DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea- ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 15580400000269/2022 - LUIZA DA FRANCA ARAÚJO MIRANDA & CIA LTDA - 06.814.758/0001-40; 15320500000279/2022 - ARITANA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME - 16.852.716/0001-57; 15140000000562/2022 - LEANDRO DA SILVA RIBEIRO; 16580800000662/2022 - ANTONI DE NAVARROS SOEIRO; 16580600000694/2022 - FLO R A INDUSTRIA E COMERCIO DE EUCALIPTO TRATADO LTDA - 10.706.126/0001-30; 13160000000808/2023 - SANDRO RAMOS DOS SANTOS; 16250200000656/2023 - FABIO JUNIOR AFONSO DA SILVA; 16650000000511/2020 - MT PRODUÇÕES DE EVENTOS E TURISMO LTDA - 04.904.128/0001-30; 14740700000499/2022- EUNICE APARECIDA FERREIRA; 14900000000381/2023 - EDILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA; 14730000000235/2022 - VCTOR DE ANDRADE SIQUEIRA; 14630200000169/2023 - DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57; 13620000000169/2021 -SATAF - SANTANA ASSES. TÉCNICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR - 41.790.235/0001-01; 16130500000136/2023 - STS ENGENHARIA LTDA EPP - 05.968.355/0001-92; 15110900000103/2024 - SATURNINO BATISTA LIMA; 14630800000020/2022 - FAZZA CONSTRUTORA EIRELI - 39.615.334/0001-05; 14420900000014/2024 - FABIA CAI R ES CORDEIRO - 33.616.587/0001-17; 15690900000005/2024 - LUCAS NEVES DA SILVA. Salvador-BA, 29 de Agosto de 2025. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente do Crea-BA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea- BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário do Crea-Ba que julgou procedente os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea- ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 12060900000282/2018 - JEANE ALVES DA SILVA DE BRUMADO ME - 14.665.354/0001-60; 14880900000098/2023 - MASTER EFFECTS PRODUÇÃO DE EFEITOS ESPECIAIS LTDA - 28.538.752/0001-20; 15320000000089/2024 - HORIZONTE TREINAMENTOS LTDA - ME - 46.475.395/0001-80; 15320800000090/2024- HORIZONTE TREINAMENTOS LTDA ME - 46.475.395/0001-80; 15320000000091/2024 - HORIZONTE TREINAMENTOS LTDA - 46.475.395/0001-80; 153230800000093/2024 - HORIZONTE TREINAMENTOS LTDA - 46.475.395/0001-80; 15320300000137/2024 - HORIZONTE TREINAMENTOS LTDA ME - 46.475.395/0001-80; 12650200000465/2018 - ABM CONSTRUTORA EIRELI ME - 21.414.913/0001-24. Salvador-BA, 29 de Agosto de 2025. ENG° AGRIM. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente do Crea-BA EDITAL ENCERRAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 A Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA torna público, para conhecimento dos interessados, o teor da Portaria nº 405/2025, que declara a não prorrogação do prazo de validade e determina o encerramento do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, homologado em 11 de outubro de 2023, cujo prazo de validade expira em 11 de outubro de 2025. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no Portal da Transparência do Crea-BA (www.creaba.org.br). Salvador/BA, 2 de outubro de 2025. