DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000258 258 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 46-12441203/2025 D EC L A R AÇ ÃO (Instituição):

declara pleno conhecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e se compromete à dar destinação final adequada aos bens recebidos em doação, no seu pós vida útil, em conformidade com os diplomas legais sobre o assunto. São expressamente proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: ¸ lançamento em quaisquer corpos hídricos; ¸ lançamento in natura a céu aberto; ¸ queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; ¸ outras formas vedadas pelo poder público.

Nome do representante/cargo ou função na instituição ANEXO II EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 46-12441203/2025 D EC L A R AÇ ÃO (Instituição):________ declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em doação pelo Seção Judiciária de São Paulo para fins de promoção de candidatos a pleitos eleitorais, bem como declara que os bens solicitados no Edital de Desfazimento de Bens, caso sejam destinados a esta instituição, serão utilizados para os seguintes fins:

Nome do representante/cargo ou função na instituição AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 Processo nº 0002606-58.2025.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na execução de serviços de engenharia para adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio da nova sede do Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP, foi adjudicado para a empresa Firefighter Soluções Contra Incêndio Ltda., ao preço total de R$295.000,00. São Paulo, 9 de outubro de 2025. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0004022-61.2025.4. Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de mobiliário para gabinete de magistrado e sala de audiência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeira (SIASGnet - 09/10/2025) 90017-20901-2025NE000180 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0002711-03.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: DIGITAL NET INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA ME (CNPJ: 08.929.889/0001-06). Espécie: Termo Aditivo nº 32/2025 ao Contrato nº 14/2023 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT,. Pregão Eletrônico nº 09/2023-SRP. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/11/2025 a 14/11/2026. Valor Global: R$ 789,54. Assinatura: 07/10/2025. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: André Luiz Freitas Caires - procurador. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022 P.A.: 0005262-07.2015.4.04.8002. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2022. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SC. OBJETO: Instituição de projeto de monitoração eletrônica de presos provisórios, presos considerados vulneráveis e cumpridores de medidas cautelares no âmbito da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: inclusão da Subseção Judiciária de Chapecó na cláusula 1.2. BASE LEGAL: Lei 12.258/2010, Decreto-Lei 3.689/41, com as alterações da Lei 12.403/2011, e art. 116 da Lei 8.666/93. ASS.: 07/10/2025, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro. Sheila Zapelini Souza Supervisora da Seção de Contratos 09/10/2025 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90007/2025 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 3213-04.2025. Objeto: Contratação de obra para reforma/recuperação no edifício sede da Subseção da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte, em Assú, visando substituição de forro, reparos de trincas em alvenarias e instalações elétricas . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-3-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 09/10/2025) 90007-00001-2025NE000999 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90006/2025 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 2858-91.2025. Objeto: Contratação de obra para reforma/recuperação no edifício sede da subseção da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte, em Caicó, visando sistema de climatização, segurança, oficina, pracinha e área para serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-3-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 09/10/2025) 90007-00001-2025NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 0011/2025, firmado em 02/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Processo: 00149.000369/2025-02. Objeto: serviços de consultoria, apoio técnico e operacional em Tecnologia da Informação (TI). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/21. Valor: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, ANDREY BARBOSA DA SILVA . 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 015/2023, firmado com a empresa MAPROTEM EIRELI. Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato até 04/10/2026. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência. Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021. Processo: 00149.000409/2025-16. Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, FABIO HENRIQUE LIMA. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EDITAL Nº 12 - CAU/BR, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CAU/BR, torna pública a retificação dos itens 1 e 2 do Edital nº 11 - CAU/BR, de 1º de outubro de 2025, conforme a seguir especificado. [...] 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - CAU/BR, DE 12 DE ABRIL DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS [...] 2.1.6 EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA [...] 2.1.6.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001145, Luciana Rocha de Moraes [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - CAU/BR, DE 18 DE ABRIL DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] 1.1.6 EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA [...] 1.1.6.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001145, Luciana Rocha de Moraes, 83.79, 4 [...] PATRÍCIA SARQUIS HERDEN Presidente do CAU/BR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00166.000106/2024-04. CONTRATO: CT01227/2025. Contratação Direta de Prestação de Serviço por Inexigibilidade. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: Manutenção e Reparo de Móveis / Utensílios de Escritório. Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil. CONTRATADO: 62.804.269 RICHARD AURELIO CELANI SANTOS DE ABREU (CNPJ: 62.804.269/0001-88). Valor Globasl: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV. VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato, até a realização do serviço. Signatários: Pela Contratante - Ricardo Victor de Mendonça Vidal, Presidente do CAU/PB e pela Contratada, o Sr. Richard Aurelio Celani Santos De Abreu. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CED-CAU/PB O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, NOTIFICA a Sra. DAYSE CRISTIANE DE OLIVEIRA LACERDA SILVA, inscrita no CPF sob nº 072..-56, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de alegações finais nos autos do processo administrativo ético-disciplinar de protocolo nº 2189095/2024, na forma do art. 47 da Resolução 143 do CAU/BR. A obtenção de vistas e/ou cópias será precedida de solicitação por escrito, juntamente com a apresentação de documento de identidade da requerente, a serem enviados para o e-mail [email protected]. Na hipótese de o requerente ser advogado da parte, este deverá apresentar procuração com poderes de representação perante o Conselho também enviando para o e-mail supracitado. João Pessoa, 6 de outubro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB