DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000233 233 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RAI1H90, FRMEV03282612025, 606-82; RYJ7D93, FRMEV03284302025, 606-82; RXM6D33, FRMEV03238622025, 606-82; RXQ7G44, FRMEV03238752025, 606-82; RAI1H90, FRMEV03305312025, 606-82; SXW9B66, FRMEV03323192025, 606-82; QJS8E50, FRMEV03312912025, 606-82; SXI0H38, FRMEV03382762025, 606-82; SXS2E16, FRMEV03409862025, 606-82; RLG5F35, FRMEV03410142025, 606-82; QJS9540, FRMEV03416442025, 606-82; RYK0G42, FRMEV03423382025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCE3J21, FRMEV03399112025, 606-82; JCO3F17, FRMEV03408212025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RLB4I50, FRMEV03345352025, 606-82; RLA4I50, FRMEV03338732025, 606-82; SXS4I80, FRMEV03398992025, 606-82; TRANSPORTES BAEHR LTDA, 02.999.481/0001-16, MVU8B09, FRMEV03394862025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2J10, FRMEV03401102025, 606-82; RYK6A10, FRMEV03412232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV03326432025, 606-82; QCT5F82, FRMEV03333772025, 606-82; OBK6I66, FRMEV03355752025, 606-82; OBI1G00, FRMEV03397892025, 606-82; TRANSPORT ES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCR9E19, FRMEV03396382025, 606-82; TRANSP O R T ES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV03417872025, 606-82; TRANSP O R T ES WESSLER LTDA, 47.216.308/0001-32, QCB2A01, FRMEV03418192025, 606-82; TRANSPORTES SCALIONI LTDA, 37.955.625/0001-17, RVX2F96, FRMEV03418272025, 606- 82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, JAO7I08, FRMEV03418442025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, FXU9H67, FRMEV03418952025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV03419112025, 606-82; JBS5B28, FRMEV03426742025, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JBL2H70, FRMEV03419462025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, ITG3C12, FRMEV03419542025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV03387282025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, MIP5i20, FRMEV03421442025, 606-82; SXN9B86, FRMEV03425472025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, MMK5A46, FRMEV03423362025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV03425692025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JCW4D23, FRMEV03391272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RAI1H90, FRMEV03282612025, 606-82; RYJ7D93, FRMEV03284302025, 606-82; RXM6D33, FRMEV03238622025, 606-82; RXQ7G44, FRMEV03238752025, 606-82; RAI1H90, FRMEV03305312025, 606-82; SXW9B66, FRMEV03323192025, 606-82; QJS8E50, FRMEV03312912025, 606-82; SXI0H38, FRMEV03382762025, 606-82; SXS2E16, FRMEV03409862025, 606-82; RLG5F35, FRMEV03410142025, 606-82; QJS9540, FRMEV03416442025, 606-82; RYK0G42, FRMEV03423382025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCE3J21, FRMEV03399112025, 606-82; JCO3F17, FRMEV03408212025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RLB4I50, FRMEV03345352025, 606-82; RLA4I50, FRMEV03338732025, 606-82; SXS4I80, FRMEV03398992025, 606-82; TRANSPORTES BAEHR LTDA, 02.999.481/0001-16, MVU8B09, FRMEV03394862025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2J10, FRMEV03401102025, 606-82; RYK6A10, FRMEV03412232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM4A25, FRMEV03347212025, 606-82; RLB2E24, FRMEV03365502025, 606-82; RLH0A24, FRMEV03420042025, 606-82; RXR2E24, FRMEV03389172025, 606-82; RYR4A24, FRMEV03424952025, 606-82; RYT4A24, FRMEV03426322025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBQ3B22, FRMEV03347172025, 606-82; JDI2A21, FRMEV03406232025, 606-82; TRANSPORTADORA PERUZZOLO LTDA, 05.841.818/0001-50, BAN7B60, FRMEV03393302025, 606-82; NUC3E97, FRMEV03402542025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DZA2H24, FRMEV03415052025, 606-82; FVU2B22, FRMEV03419682025, 606-82; FOM3A23, FRMEV03385572025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV03418312025, 606-82; RICARDO CAVALCANTE ROCHA, .176.111-*, CUD1D35, FRMEV03426842025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, TAZ1G40, FRMEV03425442025, 606-82; CANAA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA , 38.245.946/0001-90, AZB4D53, FRMEV03425432025, 606-82; CARGO TIME EXPRES S TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, BCT3B11, FRMEV03425452025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3I79, FRMEV03426852025, 606-82; ALEX FERREIRA MILETTO, .585.760-*, IUX8H13, FRMEV03426862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GEG9H11, FRMEV03283922025, 606-82; TRANSPORTES FILIPI PIGNATEL LTDA, 08.066.098/0001-91, QJO8351, FRMEV03285942025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEV03289762025, 606-82; TRANSPORTES E CAVACOS IRMAOS KNIES LTDA , 13.672.388/0001-19, SXJ3G45, FRMEV03324112025, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, RNL1I75, FRMEV03336802025, 606-82; RNV0A82, FRMEV03393352025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO AURORA LTDA, 62.085.979/0001-03, AYK8G29, FRMEV03319752025, 606-82; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, SXS5G07, FRMEV03343022025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001- 76, SXA9A05, FRMEV03343462025, 606-82; SXJ1A75, FRMEV03355822025, 606-82; RLK0G03, FRMEV03420922025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBX3D23, FRMEV03330262025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEV03408882025, 606-82; MMM2B37, FRMEV03412872025, 606-82; TRANSPORT ES FABIN LTDA, 51.608.265/0001-08, HBN9I97, FRMEV03360782025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV03369512025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRV0C76, FRMEV03357132025, 606-82; PRI0401, FRMEV03394262025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, SXI7E75, FRMEV03368762025, 606-82; TRANSPORTES FILINTO LTDA, 05.945.679/0001-05, SFT1D02, FRMEV03398062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil