DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY PORTARIA CFN Nº 105, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023, e em conformidade com o Normativo de Pessoal - Exercício de Substituição Formal, aprovado pela Portaria CFN nº 14, de 17 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar a empregada LORENA GONÇALVES CHAVES MEDEIROS, CPF xxx.563.xxx-34, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe do Setor de Ética da Coordenação Técnica de Nutrição do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA PORTARIA CFO-SEC-233, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto na Decisão CFO-20, de 03 de abril de 2025, que fixou a data da eleição para renovação dos membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais de Odontologia em outubro de 2025; Considerando o que dispõe o artigo 37, caput e §§ 1º a 3º, do Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-267/2024; Considerando a necessidade de alteração na Presidência da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe - CRO/SE, designada por meio da Portaria CFO-SEC-165, de 18 de junho de 2025, resolve: Art. 1º O artigo 2º da Portaria CFO-SEC-165, de 18 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 2º Designar os cirurgiões-dentistas, a seguir relacionados, para comporem a Comissão Eleitoral: Membros Efetivos: a) AUREMIR ROCHA MELO, CRO-SE 1432 - Presidente da Comissão; b) CAMILA NASCIMENTO FRAGATA DA SILVA, CRO-SE 3622; c) LAIS CARDOSO ARRUDA CORTES, CRO-SE 2114. Membros Suplentes: d) GRAZIANE RIBEIRO COUTO, CRO-SE 1625.'' Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CFO-SEC-165, de 18 de junho de 2025 (publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27.06.2025, pág. 73). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE SOUSA PIRES Secretário-Geral CLAUDIO YUKIO MIYAKE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-06 Nº 106, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO CRBio- 06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando, o disposto no art. 148 e ss, da Lei nº 8.112/1990; art. 37, inciso II e 41, da CF/88; Tema nº 1.022 do STF, por extensão e o que foi deliberado na 31 e 32ª Reunião Extraordinária de Plenário, resolve: Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa em desfavor da empregada pública, K. C. B., em razão dos fatos abaixo relatados: [...] Art. 2º Designar para compor a Comissão de Sindicância, os Conselheiros: Reydson Rafael Rosa Reis (Presidente); Israel Wilter Dourado Cabral (Secretário) e Sinandra Carvalho dos Santos (Vogal). [...] Art. 3º Designar para apoio e assistência administrativa, o empregado Breno da Silva Soares. Art. 4º A Sindicância não excederá 30 (trinta) dias corridos para sua conclusão, tendo por termo inicial a publicação do ato de constituição da Comissão no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, desde que, devidamente justificado. Art. 5º O Processo correrá sob sigilo, somente sendo permitido acesso aos autos, à parte investigada, seu(s) procurador(es), com instrumento de procuração acostado, e aos membros da Comissão e à Assessoria Jurídica da Comissão. Art. 6º Ao final, a Comissão de Sindicância deve ser manifestar no sentido de uma das três hipóteses previstas no art. 145 da Lei nº 8.112/1991 I ) Arquivamento do processo; II ) Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; ou III ) Instauração de processo disciplinar. Art. 7º A Sindicância Investigativa em face da ausência de norma no Sistema CFBio/CRBios, sobre os procedimentos e ritos de apuração de condutas ilícitas de empregados, adotará por analogia os ditames da pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 473, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a lei de licitações e contratos nº 14.133/2021; CONSIDERANDO necessidade de designação de Pregoeiro para condução de licitação na modalidade pregão, resolve: Art. 1º. Nomear a funcionária Mariely Goes de Oliveira, portadora do CPF 039.xxx.xxx-62 para a função de Pregoeira a partir de 01 de outubro de 2025. Art. 2º - Nomeia-se a funcionária Elizangela de Souza Doirado, portadora do CPF nº 927.xxx.xxx-06, como pregoeira substituta. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de outubro de 2025, revogando a Portaria CREF11/MS nº 411/2024. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 399, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, aprovado pela Decisão COFEN nº 010/2024, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 63/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 30 de setembro de 2025, a empregada pública concursada Glacielma Bega, matriculada sob o nº 688, do cargo de Supervisor Administrativo. Parágrafo Único. A partir do dia 01 de outubro de 2025 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que a empregada ora destituída exercerá atividades até o dia 30 de setembro de 2025, incluindo a data citada. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2025, revogando a Portaria COREN- SP/DIR/70/2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 400, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, de acordo com suas atribuições legais e regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen n010, de 25 de janeiro de 2024, e CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 063/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 30 de setembro de 2025 o empregado público Robson Rocha Jovito, matriculado sob o nº 1067, da função gratificada de Coordenador de Área da Gerência de Atendimento, Registro e Cadastro - GARC. Art. 2º Nomear o empregado público Robson Rocha Jovito, matriculado sob o nº 1067, para assumir a função gratificada de Supervisor Administrativo da Subseção São José do Rio Preto, a partir de 01 de outubro de 2025. § 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 2º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2025 e revoga a Portaria COREN-SP/DIR/191/2024. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA CRO-MG Nº 297, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 A Diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos aprovados, relacionados a seguir, em conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas vagas existentes no CRO-MG, conforme especificado: Cargo Auxiliar Administrativo - 01) Sirlene Aparecida Ferreira (AC), Inscrição 3189870. A lotação do candidato será na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG, situada na cidade de Uberlândia/MG. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito. RAPHAEL CASTRO MOTA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 445, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar JORGE VICTOR QUEIROZ NISTAL, CPF nº 466.XXX.XXX-00, classificado em 13º lugar para a vaga de Agente de Fiscalização - Estado PR - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado do Paraná, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de Londrina, em Londrina/PR, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 06 de outubro de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA