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Diário Oficial da União · 10/10/2025 · pág. 172

DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000172 172 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA5H16, FRMEV03381402025, 606-82; SKC6E04, FRMEV03389762025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RFN3D67, FRMEV03384482025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, SHQ3B34, FRMEV03387622025, 606-82; TEH3C77, FRMEV03394962025, 606-82; TCS7G82, FRMEV03400772025, 606-82; RUP3C90, FRMEV03413362025, 606-82; LOGISTICA FRANDINI LTDA, 43.058.951/0001-24, EVU6E66, FRMEV03393142025, 606-82; LOCATELLI ESQUADRIAS VIDROS E DECORACOES LTDA, 70.523.832/0001-78, SPC0J24, FRMEV03383192025, 606-82; SPC0J24, FRMEV03411732025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, GGD2C77, FRMEV03382242025, 606-82; LOG TELLES TRANSPORTES LTDA, 41.131.768/0001-81, OZV4J09, FRMEV03395292025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F74, FRMEV03396992025, 606-82; SEY3A66, FRMEV03398652025, 606-82; LOBUS GERENCIAMENTO LTDA, 40.482.498/0001-90, TQO1G88, FRMEV03403802025, 606-82; TQO1G88, FRMEV03404032025, 606-82; LO G MARINGA TRANSPORTE LTDA, 42.303.221/0001-89, GAW2D25, FRMEV03407702025, 606-82; LOCASUL ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA, 43.639.976/0001-11, AQA1E34, FRMEV03409802025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, AVZ0B70, FRMEV03413272025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLC0A52, FRMEV03413792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LSLOG TRANSPORTES LTDA, 35.235.302/0001-23, AVP2F18, FRMEV03377562025, 606-82; LUCAS ANTONIO ROSSONI, .423.359-*, OKF4J86, FRMEV03377922025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEV03368742025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IRL7A61, FRMEV03364782025, 606-82; LUAN CARLOS MORAIS, .128.046-, EG J 2 H 5 7 , FRMEV03379632025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPO9I45, FRMEV03379822025, 606-82; TPO9I45, FRMEV03396752025, 606-82; LU C A S KAUAN BERNARDO, .914.109-, BAW0H03, FRMEV03380052025, 606-82; LUAN DE SOUZA E SILVA, .529.089-*, MRK6846, FRMEV03386302025, 606-82; LUCAS CUNHA DA SILVA, .822.041-, RSB3F94, FRMEV03387122025, 606-82; LUCAS BOBI CONTREIRAS, 42.252.837/0001-78, OMT5H75, FRMEV03382172025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV03396202025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKP0C62, FRMEV03397122025, 606-82; LUCAS CORREA , .006.679-, MJP3H24, FRMEV03401552025, 606-82; LT S2 TRANSPORTES LTDA , 61.590.969/0001-54, CUB1F72, FRMEV03403432025, 606-82; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, .410.179-*, MHF7G58, FRMEV03405152025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXC2D25, FRMEV03406292025, 606-82; LUBRIVAN PAULISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 08.877.150/0001-90, FKR8B02, FRMEV03407422025, 606- 82; LUCAS RENAN ELIAS - TRANSPORTES, 36.734.876/0001-09, QMG8A49, FRMEV03413392025, 606-82; LS TRANSPORTADORA PARANATINGA LTDA, 40.067.465/0001- 84, QBL1C47, FRMEV03413552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR DOS REIS BRAGA, .490.396-, KEJ3C21, FRMEV03375732025, 606-82; LUCIANO DE SOUZA GANDRA, .607.226-, GXS8142, FRMEV03378792025, 606-82; LUCIANO PARREIRA DA SILVA, .184.551-*, OAP4A55, FRMEV03377962025, 606-82; LUCIMARIO LIMA DA SILVA, .746.374-, LQP8C08, FRMEV03379292025, 606- 82; LUCIENE ROCHA CARNEIRO, .028.941-, FNY3J95, FRMEV03379802025, 606-82; LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, .147.158-*, DBL0B22, FRMEV03380722025, 606- 