DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000234 234 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BRESSAN SUL LTDA, 23.965.156/0001-02, MIP5J40, FRMEV03274822025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRW8G88, FRMEV03278002025, 606-82; SPP2G22, FRMEV03339012025, 606-82; SPE7E77, FRMEV03316732025, 606-82; SPQ6G66, FRMEV03354832025, 606-82; RRW8G88, FRMEV03361392025, 606-82; SPP5G55, FRMEV03415482025, 606-82; TRANSPORTES CALEGARI LTDA, 14.192.180/0001-65, RXV4B73, FRMEV03307502025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, TQQ4H76, FRMEV03309912025, 606-82; JDB3E80, FRMEV03312282025, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA , 36.838.799/0001-37, BEZ4F87, FRMEV03320342025, 606-82; TRANSPORTADORA TRES PALMEIRAS LTDA, 76.463.751/0001-06, SEZ8E14, FRMEV03326532025, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, RYM2I19, FRMEV03316282025, 606-82; QHD8D56, FRMEV03422962025, 606-82; TRANSPORT ES BAQUIM LTDA, 13.955.314/0001-90, RNQ4F21, FRMEV03374292025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS0G02, FRMEV03344912025, 606-82; STB4D83, FRMEV03394082025, 606-82; SUS3D53, FRMEV03424462025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RYR3A20, FRMEV03395442025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCL9B64, FRMEV03426192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV03287292025, 606-82; PUC5D69, FRMEV03300052025, 606-82; RFZ6D54, FRMEV03330642025, 606-82; EEX7C46, FRMEV03383042025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, GIB6B33, FRMEV03291022025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCH8F01, FRMEV03296042025, 606-82; JBY2D12, FRMEV03345192025, 606-82; JAA5C43, FRMEV03408472025, 606-82; JCR5C65, FRMEV03415202025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS RIO D' OURO LTDA, 07.091.772/0001-25, MLX0E95, FRMEV03220752025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPH1A00, FRMEV03357102025, 606-82; SPO7H27, FRMEV03365792025, 606-82; SPE7E77, FRMEV03386212025, 606-82; SPE7E77, FRMEV03412132025, 606-82; SPO7H27, FRMEV03421352025, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA, 23.835.040/0001-59, SFA8H86, FRMEV03373832025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SEA7I41, FRMEV03362962025, 606-82; SPT8J10, FRMEV03395612025, 606-82; SEA7I41, FRMEV03395622025, 606-82; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, HIG4D29, FRMEV03378512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBB6B71, FRMEV03278782025, 606-82; OBJ6D38, FRMEV03289222025, 606-82; OBJ9D41, FRMEV03327492025, 606-82; OBI1G00, FRMEV03288502025, 606-82; QBS7B45, FRMEV03290862025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV03295892025, 606-82; QIV2613, FRMEV03303232025, 606-82; QIV2613, FRMEV03358792025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, TQQ9H82, FRMEV03310832025, 606-82; JAO0I24, FRMEV03418512025, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001-53, QCK9C36, FRMEV03351132025, 606- 82; YAMAMOTO TRANSPORTES LTDA, 47.686.249/0001-66, QRM3F98, FRMEV03354732025, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, RRU6I10, FRMEV03348062025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, J BT 8 I 7 1 , FRMEV03409772025, 606-82; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001- 30, ITH0A99, FRMEV03418662025, 606-82; ZAP TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICU LO S LTDA, 10.812.635/0001-47, FSS7A71, FRMEV03418892025, 606-82; YASMIM CON F EC C AO LTDA, 56.265.720/0001-33, EXN4H38, FRMEV03420522025, 606-82; ZANELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 23.058.823/0001-73, MAP6D88, FRMEV03421242025, 606-82; XP TRANSPORTES LTDA, 14.099.141/0001-18, OKY8674, FRMEV03423832025, 606-82; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, MFY8G79, FRMEV03424412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV03288092025, 606-82; JCB9F83, FRMEV03288142025, 606-82; JBJ0B56, FRMEV03322622025, 606-82; JCW9D47, FRMEV03341242025, 606-82; JCB9F83, FRMEV03218992025, 606-82; JCA5E68, FRMEV03326052025, 606-82; IYR3213, FRMEV03331622025, 606-82; JBH4H95, FRMEV03410112025, 606-82; JBA1H18, FRMEV03411262025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV03329432025, 606-82; JAW3H25, FRMEV03326352025, 606-82; IZE9H81, FRMEV03404462025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV03219662025, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, RDZ3I70, FRMEV03219722025, 606-82; TRANSPORTES MARELI LTDA, 30.276.643/0001-23, PLK8F00, FRMEV03287692025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IXT1B07, FRMEV03371332025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS ZARPELON LTDA, 09.439.166/0001-83, RKY5A33, FRMEV03414872025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03423082025, 606-82; IVE2807, FRMEV03423092025, 606-82; TRANSPORTES JUSTINILO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, IQC8J96, FRMEV03426592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TJ LTDA, 34.024.374/0001-69, CUD6I96, FRMEV03288152025, 606-82; CUD6I96, FRMEV03366982025, 606-82; TRANSPORTADORA TECCHIO LTDA, 93.072.114/0001-28, JAP4E08, FRMEV03288762025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, AZD4447, FRMEV03197952025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FTV4H06, FRMEV03325082025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, JCW9D47, FRMEV03341242025, 606-82; JCA5E68, FRMEV03326052025, 606-82; TRANSPORTADORA PITHAN LTDA, 32.084.565/0001-90, BDU8J37, FRMEV03411872025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXV8A87,