DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000074 74 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA SECTICS/MS Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar THAIS MORAIS PACHECO, matrícula SIAPE 3479715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 28.0006, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, ficando dispensado o servidor SANDRO GOMES PEDRA, matrícula SIAPE 1356285. Ref.: 25000.174477/2025-18. FERNANDA DE NEGRI AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 210, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor André dos Santos Fiuza, matrícula SIAPE nº 1540596, Analista Administrativo, que participará do XXX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, no período de 09/11/2025 a 14/11/2025, em Assunção, Paraguai, incluindo trânsito, com ônus para a ANS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.239, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora KÁTIA HARA WATANABE, matrícula SIAPE nº 1491786, para exercer o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nº 1.240 Nomear a servidora SYLVIANN MARCELLE GONCALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1491068, para exercer o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, do cargo atualmente ocupado. Nº 1.241 Nomear a servidora CAROLINE NAYANNA RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1050656, para exercer o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, do cargo atualmente ocupado. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 3.775, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da competência que lhe confere no exercício da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o (a) servidor (a) MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA, para exercer a substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Legislação de Pessoal do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, no período de 08 a 26.10.2025, CCE-1.10, código 500140, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.002423/2024-42). CLAUDIO TORQUATO PORTARIA Nº 3.776, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar o servidor FRANCISCO SÉRGIO ABUCATER LIMA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Minas Gerais, FCE 4.09, código 500514. (NUP 25100.003888/2025-00). CLAUDIO TORQUATO PORTARIA Nº 3.777, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar o servidor CLÁUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Acre, FCE 4.09, código 500226. (NUP 25100.003882/2025-24). CLAUDIO TORQUATO PORTARIA Nº 3.778, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da competência que lhe confere no exercício da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora REJANE FERRAZ DE ALMEIDA BARRETO, para exercer no período de 08 a 20.10.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios (DICON), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE-1.07, código 500275, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25110.000327/2024-41). CLAUDIO TORQUATO PORTARIA Nº 3.779, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da competência que lhe confere no exercício da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora MARIA LUCILENE DE ARAÚJO, para exercer no período de 20 a 29.10.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios (DICON), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, FCE-1.07, código 500416, por motivo de gozo de férias do titular. (NUP 25140.000778/2025-10). CLAUDIO TORQUATO PORTARIA Nº 3.791, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar a servidora GALVÂNIA MARIA FACUNDO CARNEIRO, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Atenção Integrada a Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 4.05, código 500137. (NUP 25100.002353/2025-11) CLAUDIO TORQUATO PORTARIA Nº 3.792, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da competência que lhe confere no exercício da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, para exercer no período de 13 a 17.10.2025, o encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Diretora do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500171, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.004320/2024-17). CLAUDIO TORQUATO PORTARIA Nº 3.79, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da competência que lhe confere no exercício da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor VICENTE PAULO MARTINS, para exercer no período de 10.11 a 19.11.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, FCE 1.07, código 500263, por motivo de gozo de férias da titular e inexistência de substituto. (NUP 25110.000380/2024-41). CLAUDIO TORQUATO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 3.798, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº 17, combinado com o Artigo nº 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000399/2025-26, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à SIDINEIA DE FÁTIMA SOARES PANTOJA ALHO, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 06 de setembro de 2025 do ex-servidor aposentado RAIMUNDO PANTOJA ALHO, matrícula SIAPE nº 0470381, aposentado do cargo de Artífice, NA, Classe "S", Padrão "III", em 21 de fevereiro de 2020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 06 de setembro de 2025, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA PORTARIA Nº 3.799, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº 17, combinado com o Artigo nº 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000451/2025-44, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão civil temporária a LEVI SOARES PANTOJA ALHO, na qualidade de filho, pelo falecimento ocorrido em 06 de setembro de 2025 do ex- servidor aposentado RAIMUNDO PANTOJA ALHO, matrícula SIAPE nº 0470381, aposentado do cargo de Artífice, NA, Classe "S", Padrão "III", em 21 de fevereiro de 2020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,