DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) ARQUIBRASIL, CONSTRUCAO, REFORMAS LTDA, CNPJ 51.166.261/0001-17 - Processo de fiscalização Nº 1000257284-01A - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, DA Lei 12.378, Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins (CAU/TO), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR) Protocolo de Intenções nº 01/2025 Objeto: O presente Protocolo de Intenções tem como objetivo estratégico o fortalecimento da presença institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no debate internacional sobre mudanças climáticas e a articulação com os demais CAU/UFs, promovendo a valorização da profissão e a difusão de experiências que demonstram a contribuição da Arquitetura e Urbanismo para a construção de cidades justas, resilientes e sustentáveis.. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiros: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP) - CNPJ/MF: 14.846.532/0001-59, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) - CNPJ/MF: 14.891.387/0001- 28, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA) - CNPJ/MF: 14.974.293/0001-12, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) - CNPJ/MF: 14.794.749/0001-62, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins (CAU/TO) - CNPJ/MF: 15.002.367/0001-11, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO) - CNPJ/MF: 15.008.662/0001-85 e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR) - CNPJ/MF: 14.899.354/0001- 24. Data de Assinatura: 25/09/2025. Vigência: 06 (seis) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo. Presidente do CAU/SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000247843-01A, DANIEL DE OLIVEIRA MENDES (3M Produções), CNPJ 29.929.063/0001-09; Auto de Infração Nº 1000252889-02A, EDENAILTON VELOZO DE JESUS, CNPJ: 24.432.606/0001-64; Notificação Preventiva Nº 1000254736-01A , ALINE LIVORATI ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 48.443.817/0001-6; Notificação Preventiva Nº 1000254742-01A, ALINI FERRARINI TOZATO LTDA, CNPJ: 43.478.749/0001-51. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2025 AVISO DE SORTEIO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00179.002972/2025-63. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria Presidencial CAUSP Nº 914, de maio de 2025, torna público, que os candidatos abaixo listados solicitaram inscrição junto a esta Comissão Permanente de Contratação espontaneamente, dentro das condições do Chamamento Público nº 002/2025 constante no Edital da Concorrência Nº 90002/2025, para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica do referido Chamamento: Candidatos sem vínculo com o CAU/SP, em ordem alfabética: - Cristina Charão Marques - Daniel Fernandes Merli - Guilherme Gonçalves Strozi - José Hélio Pellissari - Rodrigo Pelegrini Ratier - Wallace Behrend Harchbart Candidatos com vínculo junto ao CAU/SP, em ordem alfabética: - Adriano Batista Barboza - Bruno Tripode Bartaquini - Camila Santana Barboza - Epaminondas Alves Pereira Neto - Gustavo Teixeira de Miranda - Maria Leide Arcanjo Lima Silva - Vanessa da Silva Brenner Slongo A Comissão Permanente de Contratação se reunirá em sessão pública no dia 24/10/2025 às 11:00 horas, na sede do CAU/SP, localizado na Rua Quinze de Novembro, 194 - Centro, São Paulo/SP, para sortear os nomes que comporão a Subcomissão Técnica. As informações estão detalhadas no Portal da Transparência do CAU/SP (https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/). CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 46/2025 Processo n° 00196.006087/2025-45 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS - COREN-AL Objeto: II Workshop para Responsáveis Técnicos Valor Repassado: R$ 359.560,93 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos) Valor Global: R$ 404.001,05 (quatrocentos e quatro mil um reais e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 08/10/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 26/2020 Processo nº 1204/2019 Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Promover a alteração do preço médio no DF para R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos), além de prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 04 de novembro de 2025 a 04 de novembro de 2026, ou até a conclusão do certame (SEI nº 00196.001576/2025-19), podendo ser rescindido amigavelmente pelo contratante com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: art. 57, § 4º e art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 99.008,40 (noventa e nove mil oito reais e quarenta centavos), a partir da assinatura do 5º Termo Aditivo. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.030.001 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Nota de Empenho nº 2987/2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela PORTARIA 49/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 5 de março de 2024, publicada no site (internet) do CFMV na intranet do CFMV, 2024.135.pdf (cfmv.gov.br); https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/legislacao; e http://intranet.cfmv.gov.br/novas-portarias-publicadas-9/, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n.º 02/2025, autorizada pelo titular do Conselho Federal de MEDICINA VETERINARIA, Sra. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - Presidente do CFMV - Médica-veterinária CRMV-BA nº 1130, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Gerencia Administrativa do CFMV, por meio de seu Setor de Logística, eliminará 16,12 (dezesseis metros e doze centímetros) metros lineares dos documentos relativos aos códigos de classificação documental designados: 018.1 - Contratação de Prestação de Serviços (Abrangência: 1978 a 2019); 023.2 - Férias (Abrangência: 2012 a 2017); 031.11 - Aquisição de Material Permanente (Abrangência: 2011 a 2018); 031.41 - Cessão de Material Permanente - (Abrangência: 2015 a 2016); 052.221 - Despesa Corrente (Abrangência 1978 a 2019); pertencentes ao Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CPAD/CFMV, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 7 de outubro de 2025. LEONARDO NÁPOLI CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8 Ref. Edital Nº 1, de 23 de setembro de 2024 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições, considerando o item 3 e o Anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 01/2024, CONVOCA os candidatos aprovados no concurso e relacionados no Anexo I para apresentar os documentos solicitados no item 3 e no Anexo VI, devendo estes serem protocolizados na Sede do CFO, no end. SHIN CA 7, Lote 2, Bloco 2, Lago Norte, Brasília/DF, no período de 20 a 31/10/2025, das 08h00 às 17h00. Os candidatos serão submetidos aos exames de saúde necessários, item 3 e do Anexo VI do Edital 01/2024, e, para tal, deverão se apresentar na Clínica Dedicarmed Saúde Ocupacional (Endereço: SEPN 504, BLOCO C, LOJA 100, EDIFICIO MARIANNA ASA NORTE), no dia 31/10/2025, de 08:30 até 11:30. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD ANEXO I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR . .CARGO: ANALISTA GERAL (Código 402) . .Candidato Ampla Concorrência . .Classificação .Nome .CPF . .10º .LUIZ FELIPE VENDRAMINI GOMES .XXX.177.021-XX . .11º .MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES RAMOS .XXX.555.991-XX . .12º .VITOR REBELLO .XXX.893.339-XX . .Cota para Candidato Negro . .3º .GIOVANNI DINIZ DA SILVA .XXX.130.901-XX . .CARGO: CO N T A D O R (Código 403) . .Candidato Ampla Concorrência . .Classificação .Nome .CPF . .4º .LUCIANA ANTUNES DE FARIA .XXX.418.291-XX . .Cota para Candidato Negro . .3º .MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA .XXX.333.941-XX CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 10 - CFQ, 10 DE OUTUBRO DE 2025 52ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 52ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral CECILIA REGINA DUARTE, 279110227, 27 CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral RENATA LIMA DE MENEZES, 279101467, 28