DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A pensão cessará da data de 10 de março de 2028, nos termos do Art. 77, § 2º incisos I e II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA PORTARIA Nº 3.786, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RORAIMA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U de 06 de outubro de 2022, Processo 25270000198/2025-39, resolve: Art. 1º Designar como EQUIPE DE APOIO do PREGOEIRO de que trata a PORTARIA Nº 3735, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, os servidores pertencentes ao quadro efetivo da Superintendência Estadual de Roraima da Fundação Nacional de Saúde, abaixo discriminados. Cleudismar Moreira de Souza Antônio de Amorim Gama Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAMILTON BRASIL FEITOSA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.187 Designar, ANA LUCIA DE MOURA PONTES, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0209, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Pós-Graduação Lato Sensu e de Qualificação Profissional, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.188 Dispensar, CRISTIANE FONSECA DE ALMEIDA, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0427, do Centro Hospitalar do Departamento de Gestão de Serviços Clínicos, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.189 Dispensar, TARCILA PERUZZO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0681, FCE 1.07, do Departamento Biblioteca de Manguinhos, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.190 Dispensar, RENATA DE SALDANHA DA GAMA GRACIE CARRIJO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0671, FCE 1.05, do Laboratório de Informação em Saúde, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.191 Dispensar, DANIELA MUZI, da Função Comissionada Executiva, código 45.0673, FCE 1.05, do Serviço de Video-Saúde Distribuidora da Fiocruz, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.192 Dispensar, IRENE ROCHA KALIL, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0672, do Laboratório de Informação em Saúde, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.193 Dispensar, LUCIANA DANIELLI DE ARAUJO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0688, FCE 1.07, do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 1.201, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103- 104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Tecnologista em Saúde Pública Perfil: TE60 - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistemas - Rio de Janeiro 2º -- ESTEVAN GLADSTONE DO NASCIMENTO MELO Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 1202, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho. 2.0 - OBJETIVO Autorizar o servidor Manoel Silva Barata, matrícula SIAPE 01920108, lotado Vice-Diretora Ensino, Informação e Comunicação (VDEIC), a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Carlos Chagas, Fiocruz-PR, na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior. 3.0 - VIGÊNCIA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.203 Dispensar, MARCEL DE MORAES PEDROSO, do encargo de substituto eventual, do Laboratório de Informação em Saúde, código 45.0671, FCE 1.05, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.204 Designar, MARCEL DE MORAES PEDROSO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0671, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Informação em Saúde, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.205 Dispensar, MARCUS VINICIUS LOBATO LESSA, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0669, da Direção, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.206 Designar, MARCUS VINICIUS LOBATO LESSA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0688, FCE 1.07, para o Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.207 Designar, IGOR FALCE DIAS DE LIMA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0681, FCE 1.07, para o Departamento Biblioteca de Manguinhos, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.208 Designar, PAULO CASTIGLIONI LARA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0673, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Video-Saúde Distribuidora da Fiocruz, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.209 Designar, YGOR SANTOS BARROS, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0174, FCE 2.05, de Assistente Técnico, do INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 1.210, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, resolve: Tornar sem efeito a nomeação do candidato ELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR, para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública, perfil TE90 - Médico do Trabalho - Rio de Janeiro, efetivada através da Portaria n° 1047, de 09 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 172 de 10 de setembro de 2025, Seção 2 - Págs. 71- 72, permanecendo inalteradas as demais determinações dela constantes, por perda do prazo para a posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.661, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 02 de 07 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus referente ao seguro viagem, a fim de participar da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (WSSD2), em Doha, no Catar. FRANCISCO MACENA DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SE-DGP-MTE N° 1.650, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo Pericial expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS/MTE, e as demais informações constantes do Processo SEI nº 47997.299681/2025-16, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, o servidor Edmilson Pedro de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1174527, aposentado por invalidez por meio da Portaria CGBEN/MGI nº 6.663, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2025, cuja cessação da invalidez foi reconhecida por junta médica oficial em laudo datado de 10 de setembro de 2025. Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo - SRTE/SP, observando-se o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por se tratar de reversão por cessação de invalidez. Art. 3º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito, nos termos do art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEBORA HERNANDES FIGUEIRA