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente Crea-BA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assunto: Serviços postais para o envio de correspondências; Fundamento: Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Processo: 64610/2024; Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação; Contratante: Crea-GO; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Objeto: Acréscimo de 25% do valor contratual para prestação dos seguintes serviços: Carta, e-Carta, Telegrama e Malote, Encomendas (SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX Hoje, PAC e Mini envios), Marketing (Mala Endereçada, Mala não Endereçada e Impresso), Conveniência (Recebimento de Contas e Doações, Vale Postal, Caixa Postal e Produtos como caixas e envelopes) e Internacional (Exporta Fácil, Documento Internacional, Telegrama Internacional, Mala M), para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea/GO; Valor do Aditivo de Contrato: R$ 162.500,00; Vigência: 10/09/2025 a 31/12/2025; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.035; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante; Leina Brasil Quadros e Vanessa Bernardo da Silva - Contratada. Goiânia, 10/09/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Enga., Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo, recurso nos autos do respectivo processo, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 60 (sessenta) dias contados a partir da data desta publicação Maiores informações acessar Sitac/Serviços (https://servicos-crea-mg.sitac.com.br) ou através do email [email protected]. Setor responsável: Divisão Técnica. Processo e Interessado: 282376/2020 Sergio Pereira De Melo; 19600800000186/2021 Regina Rosa De Faria Vaz Industria - Epp; 12640400000362/2023 Sol Nascente Construcoes Ltda; 11690700000232/2023 Qsa Enga. E Servicos Ltda; 269924/2020 La Mineracao Eireli; 19640900000540/2023 Fernando Paulo Dutra Silva; 11694900001356/2023 Bmn Boaventura Mineracao Nova Ltda; 11694800000071/2021; 11694400000073/2021; 11694000000075/2021; 11694800000085/2021; 11694000000089/2021 ; 11694900000093/2021; 11694500000095/2021 ; 11694000000097/2021; 11694800000099/2021; 11694300000101/2021; 11694000000103/2021; 11694600000105/2021; 11694200000107/2021 Pavimentar Construção E Pavimentação Eireli; 11342500001080/2022 Forte Terraplanagem De Coimbra Ltda.; 11694700007983/2022 Big Massa Industria E Comercio De Argamassas, Mineracao E Transporte Ltda; 11815200000831/2022 J.V.C. Enga. Ltda-Epp; 12300000000342/2022 Claudio Renato De Souza; 19930400000703/2021 Osvaldina Alves Dutra Eireli; 11701500000112/2023 Ailton De Souza Fernandes; 11694800006596/2023 Ghd S/A; 267775/2020 Constr. Dias Melo Ltda - Me; 11587900000440/2021 Jp Extintores E Projetos Ltda; 11781400000862/2022 Áurea Solaris Soluções Em Enga. E Energia Ltda; 11482300000022/2021 Guilherme Gomes Dos Santos Xxx.274.369-Xx; 11482200000305/2021 Enilton Goncalves -Me; 11825400000395/2021 Ricardo Perpetuo Da Silva; 11694800000636/2022 Constr. Pyerre Araujo Eireli; 11694500001554/2024 Mata Grande Metais Ltda; 11683600000262/2024 Hl Equip. E Empreendimentos Ltda; 11217500001983/2023 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio De Areia Ltda; 11741000000655/2022 Ari Campos; 11676000000658/2023 Serralheria Marquezini - Eireli; 11217200001427/2023 Oliveira E Rozinholi Ltda; 19600500000795/2021 Elmo Do Nascimento - Me; 12720300000400/2022 Sueli Maria Teixeira Ribeiro; 11587900000121/2023 A. A. Da Silva Manutencao Eletromecanica; 11668500000672/2022 Araujo Bahia Construcoes Ltda; 11732800000066/2023 Luiz Armando Junqueira Junior; 11587700000105/2023 Constr. Ferreira Beit Hamiqdash Ltda; 11701500000126/2023 Messias