DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000073 73 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 1.823, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.193522/2024-16, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública MAGDALA FONSECA LOURENÇO, matrícula SIAPE 1535947, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/DGH/SAES/MS) e a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 1.960, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.173100/2025- 41, resolve: Designar LUIZA NAIARA SIQUEIRA DO PRADO, matrícula SIAPE 3477871, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais, CCE 1.13, código 28.0025, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância do cargo, ficando dispensada, a contar de 07 de outubro de 2025, MÁRCIA GABRIELLE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA. DONIZETE SIMIONI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União Nº 160, de 25 de agosto de 2025, Seção 2, página 77, referente ao Processo nº 25004.001048/2025-92, na Portaria SEGEP/SP Nº 113, de 19 de agosto de 2025, Onde se lê: ...e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Leia-se: ...e com o art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 137, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.001284/2025-69, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Carla Rogéria Sena Ferreira, cônjuge de Nilson Ribeiro, matrícula SIAPE nº 530436, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 10/05/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM nº 1.019 de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2008, resolve: 1 - Tornar publica a suspensão do pagamento do benefício de Aposentadoria de TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA, Matricula SIAPE 0.628.167, tendo em vista que o mesmo não atendeu à notificação e convocação para realizar a Prova de Vida anual, conforme estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de Junho de 2020. 2 - A suspensão do pagamento do benefício da Aposentadoria será efetivada na folha de pagamento do mês de Setembro/2025, a contar de 01/09/2025. 3 - O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado à realização da Prova de Vida nos termos do artigo 4º da IN 45/2020. Após a atualização, o crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4 - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (21) 3111-5333, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3 do presente Edital. (Processo nº 33408.168738/2025-14) SANDRA ALVES DE MIRANDA HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA HFA Nº 255, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Artº 1 Concedo pensão vitalícia à Sr. Rosangela Costa Furtado Silvvestre Nascimento, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado GENESIO SILVESTRE NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0639607, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S" / Padrão "V", do quadro deste Ministério, falecida em 28 de agosto de 2025. A presente concessão tem fundamento no art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, com observância do art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 13.135/2015 e considerando a redação dada pelos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A vigência e os efeitos financeiros serão contados a partir da data do óbito do instituidor da pensão.(Processo: 33367.168988/2025-70) LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 664, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a PT/HFSE/MS nº. 1070 de 21/10/2019, publicada no DOU nº 205 de 22/10/2019, que concedeu aposentadoria a IVANIZE FEITOZA DE BORBOREMA , matrícula SIAPE nº 0.633.689, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIASS/MS/RJ, em razão de a mesma ser portadora de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isenta do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 22/10/2019, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº 33433.070038/2025-75). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 665, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: DECLARAR, a partir de 03/10/2025, a VACÂNCIA da servidora MIRY HELEN GUARABU SCARPINE NUNES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 1.733.849, com data de admissão em 01/10/2009, na forma da Portaria nº 879 de 09/09/2009, com lotação na Unidade de Internação e Alta Hospitalar deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério da Saúde, nos termos do inciso VIII do Art. 33, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 33433.172895/2025-17). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 669, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor ALEXANDER MARCELINO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1864876, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 129.008/2025, expedido por junta médica oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico (Processo nº 25410.014255/2025-15). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 254, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora ISABELA CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES DO VALE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n°1745333, Código 422203, Classe C, Padrão V, do Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 01/02/2025, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo nº 33409.007794/2025-65) AURORA FELICE CASTRO ISSA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 255, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Tornar público que os pagamentos dos proventos do aposentado WALTER DE SOUZA HOMENA JUNIOR, matrículas SIAPE nºs 2109065 e 3109065, vinculados ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspensos na Folha de Pagamento do mês de setembro de 2025, foram restabelecidos para próxima folha de pagamento de outubro de 2025, face ao comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo: 33409.009141/2025-11). AURORA FELICE CASTRO ISSA