82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OBL1C09, FRMEV03384222025, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, FOW5F19, FRMEV03392452025, 606-82; LUCIANO DA SILVA RODRIGUES, .624.580-, JLV8I87, FRMEV03393392025, 606-82; LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA, .780.671-, JDL2D00, FRMEV03395352025, 606-82; LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS LORBIESKI, .856.439-*, EPU6G59, FRMEV03395402025, 606-82; LUIS CARLOS DE MATOS, .864.231-, MWK5049, FRMEV03398242025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, QCL9d14, FRMEV03402662025, 606-82; QCN4B84, FRMEV03402672025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, GGT9D65, FRMEV03406222025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, TCT5E63, FRMEV03407162025, 606- 82; LUCIANO ALBERTO ARRUDA RICARDO, 45.990.656/0001-37, FPC6227, FRMEV03410852025, 606-82; LUIS FERNANDO CHIEZA, .155.719-, BAM0E66, FRMEV03411622025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-*, RRQ5I00, FRMEV03413902025, 606-82; LUCIANA CARDOSO EUQUERES LTDA, 37.610.452/0001-03, QXJ5000, FRMEV03402092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA DE SISTI NETO, 03.836.446/0001-49, RXM2J59, FRMEV03363722025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, QCQ9D58, FRMEV03384912025, 606-82; QCQ9D58, FRMEV03410532025, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, .146.059-, FIB5C91, FRMEV03385762025, 606-82; JOAO TAVARES JUNIOR, 19.589.404/0001-90, BDR3F34, FRMEV03386782025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, MBZ1879, FRMEV03388222025, 606-82; JOAO BENTO DE FARIAS, .921.171-, KAF5J97, FRMEV03392192025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV03393252025, 606-82; JOAO LENO CASALI, .880.800-, JDL3C70, FRMEV03394042025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479- *, BDQ3J15, FRMEV03400622025, 606-82; QCI1B05, FRMEV03404252025, 606-82; RMN4F91, FRMEV03404342025, 606-82; SPV3I83, FRMEV03404412025, 606-82; RNA5J24, FRMEV03410432025, 606-82; JOAO HENRIQUE SILVA CORREIA SOARES, .088.246-, EJU6233, FRMEV03402852025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OBR7540, FRMEV03404992025, 606-82; JOAO BRASILEIRO DE ALMEIDA NETO, .520.675-, EIM3J48, FRMEV03405222025, 606-82; JOAO VILNES DE ANDRADE DAROLD, .749.800-*, ACT6C26, FRMEV03411232025, 606-82; JOAO MARCOS MENESES CONTO, .525.921-, NTZ4C53, FRMEV03412772025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRU2F55, FRMEV03413132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAT1I52, FRMEV03378372025, 606-82; GIANE DE SOUZA MARIANO, .557.639-, RLO2J75, FRMEV03382802025, 606-82; GILVANI CORADIN, .675.509-*, AJP1F54, FRMEV03384022025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, EZ U 2 H 8 7 , FRMEV03385742025, 606-82; QRG6C41, FRMEV03406842025, 606-82; QRG2E45, FRMEV03407872025, 606-82; GIOVANE F. PICK LTDA, 02.906.922/0001-98, ITG0B25, FRMEV03385772025, 606-82; ITP0125, FRMEV03393192025, 606-82; GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.714.948/0001-86, ATX2I04, FRMEV03392642025, 606-82; GILBERTO LUIZ RIBAS KUNZ, .161.509-, MAD9379, FRMEV03399462025, 606-82; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV03399642025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSI9C70, FRMEV03400182025, 606-82; GILBERTO LAINE DUTRA, .511.288-, BYH4A02, FRMEV03401352025, 606- 82; GILMAR RODRIGUES PEREIRA, .744.681-*, ITG8634, FRMEV03402312025, 606- 82; GILBERTO DE OLIVEIRA, .240.249-, MJX8G38, FRMEV03404652025, 606-82; GILSON LAURENTINO, .344.839-, MDP5A78, FRMEV03406092025, 606-82; G I OV A N I COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV03409852025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV03409902025,