DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000190 190 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBERTO RICARDO DAS NEVES, .682.178-*, FYU5E42, FRMEV03278842025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV03283982025, 606-82; RGG COMERCIO DE GAS LTDA, 51.274.783/0001-32, DBC6F91, FRMEV03284132025, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, RHK8F18, FRMEV03298342025, 606-82; RHS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.092.030/0001-14, RMZ8J11, FRMEV03309962025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.581.457/0001-02, AVV3H06, FRMEV03333862025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCH5J62, FRMEV03335012025, 606-82; QCV0F54, FRMEV03343272025, 606-82; QCH5J62, FRMEV03399292025, 606-82; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, RFM3B25, FRMEV03345622025, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, SXE8B28, FRMEV03360572025, 606-82; SXO0D32, FRMEV03373152025, 606-82; SXK9F45, FRMEV03379322025, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25, OAX1E47, FRMEV03361932025, 606-82; OAX1E47, FRMEV03392922025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6J07, FRMEV03353722025, 606-82; QIW2254, FRMEV03347772025, 606-82; RFH PARTICIPACOES LTDA, 02.428.705/0002-10, SFD5E32, FRMEV03372082025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03379552025, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-07, RJG7D07, FRMEV03414982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBERTO RICARDO DAS NEVES, .682.178-, FYU5E42, FRMEV03278842025, 606-82; FUM8C97, FRMEV03416402025, 606-82; RICARDO CELY DE OLIVEIRA MEIRA, .786.285-, OWU2A28, FRMEV03280802025, 606-82; RICARDO CAMINHOES LTDA , 22.662.293/0001-05, RDA6A66, FRMEV03292722025, 606-82; RICARDO DOS SANTOS MALLMANN, 24.874.245/0001-06, IZX4A06, FRMEV03295352025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-*, MKC2H57, FRMEV03301912025, 606-82; RICARDO DE PIERI, .557.429-, RYZ5D53, FRMEV03311002025, 606-82; RYZ5D53, FRMEV03336052025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.581.457/0001-02, AVV3H06, FRMEV03333862025, 606-82; RICARDO ABATI, .683.901-, NEG7E26, FRMEV03339812025, 606-82; RIC PRIMAR EXPRESS TRANSPORTE TURISMO LTDA, 05.897.585/0001-08, BXI4D82, FRMEV03373432025, 606-82; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA, .701.148-*, APF4C35, FRMEV03344242025, 606-82; RICARDO FERREIRA BRITO, .346.295-, RDG6G69, FRMEV03345592025, 606-82; RIGATRANS TRA N S P O R T ES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBP8J10, FRMEV03351032025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE RAMOS, .900.948-, NPG4I60, FRMEV03357312025, 606-82; RICARDO JUNIOR MARCON, .187.569-*, RRI8F40, FRMEV03358612025, 606-82; RICARDO FRAN C I S CO SIQUEIRA PROENCIO, .938.319-, KAM9I53, FRMEV03353872025, 606-82; RICAL TRANSPORTES LTDA, 07.131.481/0001-13, QUO0C62, FRMEV03387232025, 606-82; RICARDO ALEXANDRO ORTIZ, 97.543.798/0001-50, PSW5J85, FRMEV03403772025, 606-82; RICARDO ALVES DIAS, .409.589-, MBU1D57, FRMEV03413182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RILTON LOURENCO ROMANO, .217.806-*, TEX2F77, FRMEV03304482025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, BDP4A81, FRMEV03336072025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBL2J30, FRMEV03337232025, 606-82; JCD3B39, FRMEV03340152025, 606-82; JBD1D61, FRMEV03351002025, 606-82; JBP8J10, FRMEV03351032025, 606-82; IZM8F27, FRMEV03354652025, 606-82; IZL8F96, FRMEV03355062025, 606-82; JAL6I98, FRMEV03347682025, 606-82; JBC2J57, FRMEV03377432025, 606-82; JDK2D74, FRMEV03382672025, 606-82; JBC2J55, FRMEV03400462025, 606-82; JBP3B37, FRMEV03402782025, 606-82; JDK2D74, FRMEV03413982025, 606-82; RINALDO RES E N D E DOS SANTOS, .510.376-, QRD6D64, FRMEV03319542025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RXV1H39, FRMEV03358192025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, TBR2F50, FRMEV03353582025, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, SPE2E75, FRMEV03383002025, 606-82; QBY2G21, FRMEV03383712025, 606-82; RILMAR VIEIRA DA SILVA, .938.988-, DQR3C24, FRMEV03393202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO COLAVITE MOLINA, .823.859-*, RXR0331, FRMEV03303142025, 606-82; RODRIGO E ALF & CIA LTDA, 14.912.033/0001-12, IZD6B05, FRMEV03305342025, 606-82; RODRIGO LUZ DA SILVA RUSCHEL LTDA, 11.559.222/0001- 65, TQO8B41, FRMEV03332772025, 606-82; RODRIGO JUNIOR SCALABRIN, .480.289- , SDR8H77, FRMEV03368732025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS, .325.129-, QJS5C35, FRMEV03354482025, 606-82; RODRIGO CARLOS DA SILVA, .797.216-*, HBZ4I74, FRMEV03345032025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, RYW3B39, FRMEV03339112025, 606-82; RXK6E60, FRMEV03387672025, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV03352542025, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING, .556.961-, AUK4I10, FRMEV03363152025, 606-82; RODRIGO MANFRIN OLIVEIRA & CIA LTDA, 07.854.161/0001-91, RBT4I39, FRMEV03361972025, 606-82; RODRIGO JUNIOR M A Z U CO, .043.969-*, RAD1A22, FRMEV03295242025, 606-82; RODRIGO AFONSO MACHADO - MADEIRAS, 13.582.066/0001-89, ASS9242, FRMEV03385392025, 606-82; RODRIGO DALMOLIN TRANSPORTES, 13.343.903/0001-17, MJA2C26, FRMEV03390872025, 606-82; RODRIGO PRETO, .499.349-, CLK6J13, FRMEV03393022025, 606-82; RODRIGO PORFIRIO, .033.589-, RHM6E83, FRMEV03397582025, 606-82; RODRIGO LAHR DOS SANTOS, .063.519-*, NXP0G73, FRMEV03397692025, 606-82; RODRIGO DE SA CARDOSO, .500.340-, ITU0G89, FRMEV03404622025, 606-82; RODRIGO JOR DA N I DA COSTA, .562.539-, MGV3B19, FRMEV03408622025, 606-82; RODRIGO DOBICZ DVORAK, *.889.849-, AWY8874, FRMEV03413802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBL0C55, FRMEV03275222025, 606-82; JBS7B91, FRMEV03307072025, 606-82; JCU3E79, FRMEV03312402025, 606-82; JCT4D14, FRMEV03408752025, 606-82; JCT4D14, FRMEV03414522025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, TGS0I15, FRMEV03350322025, 606-82; RPE3J81, FRMEV03359462025, 606-82; SJM3E69, FRMEV03382752025, 606-82; RPE9B75, FRMEV03407382025, 606-82; SKR3B50, FRMEV03411952025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, GIU9F99, FRMEV03362702025, 606-82; QHU5136, FRMEV03294912025, 606-82; GBX1D34, FRMEV03369782025, 606-82; BYX1D27, FRMEV03386372025, 606-82; QJQ9I50, FRMEV03382392025, 606-82; GIU9F99, FRMEV03394972025, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, JAZ8H40, FRMEV03370962025, 606-