DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000188 188 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, GAD8I99, FRMEV03312462025, 606-82; RANGEL MOISES DA CUNHA, .733.056-*, HFD4F63, FRMEV03319992025, 606-82; RANGHETTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 52.641.205/0001-50, EVU5A22, FRMEV03321882025, 606-82; RANDER OLIVEIRA ALVES, 24.973.312/0001-40, FUZ5H74, FRMEV03335582025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IYP9F20, FRMEV03318242025, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, EZU2H15, FRMEV03316342025, 606-82; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0003-70, QSI1A13, FRMEV03356392025, 606-82; RAMIRO COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 29.976.674/0001-08, FWO2A42, FRMEV03374282025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV03351952025, 606-82; MJD2E25, FRMEV03370112025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03287622025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, GCS8B47, FRMEV03290402025, 606-82; RALPH BARUZZO, .155.729-, MML7D05, FRMEV03294402025, 606-82; RAMAGUI TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJR3E05, FRMEV03360252025, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAR7J40, FRMEV03380572025, 606-82; RAMON EVANGELISTA DORIA, .602.896-*, HLQ3045, FRMEV03383942025, 606-82; RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, .132.349-, BDO7I50, FRMEV03396502025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SEW9H20, FRMEV03406132025, 606-82; QCY1E26, FRMEV03414732025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, SWI9F52, FRMEV03411312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO DE OLIVEIRA GUESSER, .115.059-, MCK8416, FRMEV03287562025, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, QJW4A59, FRMEV03296682025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-*, QWT9B36, FRMEV03322392025, 606-82; QWT9B36, FRMEV03362632025, 606-82; R E N AT O FACHI, .401.529-, ADT0E24, FRMEV03325452025, 606-82; RENATO LESSA FONSECA , .601.100-, IXQ7I91, FRMEV03341362025, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV03318832025, 606-82; ISD3I95, FRMEV03290622025, 606-82; REMI JOSE VERGANI, .260.800-*, IYB2H69, FRMEV03317092025, 606-82; RENATO AMARAL DE MESQUITA, .819.706-, QOC0C27, FRMEV03343522025, 606-82; RENATO MARCOTTO, 37.021.123/0001-19, JBI7B71, FRMEV03352052025, 606-82; RICARDO ROSA AMORIM LTDA, 28.692.730/0001-10, RWJ6I23, FRMEV03372842025, 606-82; RENATA DA SILVA SANTANA, .518.104-, BDB7E11, FRMEV03355592025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-*, QBZ9B22, FRMEV03346242025, 606-82; RAW4C85, FRMEV03413952025, 606-82; RENATO DO ESPIRITO SANTO, .197.061-, OAU6F91, FRMEV03361832025, 606-82; RENATO BUOSO, .324.319-, GWP1183, FRMEV03362362025, 606-82; RENATO ZATA, .719.491-*, QBG5A27, FRMEV03377892025, 606-82; RENATO DELLA LIBERA, .857.870-, IPD9926, FRMEV03398972025, 606-82; RENI ANTONIO DELIBERALI, 10.895.382/0001-12, IYQ1575, FRMEV03413572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, SWR7F77, FRMEV03283492025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEV03293062025, 606-82; FRN3D60, FRMEV03331592025, 606-82; RODOMATI TRANSPORTES LTDA, 07.110.945/0001-05, RAS1C80, FRMEV03299182025, 606-82; RAS1B60, FRMEV03346322025, 606-82; RODOMANOS GSM TRANSPORTES LTDA, 28.332.463/0001-70, MCU4D80, FRMEV03322872025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, FMY5H35, FRMEV03334282025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002- 10, TBA6B19, FRMEV03313932025, 606-82; TBV1B71, FRMEV03388212025, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES FERNANDOPOLIS LTDA, 15.824.003/0001-17, FUX0B45, FRMEV03342582025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, RHC6F69, FRMEV03331452025, 606-82; SFH0G47, FRMEV03331212025, 606-82; SEU5F09, FRMEV03331192025, 606-82; TAM9E50, FRMEV03367202025, 606-82; SEM6C16, FRMEV03379502025, 606-82; RODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 11.486.833/0001-20, MIF5H47, FRMEV03293382025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLZ7J00, FRMEV03376832025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV03389862025, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBO2796, FRMEV03395772025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYE0A28, FRMEV03396272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RKS MATERIAIS RECICLADOS LTDA, 05.509.083/0001-62, TIZ9A92, FRMEV03284682025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBF0G41, FRMEV03280212025, 606-82; FUS2D82, FRMEV03327172025, 606-82; ROBERTO FAGNER DOS SANTOS PIRES MARTINS, .168.475-, NZN8D86, FRMEV03324142025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRN0C44, FRMEV03332552025, 606-82; FRN0H53, FRMEV03397542025, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.350.862/0001-96, JCS3A19, FRMEV03332682025, 606- 82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-*, DSR2C40, FRMEV03338972025, 606-82; ROBERTO AGOSTINHO MARQUES LTDA, 02.790.231/0001-71, RNS6B68, FRMEV03339582025, 606-82; RK TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV03326412025, 606-82; RO TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY3G18, FRMEV03354522025, 606-82; JCY4E94, FRMEV03366492025, 606-82; JCY4E95, FRMEV03401942025, 606-82; ROBERIO ROBISON ARAUJO SANTOS, .149.175-, DBM4D62, FRMEV03354792025, 606-82; ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, .346.969-, QIL4279, FRMEV03358642025, 606-82; ROBERTO GIL CARNIELLI, .920.098-*, NGV4400, FRMEV03350312025, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLS1G91, FRMEV03293402025, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV03377592025, 606-82; ROBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.251.486/0001-17, JBZ4J27, FRMEV03394362025, 606-82; RJR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 78.762.283/0001-04, BCV1E85, FRMEV03396642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO POTRICH, .306.841-, SZU0J39, FRMEV03300002025, 606-82; QCV2F62, FRMEV03304972025, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-, FWA0A45, FRMEV03334142025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYZ7B24, FRMEV03335092025, 606-82; JBP3B37,