DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALICE DE FATIMA PIRES AGOSTINHO, .797.959-*, , FREVP00760032025, 773-0; ALEXANDRE JUNIOR FERREIRA BEZERRA, .304.141-, , FREVP00737312025, 773- 0; , FREVP00753212025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-, , FREVP00736512025, 773-0; , FREVP00745002025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA , .438.658-*, , FREVP00751562025, 773-0; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, , FREVP00752392025, 773-0; , FREVP00752472025, 773-0; , FREVP00758062025, 773-0; , FREVP00761082025, 773-0; , FREVP00761092025, 773-0; , FREVP00764472025, 773-0; ALEXSANDRO PORTO STOLARSKI, .927.720-, , FREVP00753622025, 773-0; ALEXANDRO SOUZA FELIZARDO, .439.537- , , FREVP00755662025, 773-0; , FREVP00762332025, 773-0; , FREVP00763382025, 773-0; , FREVP00763232025, 773-0; ALEXSANDRA BANDEIRA DA SILVA RABELLO, .721.478-*, , FREVP00757702025, 773-0; ALEXANDRE SCHMITT, .955.279-, , FREVP00760672025, 773-0; ALEXANDRE DINIZ ALMADA, .345.597-, , FREVP00762672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.474/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUISA E MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 31.402.132/0001-73, CRGTF00117172025, 02/06/2025; WFP TRANSPORTES LTDA, 08.200.926/0001-32, CRGTF00118132025, 30/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV02502942025, 606-82; ARNO GOMES, .784.659-*, MHY7J93, FRMEV02492372025, 606-82; ARROZEIRA JOELMA LTDA, 79.202.818/0001-47, ASO8E64, FRMEV02495862025, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV02491292025, 606- 82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, IXZ0D97, FRMEV02495152025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, SXX7B93, FRMEV02491402025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV02495452025, 606-82; AVANT LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 74.723.990/0001-22, IPJ3I15, FRMEV02494872025, 606-82; ARLAN JOSE MANFR O, .095.930-, IWE5D45, FRMEV02480172025, 606-82; AYR ALEXANDRO BENDO, .006.099-, MAO5A43, FRMEV02509532025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV02475372025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV02480232025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV02477662025, 606-82; QNO9118, FRMEV02477802025, 606-82; AUDENIO EVANGELISTA RODRIGUES, .357.778-*, FDZ0E42, FRMEV02471232025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JAM2I53, FRMEV02493052025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV02495002025, 606-82; AUTO POSTO OURO VERDE DE REGISTRO LTDA, 54.052.204/0001-03, FSO3F41, FRMEV02483252025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV02480372025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV02516482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPZ4D37, FRMEV02484012025, 606-82; GILMAR NUNES RODRIGUES, .996.819-, RYT9G58, FRMEV02485582025, 606-82; GIOVANIO R D VALOIS & RESENDE TRANSPORTES LTDA, 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV02479222025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, TBH4J36, FRMEV02489492025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, ODR8B40, FRMEV02489172025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, LRC2I27, FRMEV02503312025, 606-82; GF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 51.949.297/0001-77, RAK8I70, FRMEV02474392025, 606- 82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV02477422025, 606-82; GLICERIO DOS REIS FARIAS, .064.181-, KEL4357, FRMEV02477042025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, OBL3B41, FRMEV02472042025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SOG6H41, FRMEV02496642025, 606-82; GILMAR PERINI, .647.030- *, JCW6G95, FRMEV02491532025, 606-82; GILMAR RATAJK, .814.679-, CYB6G53, FRMEV02491202025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV02496052025, 606-82; GIZELLE SPACEK CARDOSO ARAUJO, .914.939- , KZO7B60, FRMEV02495502025, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, TBE9I11, FRMEV02496612025, 606-82; GUSTAVO MARIO FAC H I DUNZER, .956.279-*, BDF1H46, FRMEV02495072025, 606-82; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15, GFL9H00, FRMEV02491022025, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, SPF4A30, FRMEV02516462025, 606-82; GRANJUEIRO TRANSPORTES LTDA, 43.860.028/0001-01, GCA4D73, FRMEV02516312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, SWK3C13, FRMEV02496182025, 606-82; CASA DOS GESSEIROS COMERCIO DE GESSO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 34.431.284/0001-92, TKP1J35, FRMEV02495622025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MJP6J39, FRMEV02491312025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUG3948, FRMEV02496382025, 606-82; IUA4A31, FRMEV02497882025, 606-82; CASSIANO EVARISTO DA SILVA, .645.241-, KEB1024, FRMEV02477512025, 606-82; CASAS FRETTA LTDA, 00.489.409/0001-13, MGI4D38, FRMEV02490722025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 0 D 9 1 , FRMEV02473222025, 606-82; EZC0D91, FRMEV02479972025, 606-82; CELSO JOSE GODINHO, .604.349-, QIO8H81, FRMEV02471512025, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, MGW5G69, FRMEV02477402025, 606-82; CAS SANTOS LTDA, 10.679.495/0001-80, MMA7A41, FRMEV02517792025, 606-82; CENTRAL SOLUCOES EM BEBIDAS E ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA, 02.665.632/0001-08, LTQ1C58, FRMEV02516292025, 606-82; CELSO LEOPOLDO NUNES JUNIOR LTDA, 38.169.480/0001-91, RRW8C79, FRMEV02484102025, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, QHF8B74, FRMEV02484132025, 606-82; CELIO HOFFMANN PEREIRA ,