DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R M DOCES LTDA, 17.021.257/0001-22, FYB6H46, FRMEV02475202025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV02472262025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, SXR0G84, FRMEV02483062025, 606-82; PREMOLDADOS LP LTDA, 16.685.402/0001-07, HMV9G23, FRMEV02489692025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV02485512025, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 75.311.209/0001-75, RYQ4A33, FRMEV02489242025, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCJ0G51, FRMEV02510312025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, QAU9A12, FRMEV02477442025, 606-82; PRAF S O LU C AO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, RKF5C09, FRMEV02497982025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D04, FRMEV02521232025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV02514912025, 606-82; SIR3G10, FRMEV02494712025, 606-82; P R ES E N T E DE DEUS BOMBEAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 34.011.602/0001-66, OME2F45, FRMEV02527962025, 606-82; QUEIROZ SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 55.824.051/0001- 20, NLQ6G45, FRMEV02495252025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV02526832025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, FDS4B32, FRMEV02521332025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH1H48, FRMEV02496112025, 606-82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, RTY2J76, FRMEV02527532025, 606- 82; QUANTUM - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 20.839.994/0001-41, RMP5H61, FRMEV02525202025, 606-82; PROBON INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 05.759.847/0001- 78, ITE5399, FRMEV02490782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOEL MARCOS SONDA LTDA, 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV02513692025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, LLA7H18, FRMEV02528032025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RTU6J24, FRMEV02473292025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA , 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV02495482025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV02495012025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-, OBJ9C98, FRMEV02496372025, 606-82; IVANIR MACHADO DE OLIVEIRA, .311.830-, HQR6F75, FRMEV02480722025, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA , ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJF3D13, FRMEV02514672025, 606-82; IRMAOS MENDES TRANSPORTES LTDA, 30.094.281/0001-50, GMJ0D01, FRMEV02516782025, 606-82; IRLENILDO CARLOS OLIVEIRA SANTOS, .367.856-*, NTJ0G52, FRMEV02490842025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI9H64, FRMEV02516142025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJN9E21, FRMEV02517622025, 606-82; IVAN LEITE DA SILVA, .795.985-, JQL9F74, FRMEV02475012025, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, PPX9427, FRMEV02472652025, 606-82; JMRM TRANSPORTES LTDA, 30.767.899/0001-33, EZL3130, FRMEV02474592025, 606-82; JOSE ELIAS CARVALHO, .405.296-, HBH2D03, FRMEV02477762025, 606-82; JOSE EVERALDO SILVA SANTOS, .292.335-*, NZK6B41, FRMEV02477692025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV02498632025, 606-82; 60.353.300 MARCIA ANDREIA FERREIRA DE SOUZA, 60.353.300/0001-86, MLY7342, FRMEV02513592025, 606-82; GERALDO EUSTAQUIO SOARES DE OLIVEIRA, .794.886-, HOA9C58, FRMEV02474692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.474.422/0001-95, AVE8C31, FRMEV02473962025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV02486652025, 606-82; SOS AMBIENTAL LTDA, 03.367.719/0001-53, FFI6240, FRMEV02512302025, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, IZH2I94, FRMEV02508912025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BDG9H01, FRMEV02508602025, 606-82; SOLANGE TAVARES DE PAULA, .120.021-, MKB0J70, FRMEV02504612025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JBD6B56, FRMEV02502832025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, JAC3I67, FRMEV02489072025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, SXU0I88, FRMEV02514382025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JDB8C04, FRMEV02490282025, 606-82; STRINTA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 40.329.353/0001-54, BBH6J00, FRMEV02494242025, 606- 82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, FRN9451, FRMEV02497722025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, BPQ2G22, FRMEV02490752025, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, EJT4496, FRMEV02514102025, 606-82; SOARES IMAMURA LTDA, 07.988.949/0001-90, SEE8F33, FRMEV02525212025, 606-82; SO R AT O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV02524682025, 606- 82; SR TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 14.817.833/0001-54, MLU0270, FRMEV02521722025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001- 46, RXO5B28, FRMEV02527082025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SFW9G94, FRMEV02525272025, 606-82; SUSINETO TRANSPORTES LTDA, 46.638.622/0001-40, JCR9A30, FRMEV02523892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXK7B33, FRMEV02483872025, 606-82; RYD6E83, FRMEV02483892025, 606-82; RYP6D28, FRMEV02525822025, 606-82; RXY5H69, FRMEV02527122025, 606-82; SXB9I57, FRMEV02527142025, 606-82; LIDER PINTURA ELETROSTATICA LTDA, 30.270.689/0001-35, EUN2G53, FRMEV02485172025, 606- 82; JPX CARGO TRANSPORTES LTDA, 19.384.147/0001-50, OPO8F22, FRMEV02512652025, 606-82; LEONARD CABRAL DA SILVA, .379.279-*, SXK2H05, FRMEV02527092025, 606- 82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, MHJ9E81, FRMEV02503212025, 606-82; LEONARDO ALVES REZENDE, .974.081-, ADC7I33, FRMEV02524892025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, QQE5J12, FRMEV02520272025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV02471162025, 606-82; LEONILDO SANTOS ALVES, .285.808-, DJO6G26, FRMEV02494392025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCZ0A39, FRMEV02492482025, 606-82; KRB TRANSPORTES LTDA, 08.679.095/0001-23, JAB1G45, FRMEV02489022025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMZ1F76, FRMEV02474022025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, GCV2C24, FRMEV02473972025, 606-82; KIDE TRANSPORTES LTDA, 31.738.624/0001-34, REB1E04, FRMEV02473622025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, GIR0987, FRMEV02490222025, 606-82; A.M.A TRANSPORTES LTDA, 36.519.017/0001-05, RWG4J52, FRMEV02512022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento