DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV02428052025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H68, FRMEV02399892025, 606-82; JCS9H79, FRMEV02399922025, 606-82; JCS9H87, FRMEV02399882025, 606-82; JCS9H87, FRMEV02460502025, 606-82; JCS9H79, FRMEV02460512025, 606-82; JCS9H68, FRMEV02460562025, 606-82; FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV02399992025, 606-82; QJQ9433, FRMEV02427662025, 606-82; FOX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 35.442.583/0001-95, PRT6A29, FRMEV02418042025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV02438572025, 606-82; OOA2B67, FRMEV02453442025, 606-82; FO R T LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MKK3B87, FRMEV02437792025, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, SXU9F00, FRMEV02459672025, 606-82; RYP4F40, FRMEV02466182025, 606-82; RXT7F30, FRMEV02466802025, 606-82; RYR5F30, FRMEV02468432025, 606-82; RYR5F30, FRMEV02468482025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, RLG5E39, FRMEV02458132025, 606-82; FORROLAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 04.365.104/0001-50, SFG6H25, FRMEV02461552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV02428032025, 606-82; MFU5J03, FRMEV02396032025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV02386242025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV02386272025, 606-82; ODE9C70, FRMEV02410542025, 606-82; ODE9C70, FRMEV02387412025, 606-82; ODE9C70, FRMEV02437322025, 606-82; JOSUE DA SILVA LOPES, .279.530-*, NTO0330, FRMEV02424192025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES , 32.740.520/0001-27, MLC2J56, FRMEV02431002025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV02431012025, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, BBX9A02, FRMEV02426212025, 606-82; RHX3A55, FRMEV02440932025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-, QHH2E30, FRMEV02442122025, 606-82; JOSEVAL DOS SANTOS ROCHA, .343.865-, HXW0C95, FRMEV02437292025, 606-82; JOSIAN OLIVEIRA DA CUNHA, .158.259-*, CYN4G84, FRMEV02446552025, 606-82; JOSIANE VALER I O, 50.380.147/0001-22, RAE9B60, FRMEV02453662025, 606-82; JOSEMARIO FERREIRA , .350.549-, BAQ6E04, FRMEV02445442025, 606-82; JOVANI ANDRE SOMACAL, .342.380-, JCP4G43, FRMEV02445672025, 606-82; JOSENILDO GOMES XAVIER, .069.794-*, PFG0297, FRMEV02449442025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV02454872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSB1G43, FRMEV03415082025, 606-82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, .680.481-, ENF1780, FRMEV03415142025, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RAM0A55, FRMEV03415262025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS3E87, FRMEV03415522025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, QIW7F42, FRMEV03415542025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDM2C79, FRMEV03415622025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV03415792025, 606-82; BONATTO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 49.551.508/0001-77, OAW8E05, FRMEV03415972025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAT1E67, FRMEV03416372025, 606-82; ADRIANO MATEUS DOS SANTOS & CIA LTDA, 05.663.151/0001-43, PVK5637, FRMEV03416602025, 606-82; APARECIDO BRAZ LO P ES , .787.821-, JZT5457, FRMEV03416622025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA , 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV03416672025, 606-82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 26.143.713/0001-06, SXA6I27, FRMEV03416782025, 606- 82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RKZ7A02, FRMEV03416802025, 606-82; ANDRE BENEVENUTTI, .396.349-*, AWR7C36, FRMEV03416852025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-, IVG8A21, FRMEV03416872025, 606-82; ANDERSON AREND CLARO TRANSPORTES LTDA, 17.001.171/0001-38, BAZ5891, FRMEV03416942025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHT3I13, FRMEV03417002025, 606-82; E.S.CHAGAS TRANSPORTADORA, 05.529.950/0001-21, QOD5B31, FRMEV03417032025, 606-82; QPA2A74, FRMEV03417042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RYR4F10, FRMEV03307992025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKK3C60, FRMEV03327202025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV03329722025, 606-82; REINALDO LIMA, .647.056-, QJN3C23, FRMEV03318002025, 606-82; REGINALDO JOSINO ANDRE, .514.219-*, BWH4G42, FRMEV03312782025, 606-82; REINALDO DE PONTES, .938.169-, TBS4C60, FRMEV03400702025, 606-82; REIMIX CONCRETO USINADO LTDA, 31.032.884/0002-70, GHZ3E58, FRMEV03350102025, 606-82; REDE PELANDA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.562.798/0001-19, BDN4D33, FRMEV03366292025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FTC5B55, FRMEV03358052025, 606-82; REGINALDO AVELINO DOS SANTOS JUNIOR, .629.455-, OKV1H91, FRMEV03354422025, 606-82; REGIANE CORREA BARBOSA FERNANDES, .913.469-*, MGT5476, FRMEV03329822025, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001- 54, RRX9607, FRMEV03372902025, 606-82; REGINA JULIANA DE ALMEIDA ALVES, .037.584-, OYL7F71, FRMEV03373202025, 606-82; REINALDO JOBES GONCA LV ES LTDA, 15.548.235/0001-90, QCE4G52, FRMEV03374342025, 606-82; REINALDO ELISEU LOGINSKI, .017.059-, FYO5B60, FRMEV03376302025, 606-82; REGINALDO ALVES MOTA, .413.533-*, QYG9B10, FRMEV03380382025, 606-82; REGINALDO JOSE DE CASTRO, .937.851-, AOW4D44, FRMEV03382942025, 606-82; REI SUL TRANS P O R T ES LTDA, 22.198.685/0001-65, IWS7G74, FRMEV03395492025, 606-82; REGINALDO JOSE MACHADO, .610.606-, PVA2600, FRMEV03402612025, 606-82; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, TAG7A24, FRMEV03409612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª