DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000185 185 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORROTTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.389.602/0001-82, IYW4992, FRMEV02384552025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT4I66, FRMEV02405592025, 606-82; IXY7738, FRMEV02460032025, 606-82; JAT4I66, FRMEV02463162025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FSD9F22, FRMEV02423192025, 606-82; DTJ1F10, FRMEV02446272025, 606-82; SWC6E60, FRMEV02446132025, 606-82; QON7E80, FRMEV02446022025, 606-82; BRASIL DA M AT A MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 41.325.918/0001-98, EKH7B18, FRMEV02386082025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CSK7F51, FRMEV02403112025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV02404052025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO7F49, FRMEV02398902025, 606-82; RLH4B27, FRMEV02447372025, 606-82; RXO7F49, FRMEV02457782025, 606-82; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, JAO7G36, FRMEV02412402025, 606-82; BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 11.306.830/0001-68, RAJ4174, FRMEV02446532025, 606-82; BORDANES TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 08.411.493/0001-64, RDS6B22, FRMEV02462902025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C24, FRMEV02462602025, 606-82; SRH1I75, FRMEV02466022025, 606-82; BR PERFIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 94.277.118/0001-05, IUP1128, FRMEV02465272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IXA8E25, FRMEV02431352025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, SWV9A17, FRMEV02387502025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RMX0E13, FRMEV02414712025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, SXE9H47, FRMEV02434652025, 606-82; RYE0J47, FRMEV02439772025, 606-82; BEBEL TURISMO LTDA, 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV02413432025, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYK7E56, FRMEV02395812025, 606-82; RXN5B49, FRMEV02403692025, 606-82; BECHTOLD ENGENHARIA LTDA, 09.229.432/0001-43, IPO3G85, FRMEV02395962025, 606-82; BB TRANSPORTE LTDA, 14.397.243/0001-10, NYT7219, FRMEV02437622025, 606-82; BEGE OURO MARMORE LTDA, 11.311.084/0001-09, RCV1C17, FRMEV02437562025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001- 33, ORY4G33, FRMEV02422662025, 606-82; BBB COMERCIO ELETRONICO LTDA, 34.098.618/0001-58, SHY1B00, FRMEV02451192025, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, OWM3B34, FRMEV02441712025, 606-82; BELICHE LTDA, 12.463.041/0001-01, EVO2D36, FRMEV02456562025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JDB4B58, FRMEV02451882025, 606-82; BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 14.335.544/0001-19, CSE7B39, FRMEV02413952025, 606- 82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAJ0J57, FRMEV02465652025, 606-82; BAZAR E VIDRACARIA NOVA OPCAO DE QUEIMADOS LTDA, 08.796.608/0002-67, KYF9F73, FRMEV02467022025, 606-82; BELLAVALE & LUPE TRANSPORTES LTDA, 39.600.815/0001-47, FVT6D31, FRMEV02469722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA BIAZZINI GAIDEX, 32.751.072/0001-67, CJA4A91, FRMEV02404722025, 606-82; CAIMAC TRANSPORTES LTDA, 59.181.766/0001-62, QAH1F59, FRMEV02376362025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, SXR6H60, FRMEV02422342025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV02410712025, 606-82; RTC4C72, FRMEV02437832025, 606-82; CANARINHO AGRONEGOCIO LTDA., 87.860.623/0001-12, IXS8916, FRMEV02428452025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYY3E50, FRMEV02412902025, 606-82; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0001-61, SFA7C95, FRMEV02440112025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, BZF1G49, FRMEV02436282025, 606-82; CAMILE ANHAIA GEREMIA TRANSPORTES LTDA, 48.212.305/0001-93, BDS3H71, FRMEV02440902025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001- 49, SSS0D81, FRMEV02452542025, 606-82; DOU5A85, FRMEV02454272025, 606-82; SSS0D81, FRMEV02466772025, 606-82; CALCADOS RAL LTDA, 04.349.374/0001-78, QKJ0I82, FRMEV02458412025, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001-54, IZI1B61, FRMEV02459752025, 606-82; CAMPILOG TRANSPORTES LTDA, 24.200.898/0001- 00, EZO8I73, FRMEV02463882025, 606-82; CAMPOS & CASELAS TRANSPORTES LTDA, 08.878.426/0001-54, DAS7210, FRMEV02470092025, 606-82; CANESTRARO TRAN S P O R T ES LTDA, 24.652.147/0001-24, AUA8E85, FRMEV02465702025, 606-82; CADPLAS SERVICOS DE INJECAO LTDA, 17.151.302/0001-63, RAB1I19, FRMEV02465632025, 606-82; CANISIO TRANSPORTES LTDA, 03.025.433/0001-90, SXF5A18, FRMEV02467432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV02428572025, 606-82; QJG2E35, FRMEV02416262025, 606-82; QIW3J89, FRMEV02388002025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV02402202025, 606-82; C. F. C. F. TRANSPORTES LTDA, 26.186.284/0001- 46, QDS3A52, FRMEV02400782025, 606-82; C. CASAGRANDE & CIA LTDA, 04.673.212/0001- 90, JCG6D03, FRMEV02428462025, 606-82; JCG6D03, FRMEV02437772025, 606-82; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0001-98, CMD2C46, FRMEV02422412025, 606-82; BAD9C72, FRMEV02422512025, 606-82; C. E. C. POLICARPO & CIA LTDA, 12.868.414/0001- 16, JDA0E83, FRMEV02416852025, 606-82; JDA0E83, FRMEV02450332025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXA4C99, FRMEV02433382025, 606-82; RLG0D52, FRMEV02433452025, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JCV7A27, FRMEV02431672025, 606- 82; C & G TRANSPORTES LTDA, 52.223.943/0001-87, JCU6B25, FRMEV02448362025, 606- 82; C M DE CARVALHO FRETE E TURISMO LTDA, 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV02450162025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV02450722025, 606-82; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0001-06, ATT9748, FRMEV02449152025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDI5A87, FRMEV02461522025, 606-82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, LMV7F66, FRMEV02468892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, BDM5I28, FRMEV02393292025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV02415452025, 606-82; JDD9I52, FRMEV02429422025, 606-82; BAE3E79, FRMEV02445092025, 606-82; CHAULIN TURISMO LTDA, 49.848.155/0001-71, MGB9J90, FRMEV02412372025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV02435032025, 606-82; CLARIANO TRANSPORTES LTDA, 52.993.305/0001-45,