DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000173 173 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; GILDO DOS ANJOS GREGORIO, .996.349-*, MDI5572, FRMEV03410882025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV03401872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L M S TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AJS8B29, FRMEV03379032025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXW0I13, FRMEV03381482025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03383472025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QJF7915, FRMEV03383772025, 606-82; RDZ3C94, FRMEV03384502025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, RHU3G73, FRMEV03383882025, 606-82; RHU3G72, FRMEV03401262025, 606-82; KLD TRANSPORTES LTDA, 04.875.847/0001-70, CRM5I34, FRMEV03385732025, 606-82; KAPENE TRANSPORTES LTDA, 00.949.925/0001-83, IXO2J71, FRMEV03386382025, 606-82; KJ DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA, 39.618.948/0001-40, MFY6B67, FRMEV03386552025, 606-82; KM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.215.512/0001-67, IXW2I36, FRMEV03383952025, 606-82; L&A LOG TRANSPORTES LTDA, 48.301.906/0001-72, FPH0G71, FRMEV03382912025, 606-82; L & P MARKOSKI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.251.768/0001-02, JDO8A22, FRMEV03394822025, 606-82; KAROLINE KETERLIN RODRIGUES WASEN, .660.401-, HRO4C59, FRMEV03396452025, 606-82; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA , 02.600.037/0001-86, IRF2A49, FRMEV03398412025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA , 11.997.370/0001-61, MLZ7C54, FRMEV03400012025, 606-82; KELBER DE ANDRADE SANTOS, .549.105-, QMG0J07, FRMEV03406632025, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRO4E51, FRMEV03411032025, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV03413062025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXR6C63, FRMEV03414322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEBERTH JOSE MIRANDA, .638.976-*, FSP0J56, FRMEV03375972025, 606-82; FSP0J56, FRMEV03406462025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORT ES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, QUD3H81, FRMEV03378032025, 606-82; HEITOR DOMINGOS JUNIOR, .041.149-, MIP4G70, FRMEV03378772025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E58, FRMEV03379562025, 606-82; SFU2A17, FRMEV03389882025, 606-82; FUNESUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.111.126/0001-00, RXT5F51, FRMEV03383272025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03376102025, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, SDR0B36, FRMEV03391822025, 606-82; RHP5J00, FRMEV03392472025, 606-82; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001- 84, QIU6I41, FRMEV03382722025, 606-82; HENRIQUE ALBERTO ADAM, .097.321-, CUE1D02, FRMEV03382482025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV03395562025, 606-82; RYF0E24, FRMEV03412262025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEV03404912025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JDF6J88, FRMEV03406022025, 606-82; HENRIQUE RALDI DE SOUZA, .635.999-*, MKA8D50, FRMEV03409562025, 606-82; HENCE PORTAS E PAINEIS LTDA, 05.306.604/0001-84, SXM1F00, FRMEV03410162025, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, .277.759-, MFJ1055, FRMEV03414132025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV03414282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR, .628.616-, OIA4C88, FRMEV03376212025, 606-82; JOSE GENIVAL DOS SANTOS, 07.965.194/0001-09, EFV5B98, FRMEV03376582025, 606-82; JOSE DE LIMA RODRIGUES, 08.514.128/0001-85, FWE7E25, FRMEV03362242025, 606-82; JOSE ANDRADE DE SOUSA, .361.385-*, NZK6J92, FRMEV03377672025, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI, .877.049-, PVK7F46, FRMEV03378482025, 606-82; JOSE CARLOS PRIGOL & CIA LTDA, 00.689.002/0001-30, RLF4E08, FRMEV03383542025, 606-82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, .213.375- , AQR2A08, FRMEV03383812025, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, .693.159-*, SXS1I50, FRMEV03389262025, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA LTDA, 07.018.570/0001- 58, OWL7B94, FRMEV03395912025, 606-82; JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, .493.941- , NJA1321, FRMEV03397562025, 606-82; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, RXN5D46, FRMEV03397642025, 606-82; JOSE APARECIDO R O M E I R O, .605.349-, OBN4I38, FRMEV03397932025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-*, OBK6H36, FRMEV03400232025, 606-82; JOSE BISPO DOS SANTOS, .040.931-, JYI8E84, FRMEV03400572025, 606-82; JP OLIVEIRA & CIA TRANSPORTES LTDA, 27.519.277/0001-81, PPU6G91, FRMEV03402552025, 606-82; JOVENILDO BARBOZA SEBASTIAO, .422.404-, ATV0J87, FRMEV03402682025, 606-82; JOSE ALVES RIBEIRO SOBRINHO, .371.386-*, GGB2A21, FRMEV03405892025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV03410692025, 606-82; JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, MKJ9F71, FRMEV03410792025, 606-82; JOSE FRANCISCO PASSIANOTO, .227.331-, NLR9J99, FRMEV03412902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA, 05.248.242/0001-12, QJM9A98, FRMEV03362882025, 606-82; LAPROTEC SERVICOS GERAIS DE MEIO AMBIENTE LTDA, 08.015.621/0001-50, OAW9B64, FRMEV03368522025, 606-82; OAW9B64, FRMEV03368512025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV03378942025, 606-82; L. SILVA SANTOS, 09.324.319/0001-47, RDZ8I44, FRMEV03379372025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA, 09.027.059/0001-48, SPC6F62, FRMEV03382622025, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV03376002025, 606-82; L. CUNHA DA SILVA LTDA, 51.594.756/0001-47, RSB5B54, FRMEV03389432025, 606-82; L.R LIBONE TRANS P O R T ES LTDA, 07.746.531/0001-77, TKC0I01, FRMEV03394732025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV03398012025, 606-82; LAERCIO RAMOS DE NONI, 21.874.389/0001-74, AQJ8J02, FRMEV03398022025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV03398142025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001- 03, MEL2H94, FRMEV03398812025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JDK5F86, FRMEV03405032025, 606-82; LE MIRANDA TRANS P O R T ES LTDA, 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV03407972025, 606-82; LEANDRO NAZIAZENO DA SILVA, *.375.001-, HRG0012, FRMEV03409522025, 606-82; LAUDINEI BRUSCHI LTDA, 04.702.489/0001-02, OZO2086, FRMEV03409842025, 606-82; LEANDRO HEN CHUNG LEE MORI, 07.488.898/0001-38, AWV4H74, FRMEV03411382025, 606-82; L. G. DE SANTANA - MERCEARIA, 18.736.498/0001-10, FOG4E00, FRMEV03412282025, 606-82; LACHI & LACHI TRANSPORTES LTDA, 18.048.323/0001-10, EPP7I39, FRMEV03413672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,