DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, .646.398-*, , FREVP00550582025, 773-0; WEBER GONCALVES, .402.418-, , FREVP00550632025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00549822025, 773-0; VANESSA ELENIR DA SILVA, .345.001-, , FREVP00550202025, 773-0; VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.409.286/0001-51, , FREVP00550312025, 773-0; , FREVP00550382025, 773-0; , FREVP00550512025, 773-0; , FREVP00550532025, 773-0; VITOR HUGO DULCE CALDEIRA, .547.077-*, , FREVP00549802025, 773-0; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, , FREVP00550232025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00551072025, 773-0; VITOR ANTONIO LUIZ, .953.269-, , FREVP00553562025, 773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, .662.227-, , FREVP00557312025, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00558772025, 773-0; SAFIRA TRANSPORTE LTDA, 41.718.813/0001-07, , FREVP00560272025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00560382025, 773-0; , FREVP00560422025, 773-0; TNT RENTAL & SERVICES LTDA, 37.683.915/0001-59, , FREVP00560262025, 773-0; , FREVP00560362025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00551612025, 773-0; , FREVP00551792025, 773-0; LUCAS DA SILVA CORREA, .920.912-*, , FREVP00553692025, 773-0; MANOEL PINTO FIL H O, .506.208-, , FREVP00551692025, 773-0; , FREVP00551942025, 773-0; JOSE WILSON BORGES DE LIMA, .986.957-, , FREVP00556102025, 773-0; MARCIA ALVES COSTA PEREIRA, .874.056-*, , FREVP00552492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW7I76, FRMEV02396342025, 606-82; RLG5J66, FRMEV02392992025, 606-82; RKW3H40, FRMEV02394292025, 606-82; REA8H48, FRMEV02396612025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV02398272025, 606-82; RYB9G33, FRMEV02400312025, 606-82; SXN0B69, FRMEV02402332025, 606-82; RLG5J66, FRMEV02411342025, 606-82; RYK9I33, FRMEV02417122025, 606-82; SXN0B69, FRMEV02417152025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02430932025, 606-82; SXF6H72, FRMEV02433102025, 606-82; SXX1H66, FRMEV02439342025, 606-82; RYB9G33, FRMEV02441612025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV02424342025, 606-82; RXP1C28, FRMEV02446222025, 606-82; SXV0F71, FRMEV02446062025, 606-82; RLN2F85, FRMEV02448742025, 606-82; RXO6B38, FRMEV02450502025, 606-82; SXI4B92, FRMEV02446612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO JOAO NESTOR, .092.399-, KYW1A12, FRMEV02376842025, 606-82; TIAGO DE SOUSA LIMA, .250.434-, SOU6B42, FRMEV02424412025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV02384302025, 606-82; QPX1227, FRMEV02418212025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDG9D11, FRMEV02402792025, 606-82; JCY8D87, FRMEV02465752025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, QIP1E24, FRMEV02419642025, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV02405912025, 606-82; GAG3493, FRMEV02450322025, 606-82; THIAGO CARDOSO, .015.689-*, MKM4F41, FRMEV02442042025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001- 20, BWO2A73, FRMEV02450262025, 606-82; TIAGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.652.780/0001-57, BDB3F85, FRMEV02449622025, 606-82; THR TRANSPORTES LTDA, 53.059.535/0001-02, QJH6G96, FRMEV02452262025, 606-82; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, BDJ6C59, FRMEV02453542025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, DPB7067, FRMEV02448322025, 606-82; THIAGO S. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 26.762.279/0001-34, BAY1G32, FRMEV02450252025, 606-82; TIAGO HINCKEL, .574.059-, MIY3C50, FRMEV02467702025, 606-82; THOME JOSE DO CARMO JUNIOR, .773.347-, IVV2A82, FRMEV02471202025, 606-82; THIAGO SILVA FERREIRA, .794.896-*, PVM8F62, FRMEV02480982025, 606-82; TIAGO VENANCIO, .157.536-*, MIT3J37, FRMEV02491572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QTL7626, FRMEV02373552025, 606-82; RLB9F73, FRMEV02373582025, 606-82; QJE9891, FRMEV02396022025, 606-82; RDW1F90, FRMEV02412302025, 606-82; REA1C40, FRMEV02424202025, 606-82; RYN3C24, FRMEV02386842025, 606-82; RAF0364, FRMEV02436012025, 606-82; RLK0J43, FRMEV02398152025, 606-82; RDV1B93, FRMEV02402752025, 606-82; RAI1J13, FRMEV02415602025, 606-82; RYE3G98, FRMEV02442142025, 606-82; QJO0766, FRMEV02439192025, 606-82; RYV4B79, FRMEV02445732025, 606-82; QJN5798, FRMEV02437302025, 606-82; RYN3C64, FRMEV02448932025, 606-82; OKD4849, FRMEV02445102025, 606-82; RYN3C64, FRMEV02443162025, 606-82; SXE9G33, FRMEV02460912025, 606-82; RYT9F26, FRMEV02477462025, 606-82; TKAE TRANSPORTES LTDA, 08.641.477/0001-68, RAH8691, FRMEV02502062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, IST1H62, FRMEV02382362025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, JBH7E44, FRMEV02367742025, 606-82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, QIR1790, FRMEV02397222025, 606-82; TR SIMON TRANSPORTES LTDA, 43.852.533/0001-04, IVY4A40, FRMEV02385512025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, ATP2320, FRMEV02403802025, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, FJP5J80, FRMEV02411002025, 606-82; TR SCHAURICH TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 43.716.053/0001-16, MIQ0A75, FRMEV02412332025, 606-82; TR DELFINO TRANSPORTES LTDA, 53.172.435/0001-80, IUZ7E35, FRMEV02426832025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV02439752025, 606-82; TR POMPEO LTDA, 37.476.136/0001-82, MDU4H36, FRMEV02403502025, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV02453242025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QIW1355, FRMEV02448232025, 606-82; RKX2F54, FRMEV02501392025, 606-82; TR. CAPISTRANO LTDA, 55.662.204/0001-80, MJN2E25, FRMEV02446322025, 606-82; TR GRASSI TRANSPORTES LTDA., 49.343.321/0001-88, IMY7D04, FRMEV02462752025, 606-82; TR