DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE CIMENTO LTDA, 04.501.393/0001-78, RSE6B21, FRMEV02438922025, 606-82; RSE6B12, FRMEV02438912025, 606-82; CHEF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 15.467.254/0001-91, MJC2A92, FRMEV02438942025, 606-82; CLADIOCIR SANGALETTI, .741.379-*, CVN2G38, FRMEV02451362025, 606-82; CHIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.568.651/0001-60, TIO6E29, FRMEV02452152025, 606-82; CIRO FEILER JUNIOR, .674.589-, MIN2H32, FRMEV02445272025, 606-82; CJW TRANSPORTES LTDA, 17.599.532/0001-90, SXN8D98, FRMEV02452562025, 606-82; CINTIA MARA JONER, 19.243.728/0001-72, RXZ9J83, FRMEV02442992025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, OHM9E93, FRMEV02460972025, 606-82; CHERUBIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.183.171/0001-76, PQO3C20, FRMEV02469832025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV02465302025, 606-82; CICERO ALVES DA SILVA JUNIOR, .824.163-, HXG8E51, FRMEV02464132025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MFT6C59, FRMEV02467112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLERIVAN ALVES MIGUEL, 08.953.786/0001-73, TIN4C01, FRMEV02404962025, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, INV3D07, FRMEV02424872025, 606-82; CLESIO ALEXANDRE HAUSCHILD, .885.310-*, MIM0519, FRMEV02384342025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, RAH0H58, FRMEV02431762025, 606-82; CLERIO PEREIRA DUARTE, .473.840-, IRQ3A74, FRMEV02393752025, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, MDP5F07, FRMEV02430622025, 606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, SCF4E97, FRMEV02438412025, 606-82; CLENIR DE FARIAS, .581.139-*, ISB5A73, FRMEV02455512025, 606-82; ISB5A73, FRMEV02454562025, 606-82; CLEVIS MATHIUZ TRANSPORTES LTDA, 46.059.854/0001-44, MBQ9I86, FRMEV02455472025, 606-82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, 11.709.061/0001-49, RYU7E50, FRMEV02444692025, 606-82; CLECAR TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 59.127.503/0001-75, AUA3I06, FRMEV02450482025, 606-82; CLEITON DE JESUS ANDRADE, .517.865-, CYV0A82, FRMEV02386492025, 606-82; CLEITON LUIS DOS SANTOS, .910.059-, AYY9D90, FRMEV02463512025, 606-82; CLEBIO COSTA DOS PASSOS, .717.605-*, BWZ4B24, FRMEV02460942025, 606-82; CLECIANE RODRIGUES, .500.270-, GSS9J11, FRMEV02462642025, 606-82; CLEITON MATIAS, .924.838-, OQB5H08, FRMEV02464172025, 606-82; CLEO JOSE DE SOUZA , .509.080-*, AGO6547, FRMEV02469462025, 606-82; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, AYD2G15, FRMEV02467892025, 606-82; CLICKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.971.039/0001-38, MLF5F62, FRMEV02469192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, SXI6A57, FRMEV02422302025, 606-82; SXI6B77, FRMEV02438852025, 606-82; RXP5B11, FRMEV02442302025, 606-82; SXI2E63, FRMEV02452252025, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV02389942025, 606- 82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, IYH5E82, FRMEV02431652025, 606-82; RXL7E68, FRMEV02417312025, 606-82; CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.635.771/0001-55, NKI8416, FRMEV02434062025, 606-82; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-01, IUB6J74, FRMEV02413932025, 606-82; CONSTRUTORA RENATO LTDA, 23.421.402/0001-65, IZE9I51, FRMEV02427652025, 606-82; CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.635.771/0007-40, MZR8646, FRMEV02433992025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV02416402025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, JDK3A85, FRMEV02431392025, 606-82; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, JBC7G58, FRMEV02405332025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MGV2G38, FRMEV02452192025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, IUO4C26, FRMEV02455192025, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV02402652025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RAF7C49, FRMEV02460462025, 606-82; CONSIGAZ- DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, FQJ4403, FRMEV02466352025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE VARGINHA LTDA, 25.863.341/0001-11, TEB3B60, FRMEV02466412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICO LEANDRO MATIAS, .947.129-, MAG5194, FRMEV02428932025, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200-*, RAC7E40, FRMEV02387932025, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV02417022025, 606-82; ERONILDE TOME DA SILVA, .637.718-, BWS9I18, FRMEV02432082025, 606-82; ESPACO LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 80.668.833/0001-64, QJZ3175, FRMEV02431742025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV02430092025, 606-82; ESGOMAFRA SOLUCOES E SANEAMENTO LTDA, 09.499.064/0001-53, MKS8F62, FRMEV02427872025, 606-82; ERIKA CRISTINA S I LV ES T R E CRUZ, .604.718-, BVX1C09, FRMEV02435562025, 606-82; ESPACO 547 MOVEIS CORPORATIVOS E TRANSPORTES LTDA, 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV02429812025, 606-82; ERICK DA SILVA KRAESKI, .247.029-*, IIY1313, FRMEV02443412025, 606-82; ESTOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA, 03.559.864/0001-36, MEU3332, FRMEV02444232025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RYG1I47, FRMEV02452392025, 606-82; ERALDO ATAIDE DE ALMEIDA, .616.719-, KSW5E71, FRMEV02445042025, 606-82; ERLI TEREZINHA MENDES, .016.729-, LYG8386, FRMEV02454002025, 606-82; ESE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRICOS LTDA, 20.981.337/0001-34, SER1F41, FRMEV02455212025, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV02447722025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, TTU0A52, FRMEV02448892025, 606- 82; EQUIPNETWORK LTDA, 58.135.946/0001-45, OJH8J26, FRMEV02458292025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8J13, FRMEV02463262025, 606-82; ESTOQUE MIX DISTRIBUIDORA LTDA, 17.555.606/0001-96, IZB7B60, FRMEV02467632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FL EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.723.878/0001-30, RYY7A16, FRMEV02416052025, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, .101.366-*, SHJ4I15, FRMEV02434762025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RNO0G08, FRMEV02412892025, 606-82; FIALHO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 42.522.932/0001-44, FOG7D02, FRMEV02420162025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV02423582025, 606-82; REA0B02, FRMEV02387762025, 606-82; FL DO BRASIL COMERCIO, TRANSPORTE E SER V I CO S LTDA, 07.875.039/0001-00, RDT9J83, FRMEV02431202025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV02427602025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV02402562025, 606-82; FIOS IMPORT'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 21.966.489/0001-20, PGZ3F94, FRMEV02403722025, 606-82; FLAMA TRAN S P O R T ES LTDA, 57.346.033/0001-05, BRA0G99, FRMEV02403302025, 606-82; FLAVIA POL E T T O, .001.130-, IUB0G81, FRMEV02444912025, 606-82; FERREIRA & CHAVES TRA N S P O R T ES LTDA, 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV02455282025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FKD5H26, FRMEV02457632025, 606- 82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, RDX9J33, FRMEV02443142025, 606-82; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79,