Ademir Fernandes; 11564700001392/2021 Rozeli Fidelis De Mendonca; 11825800000474/2023 Fs Agronegocio Ltda; 11597200000218/2023 Julio Cesar Querino Limitada; 11597400000410/2023 Dayane Ribeiro Da Si02016/2023 Valdivino Alexandre De Miranda Eireli -; 11781400000425/2023 Gustavo Matias Morais De Assis; 11827200000394/2021 Automaseg Automacao E Seg. Eletronica Ltda; 11342300001005/2021 Adalberto De Melo Navarro; 11683000000581/2023 Cgt Servicos Ltda; 11683700000527/2021 José Seda Junior Me; 11694900005080/2023 Lla Imoveis Ltda; 11716000000663/2023 Guilherme V. Da Silva Ltda; 11668000000478/2021 Jessica Acedo Galasso; 11357300000337/2022 Ouromix Concreto E Argamassa Ltda - Epp; 11732500000708/2023 Jmc Serviços Agrícolas Ltda; 11336000000869/2023 Valadares Telecom Ltda; 11415000000821/2023 Engeminas Construcoes E Servicos Ltda; 262318/2020 M L G T Solucoes Em Aguas Ltda; 271530/2020 Osw Manutencao E Servicos Minas Gerais Eireli - Epp; 11277600000080/2024 - 11360000000096/2024 - 11716400000182/2024 - 11324700000189/2024 - Conpev - Constr. E Concreteira Pedra Verde Ltda-Me; 19930700000383/2021 Adriano Junqueira Andrade; 11694900003720/2023 3f Empreend. Imob. Ltda; 12020000000824/2023 Ad Participacoes E Construcoes Ltda; 11817300000946/2023 Agm Terraplanagem Ltda; 11217600001876/2023 Sul Minas Enga. E Serviços Eletricos Ltda; 11342200001224/2023 2c Mineracao Ltda; 11694900001809/2024 W2w Enga. E Constr. Ltda; 11699300000771/2023 Alessandro Costa Franca - Mineracao; 11415300000699/2023 Constr. Campos Jesse Ltda; 11708700000129/2023 Constr. América Mg Ltda; 11556000000643/2023 Alessandro Magno De Oliveira-Xxx.322.506-Xx; 11694600004655/2022 M J A B Constr. Ltda.; 11946300000490/2022 Edione Batista De Araujo; 11732500000451/2022 Lucas Goncalves Silva; 11781900000719/2022 Matheus Elisio De Oliveira Matos; 11324600000069/2023 Pedro Henrique Souza E Silva; 11694400003586/2022 Fazenda Macedo Foureaux Ltda; 11705900000036/2024 Igreja Pentecostal Alianca Com Deus; 11694400005239/2023 Marcelo Domingos Dos Santos Junior Xxx.260.906-Xx; 16090700000979/2023 Metafusion Fundicao E Com. De Ligas Ltda; 11468000000003/2024 David Acacio De Santana; 11265400000888/2023 Edmilson Nascimento Da Silva Xxx.112.260-Xx; 12300000000004/2024 Dedetiza Mais; 12063800000142/2024 Celeste Enga. Ltda; 11881300000303/2022 Emerson Maciel Passos; 19930600000117/2021 Lfg Participacoes Ltda; 11781800000096/2024 Jnery Enga. Ltda; 11881900000328/2024 Jtr Enga. E Consult. Ltda; 11556000000263/2024 Ferreira Oliveira Consult. De Gestao E Enga. Ltda; 11526600000547/2023 Jacqueline Christino Destro; 11482700001020/2023 Adriano Donizetti Bocoli; 11482200001096/2023 Severino Jose De Moraes Neto; 11277300000188/2024 Velmat Enga. Ltda; 11694000003355/2024 Flavia Vettorazzi Dos Santos Belo Menario; 11785700000196/2024 Aguas Do Futuro Aproveit. Pluviais Ltda; 11694000000053/2024 Constr. Rio Paranaiba Ltda; 11217700000055/2024 Sitio Ponte Alta Ltda; 11694300005752/2023 Renster Solucoes Industriais Lt d a ; 11785000000200/2024 Vithau Soluções Ambientais Limitada; 11468700000224/2024 Carlos Roberto De Melo; 11694900000059/2024 Diva Gomes De Souza Pereira - Epp; 11280500000187/2024 Cinc Constr. E Incorporadora Ltda; 12020000000085/2024 Negocios Integrados Bonanza Eireli; 11543800000076/2024 Hospital Das Casas Enga. Projetos E Solucoes Ltda; 11265700000007/2024 Empreiteira & Constr. J.C Ltda.; 11699300000043/2024 Rem Empreendimentos Ltda; 11825800000202/2024 Reinaldo Silva De Oliveira - Construcao Civil; 11705800001387/2023 Brenorte Empreendimentos Ltda; 12012700000106/2023 Normano Campos Siqueira; 11694800004427/2022 Martins Boss Constr. Eireli; 11482200000739/2023 Lavra Do Chia Ltda; 11781000000830/2022 Flávio Constelação Obras Ltda; 12020600000978/2022 Carlos Vinicius Lopes Simao; 13460000000295/2023 Geraldo Magela De Sales; 11881000000299/2023 Incorporação E Construção Zoe Spe Ltda; 11665800000648/2021 12 Mix Concretos Ltda; 11468000000728/2023 Ipe Servicos E Locacao De Maquinas; 11341800000202/2023 Monumental Agropec. Ltda; 11690800001030/2023 Cone Industria Mecanica Ltda; 11342500000659/2023 Jander Antonio De Resende Pinheiro; 11701900000673/2023 Clara Beatriz Sousa; 11946000000276/2023 Mauro Wilson Mansur De Faria; 12020400000612/2023 Bruno Inácio Da Silva; 12022700000743/2023 Constr. R&S Ltda; 12660400000969/2023 Antonio Dias Fernandes; 11781000000444/2023 Anderson Sena Laure; 11694000002109/2023 Ckl Constr. Eireli; 16090900000396/2023 Inovamix Tecnol. Em Concreto Eireli; 16090000000395/2023 Inovamix Tecnol. Em Concreto Eireli; 281526/2020 Cn - Extracao E Com Exp De Pedras Ltd; 11526900000263/2024 Thiago Henrique De Oliveira Moreira; 11342000000423/2024 Amarildo Guilherme Do Nascimento; 12068800000165/2024 Conall Enga. E Construção Ltda; 11341900000093/2024 Horizontal Agrimensura Ltda; 11694500000999/2024 Constrular Construcoes Ltda; 11694000002151/2024 Rodrigo Da Silva Januario; 16090200000394/2023 Inovamix Tecnol. Em Concreto Eireli; 11694000001887/2023 Porto Pisos Unai Ltda; 11694000003727/2023 Chale Empreendimentos Ltda; 274877/2020 Ormil Calibracoes E Testes Ltda; 13460500000326/2021 Nelson Abdh; 11694000002781/2023 Noiva Da Colina Pocos Artesiano Ltda; 11694000004247/2022 Engevox Telecomunicacoes Ltda; 12015300000234/2022 Guilherme Faria Do Amaral; 11694200006716/2022 Kross Technologies Industria E Comercio De Equipamentos Para Automacao Ltda; 12720200000364/2022 Valério Miranda Pena; 11817300000543/2022 I V E - Prestacao De Servicos De Inspecao Veicular Ltda; 11689500001492/2021 Tapera - Mineracao De Manganes Ltda; 11741700000147/2024 Jr Agro Ltda; 13880300000151/2024 Susana Empreendimentos Imobiliários Ltda; 11694000002173/2024 Solares Energia E Manutenção Eireli; 11539300000852/2023 Eliane Fernandes Brites Silva Xxx.597.208-Xx; 11684800000498/2023 P8 Constr. Eireli; 12300400000198/2022 Bruno Vinícius Melo Bernardes; 11785800000853/2023 Eliane Cristina Dos Santos; 11694900006668/2023 Fap - Enga. E Consult. Em Seg. Do Trabalho E Meio Ambiente Ltda; 11781500000850/2023 Agro Mendes Consult. Ltda; 11342800001218/2023 Saulo De Almeida Duarte Serv.; 12020400000237/2024 Pca Solucoes De Enga. Ltda; 11694400000154/2024 Irmaos Firminos Construc. Ltda; 12660200000195/2024 J.A Constr. Ltda; 11556000000711/2023 Constr. Soares Ltda; 11684000000331/2024 Erick Silva Leite; 11694400001191/2024 Agr Solucoes E Operacoes Ltda; 11829000000367/2024 Gilgal Enga. E Construcao Lt d a ; 11694600001366/2024 Ambientar Solucoes Em Enga. Ambiental E Civil Ltda; 19640900000428/2024 Rafael Da Cruz Saraiva; 13860900000358/2024 Otimizar Constr. Eireli; 12020200000496/2024 Artur Ferreira Da Silva Xxx.377.536-Xx; 12020600000527/2024 Centro Sul Consult. 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