DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nossa Senhora dos Navegantes, 1.245 - Enseada do Suá, Vitória - ES Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIMAR DAS CANDEIAS DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 785, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando os dispostos nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1104, de 11/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, seção 2, p. 48, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 589, de 06/08/2025, publicada no DOU nº 150, de 11/08/2025, seção 2, p. 75, referente ao Processo nº 50000.003531/2024-16, ante as razões apresentadas pela Comissão Processante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 786, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 50000.012556/2023-11, resolve: Exonerar IGO GOMES BRASIL, CPF nº 741..-72, do cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Roraima. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores DIOGO DA FONSECA TABALIPA, matrícula SIAPE nº 1777111, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação; e MÁRIO OSWALDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1356863, Coordenador-Geral de Inovação e Transformação de Serviços, ambos da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGETI/MT), para participarem do "Gartner IT Symposium|Xpo 2025", a ser realizado na cidade de Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.035212/2025-42. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor ADRUALDO DE LIMA CATÃO, matrícula SIAPE nº 1548876, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), publicado no D.O.U. nº 176, Seção 2, pág. 57, de 16 de setembro de 2025. Processo nº 50000.025293/2025-72. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor BASÍLIO MILITANI NETO, matrícula SIAPE nº 1674226, Diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), publicado no D.O.U. nº 176, Seção 2, pág. 57, de 16 de setembro de 2025. Processo nº 50000.037688/2025-18. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 315, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.042074/2025-58, resolve: Designar CAMILLA DO CARMO PEROTTO, CPF nº 044..-29, matrícula SIAPE nº 3492343, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Política de Planejamento, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular Rodrigo Santos Fe r r e i r a . GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 314, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 02 de outubro de 2025, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público Severino Queiroz da Silva, matrícula SIAPE nº 1962720, CPF nº *.329.674-, ocupante do emprego de Pintor, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.043092/2025-57). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 233, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo nº 50505.051245/2025-59, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Josineide Oliveira Monteiro, matrícula SIAPE nº 1678296, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício na Defensoria Pública da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.047150/2025-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Alessandro Baumgartner, Superintendente de Transporte Ferroviário, com o objetivo de participar do 13º Congresso da International Heavy Haul Association (IHHA 2025), e do 14º World Congress on Railway Research (WCRR 2025), em Colorado Springs, Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 235, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.047150/2025-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Fernando Barbelli Feitosa, Gerente de Regulação Ferroviária, com o objetivo de participar do 13º Congresso da International Heavy Haul Association (IHHA 2025), e do 14º World Congress on Railway Research (WCRR 2025), em Colorado Springs, Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 237, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.051187/2025-11, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 6 de outubro de 2025, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Leandro Dogakiuchi Silva, matrícula SIAPE nº 3440202. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 367, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.038334/2022-15, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de outubro de 2025, o servidor Bruno Morelli Faria, matrícula SIAPE nº 1517830, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira - Codef da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária - Gegef, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 368, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.049887/2025-38, resolve: Art. 1º Designar o servidor William Yau Han Chuang, matrícula SIAPE nº 1680410, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento de Compras e Serviços - Cplas da Gerência de Recursos Logísticos - Gelog, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Candida Machado Pereira Oliveira, matrícula SIAPE nº 1352860, do referido encargo, para o qual foi designada conforme art. 1º da Portaria de Pessoal nº 41, de 24 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO