DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de serviço mensal de comunicação de dados para prover acesso à rede da justiça eleitoral e à internet na sede do tribunal regional eleitoral do estado de tocantins - tre/to e seus anexos, localizados na cidade palmas, e em seus respectivos cartórios eleitorais à internet nas modalidades de link de acesso à internet dedicada com ip fixo e links de internet padrão óptico/xdsl com ip fixo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2026. Valor Total: R$ 353.040,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0001583-46.2025.6.27.8000. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços contínuos de suporte técnico em microinformática, serviços de monitoramento e serviços de sustentação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação para a justiça eleitoral do tocantins, mediante alocação presencial de postos de trabalho com mão de obra exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 4.022.430,48. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0001327-57.2025.6.27.8080. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 38.155.081/0001-71 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS - CRCTO. Objeto: O presente instrumento visa à cooperação entre os partícipes, objetivando a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimento, informações, experiências e realização de eventos de educação e desenvolvimento visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos profissionais de contabilidade do estado do tocantins, com abordagem nas mudanças legislativas ocorridas na legislação pertinente à arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e partidos políticos, alinhado às inovações da legislação eleitoral sobre as permissões e proibições atuais e esclarecimento das dúvidas sobre o tema. Fundamento Legal: Lei 14.133/2025Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: C H NIGRIS TELLER COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; a) espécie: 6º Termo Aditivo ao contrato de empreitada por preço global de sistema de monitoramento eletrônico por circuito fechado de televisão (cftv) e sistema de alarme por sensores de presença (Contrato nº 2021-0051-06 - Proc. 3685/2021); b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "b" c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante (I) acréscimo de serviços referentes à instalação e monitoramento do sistema de CFTV no Fórum de Duque de Caxias, resultando na instalação de 16 (dezesseis) câmeras; (II) acréscimo de serviços referentes à instalação e monitoramento dos sistemas de CFTV e ALARMES no Setor de Arquivo Judicial do Rio de Janeiro - SEARJ, resultando na instalação de 1 (uma) câmera e 1 (um) sensor de alarme; e (III) convalidação da supressão de serviços de monitoramento por CFTV no Depósito de Veículos, situado à Rua Rivadávia Corrêa, 163, Gamboa; d) valor global passa para: R$ 3.076.028,58; e) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados, quanto ao acréscimo de serviços no Fórum de Duque de Caxias e no Setor de Arquivo Judicial do Rio de Janeiro (SEARJ), da data da emissão do Termo de Autorização para Início dos Serviços (TAIS), e, quanto à supressão do serviço no Depósito de Veículos, de 30/07/2025, encerrando-se a vigência em 20/09/2026, conforme pactuado anteriormente; f) assinam em 09/10/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Carlos Henrique de Nigris Teller, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ORDEM PÚBLICA a) espécie: termo de doação de bens móveis (Proc.TRT- 13977/2024); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 3º, inciso I e III, e artigo 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373/2018 e artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação de 162 bens móveis, constantes da listagem do doc. nº. 25; d) valor: R$ 33.652,96; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 08/10/2025 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Sr. Fabiano Lobão Gomes de Castro, pelo Donatário. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 5º Termo Aditivo (PROAD 446/2021) firmado entre o TRT da 1ª Região e as empresas UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Contratada) e UNIMED SAUDE E ODONTO S/A (Interveniente Anuente), publicado no DOU de 30/09/2025, Seção 3, pág. 186, para fazer constar o valor do coeficiente de reembolso de R$ 2,9937 e o valor global estimado de R$ 508.080.211,44. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 48.655/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos e acessórios destinados à produção e gestão de conteúdo audiovisual. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90057-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 11h30 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 09/10/2025) 80010-00001-2025NE000540 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato 21SR047 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - CNPJ 59.456.277/0001-76. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses com reajuste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II da Lei nº 8.666/93, Processo PROAD 18146/2025. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e João Carlos Orestes (pela Contratada). 25TA062. DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico, nº 21/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços auxiliares e acessórios de arquivo e de gestão documental nas dependências da Divisão de Gestão Documental (DIGD), vinculada à Secretaria de Documentação (SEDOC), do TRT3, localizada na Rua Alípio de Melo, 151, Jardim Montanhês, em modelo de contrato por desempenho/resultado, a ser executado em regime de dedicação exclusiva de mão de obra com a alocação de postos de auxiliar administrativo e sua supervisão, com fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, sendo que o grupo único foi adjudicado à empresa Trabiserv Gestão Empresarial LTDA (CNPJ: 09.529.872/0001-16). Belo Horizonte-MG, 9 de outubro de 2025. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2025 Processo 19342/2025 - O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à empresa Tech Soluciones Ind. Com. e Servicios Ltda, CNPJ 59.455.602/0001-86, das penalidades de multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, e de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 3 (três) anos, na forma dos itens II e III e § 4º, todos do art. 156 da Lei 14.133/2021, em decorrência de inexecução contratual total do objeto da Dispensa Eletrônica 01/2025 do TRT3, qual seja, licenciamento de programa de design gráfico - Canva Pro Equipes. Belo Horizonte, 9 de outubro de 2025. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE PENALIDADE Processo 49831/2024 - O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à empresa Elétron Eletricidade e Telecomunicações Ltda, CNPJ 19.159.789/0001-56, das penalidades de multa por inexecução contratual total, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, atrelada à rescisão contratual decorrente de culpa da contratada, nos termos do subitem 13.1.5 do Termo de Referência; e de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto dos arts. 155, III, e 156, § 4º, da Lei 14.133/2021, pela inexecução contratual total do contrato proveniente da Contratação Direta 05/2025 do TRT3, para aquisição de fones de ouvido para rádios portáteis. Belo Horizonte-MG, 9 de outubro de 2025. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 80012 Nº Processo: 2199/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de switches de acesso, considerando serviços de garantia do fabricante e de switches topo de rack, considerando serviços de instalação, configuração e garantia do fabricante, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidasno edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no Compras.gov.br e no edital, prevalecerão as do último. . CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO Pregoeira (SIASGnet - 09/10/2025) 80012-02025-2025NE000001 DIRETORIA GERAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025. Partes: TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 1,ª 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 18ª, 21ª e 24ª REGIÃO Objeto: o compartilhamento do código fonte do Sistema de Monitoramento de Desempenho (SMD), desenvolvido pelo TRT14, com os tribunais co-partícipes, com eventual participação destes no desenvolvimento colaborativo do referido sistema, sob a supervisão do TRT14. Vigência: prazo indeterminado. Data da assinatura: 08/10/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo Vetor 320217. Signatários: Presidentes dos Tribunais acima referidos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080002 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 502/2023. Pregão. Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 10.685.746/0001-30 - GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 30/2023/trt11 por 1 (um) ano, a partir de 17/10/2025 até 16/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.227,15. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).