DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000062 62 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS Nº 1.996, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas imediatas, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado nos estados de concorrência, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria MPS n.º 1.952, de 2 de outubro de 2025, que tornou pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades do Ceará, correspondes às primeiras vinte posições, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL ANEXO RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR . .UF da vaga .Inscrição .Nome .Classificação .Tipo de Concorrência .CPF .Município de Localização da Unidade . .Ceará .10000366 .LIVIA FERNANDES DA SILVA .1 .AC ...70.1.5- ** .Aquiraz . .Ceará .10000427 .VINICIUS RINALDI VALERIO .2 .AC ...81.8.4- ** .Caucaia . .Ceará .10000108 .MARAYAH SAMPAIO RUAS DA FONSECA .3 .PP ...85.3.1- ** .Caucaia . .Ceará .10004159 .ISABELA LOPES SOARES E SILVA .4 .AC ...00.5.2- ** .Caucaia . .Ceará .10009433 .ROSA REGO PACHECO .5 .PCD ...12.1.8- ** .Camocim . .Ceará .10002593 .BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SERPA MAIA .6 .AC ...37.3.9- ** .Quixeramobim . .Ceará .10014736 .FABIO FERREIRA LEITE .7 .AC ...85.1.9- ** .Aracati . .Ceará .10001006 .JAMILLE MEDEIROS RAMOS DE CARVALHO .8 .PP ...28.1.9- ** .Redenção . .Ceará .10001804 .ROMULO EMANUEL FREITAS PINTO .9 .AC ...15.0.8- ** .Redenção . .Ceará .10000171 .BRYAN BACS RODRIGUES CARDOSO .10 .AC ...48.0.9- ** .Crato . .Ceará .10004529 .HERLEY MEDEIROS LINS .11 .AC ...80.7.1- ** .Itapipoca . .Ceará .10001675 .PALOMA NOBREGA RODRIGUES .12 .AC ...98.0.7- ** .Barbalha . .Ceará .10008092 .MATHEUS RIBEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA ROCHA .13 .PP ...03.5.9- ** .Iguatu . .Ceará .10000122 .MARIA EDUARDA CAVALCANTE PIRES DE CASTRO STUDART G U A N A BA R A .14 .AC ...06.7.0- ** .Redenção . .Ceará .10015619 .YURI ERICK DANTAS DA LUZ .15 .AC ...85.4.6- ** .Russas . .Ceará .10003881 .VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA .16 .AC ...51.9.5- ** .Itapipoca . .Ceará .10008662 .LILIAN MARIA OLIVEIRA DA SILVA .17 .AC ...47.3.3- ** .Canindé . .Ceará .10000310 .JAISE GATELLIER CALDAS DE AQUINO .18 .PP ...31.2.9- ** .Itapipoca . .Ceará .10004681 .DEBORA CABRAL HOLANDA .19 .AC ...21.4.1- ** .Itapipoca . .Ceará .10002739 .LORENA MARIA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS .20 .AC ...81.0.1- ** .Aracati Legenda: AC: ampla concorrência PCD: pessoa com deficiência PP: pessoa preta/parda PORTARIA MPS Nº 1.997, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas imediatas, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado nos estados de concorrência, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades da Bahia. § 1º A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria. § 2º A reclassificação a que se refere esta Portaria corresponde às primeiras vinte e três posições, relativas à parte das vagas imediatas, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, que foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado. Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL ANEXO RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR . .UF da vaga .Inscrição .Nome .Classificação .Tipo de Concorrência .CPF .Município de Localização da Unidade . .Bahia .10000142 .LUANA BARRETO DE ALMEIDA VASCONCELOS .1 .AC ...26.2.1- ** .Serrinha . .Bahia .10000473 .ANDRE LUIZ GOIS DE OLIVEIRA .2 .AC ...87.9.4- ** .Alagoinhas . .Bahia .10008344 .PRISCILA LIMA FATAL .3 .PP ...57.3.1- ** .Alagoinhas . .Bahia .10002192 .MARIA PAULA MIGLIORINI FELISBINO .4 .AC ...93.3.9- ** .Poções . .Bahia .10000753 .EUCLYDES MARQUES RIBEIRO NETO .5 .PCD ...35.3.4- ** .Euclides da Cunha . .Bahia .10006427 .GEORGIA LEAL COUTINHO .6 .AC ...40.0.0- ** .Euclides da Cunha . .Bahia .10002064 .SAMMARA BARBOSA MENEZES OLIVEIRA .7 .AC ...81.6.2- ** .Alagoinhas . .Bahia .10007232 .BRUNO RAFFAEL RIBEIRO DOS SANTOS .8 .PP ...87.4.6- ** .Barreiras . .Bahia .10000028 .STEFANI RIBEIRO DE ALMEIDA .9 .AC ...37.8.0- ** .Barreiras . .Bahia .10002332 .PEDRO PEREIRA MAGALHAES .10 .AC ...89.6.1- ** .Ilhéus . .Bahia .10000481 .NATHALIE MEIRA CASTRO AGUIAR .11 .AC ...99.2.0- ** .Livramento de Nossa Senhora . .Bahia .10000006 .ANA CAROLINA ROCHA GARCIA MIRANDA .12 .AC ...34.8.0- ** .Alagoinhas . .Bahia .10005685 .MARIANA BRITO SILVA .13 .PP ...94.6.9- ** .Serrinha . .Bahia .10011356 .LARISSA ALMEIDA RIBEIRO TORRES .14 .AC ...70.5.0- ** .Santo Antônio de Jesus . .Bahia .10000639 .LANARA DE MENEZES OLIVEIRA .15 .AC ...24.1.6- ** .Itaberaba . .Bahia .10000579 .MARCELO DE MATOS SOUSA JUNIOR .16 .AC ...57.0.1- ** .Ilhéus . .Bahia .10007621 .RUBENS TEIXEIRA MACHADO .17 .AC ...68.8.8- ** .Poções . .Bahia .10000107 .GISELLE SANTOS PINHEIRO .18 .PP ...34.0.3- * .Valença . .Bahia .10000606 .CAROLINE MELO NUNES .19 .AC ...01.0.8- ** .Itapetinga . .Bahia .10007302 .FLAVIO LUIZ MOURA MARQUES DE OLIVEIRA .20 .AC ...11.9.1- .Ilhéus . .Bahia .10002571 .KARINNE CRUVINEL GUIMARAES .21 .PCD ...78.3.9- ** .Porto Seguro . .Bahia .10007908 .IRMA MARINE AGUIAR DA SILVA .22 .AC ...54.1.5- ** .Itaberaba . .Bahia .10004513 .WEBER DA SILVA OLIVEIRA .23 .PP .*..46.4.7- ** .Jequié Legenda: AC: ampla concorrência PCD: pessoa com deficiência PP: pessoa preta/parda