DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000078 78 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5.928, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50612.002599/2025-52, resolve o seguinte: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor Renaldo Vasconcelos da Ponte, matrícula DNIT nº 6336-3 e Siape nº 1133488, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 3/10/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA Nº 5.828, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria nº 340, de 29 de abril de 2025, publicada no DOU de 30 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, inciso XXI, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, e considerando o disposto nos Art. 4º, inciso II, e 12, §1º, da Resolução DNIT nº 6, de 24 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Fica DESCREDENCIADO o servidor ADELMIR BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3265233, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Aeroportuários, lotado(a) na Unidade Local de Araguaína/TO, da função de Agente da Autoridade de Trânsito no âmbito do DNIT, em razão do Encerramento da alteração de exercício de empregado público, conforme Portaria DEPRO/MGI nº 6.533, de 8 de julho de 2025 (SEI n° 22444438), publicada no DOU em 14 de julho de 2025, Seção 2, página 50, e nos termos do art. 4º, inciso II, da Resolução DNIT nº 6/2021.Art. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Processo:50600.015133/2018-27. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar DANIELE FERNANDES DE SENA, CPF nº *.775.431-, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES, vinculada à Corregedoria do Conselho de Administração da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 77, de 27 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 166, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DISPENSAR, a pedido EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JÚNIOR da função comissionada executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 167, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, bem como no art. 51 do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JUNIOR, da atuação como Agente Fiscal de Turismo, no âmbito da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 114, de 15 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 124.737, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 13 a 17 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA Nº 124.738, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa, no período de 13 a 17 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar das Annual Meetings 2025 e do Workshop Central Bank Digital Currency (CBDC) Community of Practice, promovidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, com ônus, cabendo à Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; JULIANA MOZACHI SANDRI, a fim de participar da Reunião Plenária e Grupos de Trabalho do GAFI/GAFILAT, promovidos pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/GAFILAT), em Paris, França, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, com ônus; JANAINA FABIANA BALSANUPHO SOARES, a fim de participar do Global Regulator Day e do Open Banking Expo Uk & Europe 2025, promvido pelo Open Bank Expo, em Londres, Reino Unido, no período de 19 a 22 de outubro de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens de trem e alimentação e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; DOUGLAS KIARELLY GODOY DE ARAUJO, a fim de participar da AI Methods Conference 2025, promovida pelo Banque de France, do Workshop on Artificial Intelligence in Finance and Central Banking, promovido por The European University of Social Sciences, em Paris, França e do Machine Learning Macro Day, promovido por KOF Swiss Economic Institute (ETH Zurich), em Zurique, Suíça, no período de 25 a 31 de outubro de 2025, com ônus; ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, a fim de palestrar na Regional Roundtable on Sustainable Finance for Europe, promovida por UN Environment Programme Finance Initiative (UNEP FI), AG Insurance e Ageas, em Bruxelas, Bélgica, no período de 26 a 30 de outubro de 2025, com ônus; VALTER TAKUO YOSHIDA JUNIOR, a fim de participar do Supervision Cooperation Group (SCG) Workstream on Supervision of Credit Risk (WCR), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, com ônus; VICTOR PESSANHA GONCALVES, a fim de participar do Secondment in Statistics and Research Support, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 11 de novembro de 2025 a 10 de abril de 2026, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada; ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, a fim de particiapar da SupTech Week 2025 - Scaling Solutions for Greater Financial System Efficiency and Resilience, promovida pela University of Cambridge SupTech Lab e World Economic Forum, em Nova Iorque, EUA, no período de 7 a 12 de dezembro de 2025, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor LEONARDO PENIDO MAIA a afastar- se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar de Curso Intensivo de Língua e Cultura Italiana, promovido por Scuola Leonardo da Vinci, em Florença, Itália, no período de 27 de outubro a 5 de dezembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 124.743, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições do art. 14, inciso VIII, alínea "a", item 2, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, nos arts. 3º e 122 da Lei n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do processo nº 294996, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRE DE QUEIROZ BRUNELLI, matrícula nº 0.741.181-2, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de Auditor, para atuar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a LUSIA MARIA MESQUITA VINHEIROS pensão civil por morte, a partir de 19 de setembro de 2025, como beneficiária do instituidor ALVARO LEITE VINHEIROS JUNIOR, matrícula 0.613.720-2, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 295079. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 124.646, de 29.9.2025, publicada no D.O.U. de 30.9.2025, seção 2, página 79, onde se lê: "Dispensar o servidor JOSE ALCIONE AZEVEDO MIRANDA, matr. 5.211.720-0, ..., a partir de 27/09/2025", leia-se "Dispensar o servidor JOSE ALCIONE AZEVEDO MIRANDA, matr. 5.211.720-0, ..., a partir de 26/09/2025".