DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000083 83 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.439, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001431/2025-37, resolve: Art. 1º Manter o status do Ofício Geral de que é titular a Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira como "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação como Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Coordinfância, conforme Portaria nº 1401, de 17/09/2025, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.613, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000825/2025-10, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Geral de que é titular o Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES para Ofício provido com designação vigente. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 206, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o servidor Francisco de Assis Campos de Souza, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008616-5, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 06.10.2025 a 23.10.2025. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA N° 218, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n.° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor Pedro Afonso Cavalcante Lins, matrícula n.° 6003077-1, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, do encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 2° Dispensar o servidor Felipe de Magalhães Castro dos Santos, matrícula n.° 6007704-2, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, do encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Publique-se esta Portaria do Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 165, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A Procuradora-Chefe da PRT/19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor VALDIR FERREIRA DE LUCENA FILHO, matrícula 6002329-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4. Art. 2º - Designar o servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, matrícula 6009617-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4. ADIR DE ABREU S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00233700/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 3 de outubro de 2025, GESSICA PACHECO CAMARA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31664, do encargo de substituta eventual da Supervisora de Credenciamentos Nacional, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar SILVANIR JANUARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33295, para exercer o encargo de substituta eventual da Supervisora de Credenciamentos Nacional, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 139, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007363/2025-87 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3532/2025 - PGR-00387087/2025, resolve: Art. 1º Remover, por motivo de saúde, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula nº 5858, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria da República no Município de Uberlândia. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 295, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIOR, matrícula 3551-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) SecCompras- ASS/Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 2º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve: Autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidora: ADRIANA ALVES DOS REIS Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 8.146 Para: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A . Cargo a ser ocupado: Assessora IV da Presidência Ônus: Órgão cessionário (art. 93, I, § 2º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1.197.789/2025 HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.426 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, LOUISE FIGUEIRÊDO DE LACERDA, ponto n.º 259086, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO MOTTA. Nº 6.427 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, LEANDRO FRANCISCO SERE DA ROSA, ponto n.º 266828, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA . Nº 6.428 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, STEFANI JULIANA VOGEL, ponto n.º 275422, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JADYEL ALENCAR. Nº 6.429 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, CÁSSIA SOUZA DINIZ MACIEL, ponto n.º 276612, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IZA ARRUDA. Nº 6.430 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, GIDEON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º 280452, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MEND ES . Nº 6.431 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, LUCAS MONTEIRO LIMA, ponto n.º 281363, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO VELLOSO. Nº 6.432 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, ARTHUR RAPOSO GOMES, ponto n.º 281518, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL. Nº 6.433 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, REGINALDO ALVES DE MOURA, ponto n.º 281522, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 6.434 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, ALICE ANTUNES, ponto n.º 281682, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE FRANCISCHINI. Nº 6.435 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 08 de outubro de 2025, SANDRA HELENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ponto n.º 281730, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELC I O N E BA R BA L H O. Nº 6.436 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA ESTRELA NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.