DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, RHU6I93, FRMEV02478412025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, BDD9A59, FRMEV02472282025, 606-82; RODOBECHI TRANS P O R T ES LTDA, 13.726.675/0001-64, ISJ6B63, FRMEV02478162025, 606-82; PLASTIFITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 33.265.623/0001-45, QKS4A37, FRMEV02489402025, 606- 82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXU7F75, FRMEV02489362025, 606-82; SXP9F86, FRMEV02477942025, 606-82; RUMO TRANS P O R T ES LTDA, 19.899.614/0001-85, RYJ2D34, FRMEV02485572025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV02512112025, 606-82; S&L BOSS TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08, NPZ7I74, FRMEV02514162025, 606-82; ROSVAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.451.692/0001-94, JDG7D01, FRMEV02473422025, 606-82; ROSS TRANSPORTES LTDA, 06.169.898/0001-02, BBQ2794, FRMEV02514412025, 606-82; PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0002-38, PRL4566, FRMEV02524242025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV02523692025, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEV02527812025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-00, SFW9J85, FRMEV02525512025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE3H75, FRMEV02527182025, 606-82; S J COMERCIO DE BOBINAS LTDA, 55.444.798/0001-52, PUM2G99, FRMEV02526582025, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAQ3B25, FRMEV02512962025, 606-82; PONTOCOM LOGISTICA LTDA, 00.361.555/0001-69, BCY5J00, FRMEV02520422025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV02510182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B55, FRMEV02475312025, 606-82; TRANSPORTES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, IRW5604, FRMEV02474472025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV02478402025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBE1B96, FRMEV02516172025, 606-82; IYY4I47, FRMEV02512092025, 606-82; IZI7C09, FRMEV02515062025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV02489312025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYM9E39, FRMEV02489722025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXF6E73, FRMEV02489622025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV02489392025, 606-82; QIZ3D50, FRMEV02514342025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MCK LTDA, 10.282.031/0001-36, SEO6C43, FRMEV02479142025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QTV2F06, FRMEV02485392025, 606-82; TRANSPORTES PELLENZ LTDA, 90.300.583/0001-69, IJZ6647, FRMEV02514122025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, IYY5034, FRMEV02504662025, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, RXS7I67, FRMEV02494182025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, IZJ6J72, FRMEV02496922025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV02497222025, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRP8E36, FRMEV02495242025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RDW5E63, FRMEV02496202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.556/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00562212025, 773-0; , FREVP00562322025, 773-0; , FREVP00563192025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00560232025, 773- 0; ADRIANA ALVES SOUSA, .993.103-*, , FREVP00562462025, 773-0; ADRIANO FERREIRA GUIMARAES, .985.637-, , FREVP00556832025, 773-0; AILTON PEREIRA , .127.778-, , FREVP00556802025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM, .634.167- *, , FREVP00552932025, 773-0; ADEMIR CANDIDO DA SILVA, .365.897-, , FREVP00557032025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00557002025, 773-0; ADENILSON SABINO BEZERRA, .270.241-*, , FREVP00555242025, 773-0; A. A. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.026.274/0001-07, , FREVP00563022025, 773-0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-04, , FREVP00562762025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00554942025, 773-0; , FREVP00558562025, 773-0; ADAO ADENIR LUNARDI, .924.600-, , FREVP00558482025, 773-0; ADAO APARECIDO MENDES, .267.308-, , FREVP00558622025, 773-0; ADEMIR ROBERTO PELIZZARI JUNIOR, .265.409-*, , FREVP00558632025, 773-0; ACHEI LOCADORA DE VEIC U LO S LTDA, 13.950.567/0001-70, , FREVP00561502025, 773-0; ALCIDES JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, .991.226-, , FREVP00560932025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.559/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELI ROBERTO BICA DE ARAUJO, .682.720-, , FREVP00554772025, 773-0; DMC ENGENHARIA LTDA, 41.741.246/0001-00, , FREVP00563392025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00562042025, 773-0; EDERSON DOS SANTOS DE ALMEIDA, .112.088-*, , FREVP00562392025, 773-0; EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO, .828.838-, , FREVP00562152025, 773-0; EDNA DE ANDRADE MENDES, .129.867-, , FREVP00556992025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, .756.747-*, , FREVP00552802025, 773-0; EDUARDO DE OLIVEIRA M E L LO, .585.387-, , FREVP00557172025, 773-0; ELOIZA CLEMES DE SOUZA, .657.879-, , FREVP00559072025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, , FREVP00561432025, 773-0; , FREVP00561572025, 773-0; EDMAR MAIA DA SILVA, .416.797-*, , FREVP00561212025, 773-0; , FREVP00561292025, 773-0; DRY CONSTRUCTION SOLU CO ES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, , FREVP00566572025, 773-0; DANIELLI CARVALHO LOURENCO, .090.069-, , FREVP00554512025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-, , FREVP00561842025, 773-0; ELIZANGELA DOS