHARDOSIM BOFF, .880.260-*, MAT2C47, FRMEV03404892025, 606- 82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G93, FRMEV03406302025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA , 22.528.502/0001-22, JAE2I43, FRMEV03408542025, 606-82; LIDER COMERCIO AT AC A D I S T A DE SUCATAS LTDA, 41.244.300/0001-01, QJR7H43, FRMEV03411122025, 606-82; LM CEREAIS LTDA, 13.274.054/0001-97, RBZ8G41, FRMEV03412942025, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, FNQ3I05, FRMEV03414112025, 606- 82; LIVRE BR TRANSPORTES LTDA, 15.463.578/0001-51, BEN1E88, FRMEV03414472025, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, OTY4E25, FRMEV03402112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.